Alternativa INCORRETA: C

Tema central da questão: O tema aborda os objetivos da assistência social conforme a Constituição Federal de 1988, especialmente os previstos no artigo 203. É fundamental conhecer os princípios e diretrizes que norteiam a assistência social para evitar erros comuns em provas.

Resumo teórico: A assistência social é um dos pilares da Seguridade Social no Brasil, ao lado da saúde e da previdência. É direito do cidadão e dever do Estado, e destina-se a quem dela necessitar, sem exigir contribuição prévia. Seus objetivos centrais estão no artigo 203 da Constituição, que prevê:

• Proteção à família, maternidade, infância, adolescência e velhice;
• Amparo às crianças, adolescentes e idosos carentes;
• Promoção da integração ao mercado de trabalho;
• Habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e integração à vida comunitária;
• Garantia de 1 salário mínimo para pessoa com deficiência e idoso que comprovem não possuir meios de prover sua manutenção ou de tê-la provida.

Fonte: Constituição Federal de 1988, art. 203.

Justificativa da alternativa INCORRETA (C): A alternativa C está incorreta porque omite uma condição fundamental: a concessão do benefício de 1 salário mínimo mensal exige que a pessoa portadora de deficiência ou o idoso comprove não possuir meios de prover a própria manutenção. Ou seja, não basta a condição de deficiência ou idade avançada; é necessário comprovar necessidade socioeconômica.

Análise das alternativas corretas:

A - Correta. O amparo a crianças e adolescentes carentes está previsto no art. 203.

B - Correta. A proteção à família, maternidade, infância, adolescência e velhice é um objetivo expresso na CF/88.

D - Correta. A habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência e sua integração à vida comunitária são garantias constitucionais.

E - Correta. A promoção da integração ao mercado de trabalho está entre os objetivos da assistência social.

Dicas de interpretação: Fique atento a palavras como "independentemente de comprovação", pois normalmente representam pegadinhas quando exigem requisitos expressos em lei. Sempre relacione as alternativas ao texto legal.

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Art. 2 A assistência social tem por objetivos:                    

I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:                  

a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;                  

b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;                

c) a promoção da integração ao mercado de trabalho;                   

d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e                 

e) a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;                 

II - a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos;                

III - a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.                 

GAB: C

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Vejamos:

Art. 203, CF. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;

III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;

IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

Assim:

A. ERRADO. Conforme art. 203, II, CF.

B. ERRADO. Conforme art. 203, I, CF.

C. CERTO. Conforme art. 203, V, CF.

D. ERRADO. Conforme art. 203, IV, CF.

E. ERRADO. Conforme art. 203, III, CF.

GABARITO: ALTERNATIVA C.