A seguridade social compreende um conjunto integrado de açõ...

Vamos analisar a questão sobre seguridade social e seu objetivo fundamental, conforme a Constituição Federal de 1988.

Tema Central: A questão aborda a organização da seguridade social, que é um conjunto de ações integradas voltadas para a proteção social nas áreas de saúde, previdência e assistência social. É fundamental entender os princípios que regem a seguridade social no Brasil para responder corretamente.

Resumo Teórico: A seguridade social no Brasil está estruturada com base em princípios como a universalidade da cobertura, a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, e a equidade na forma de participação no custeio. Estes princípios são garantidos pela Constituição Federal, em especial no artigo 194.

Citação de Fonte Relevante: O artigo 194 da Constituição Federal estabelece os objetivos da seguridade social, sendo que a equidade na forma de participação no custeio é um dos princípios destacados.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa D — "Equidade na forma de participação no custeio" — é a correta. Este princípio assegura que a contribuição para o financiamento da seguridade social seja feita de forma justa e proporcional à capacidade contributiva de cada indivíduo ou entidade, garantindo assim um sistema mais equilibrado e sustentável.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Diversidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais: Embora a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços sejam princípios da seguridade social, a palavra "diversidade" não é o termo técnico correto neste contexto.
• B - Redutibilidade do valor dos benefícios: Esta afirmativa está incorreta, pois um dos objetivos da seguridade social é justamente proteger o valor dos benefícios contra perdas, garantindo o poder de compra.
• C - Unidade da base de financiamento: Este conceito não é um princípio da seguridade social, que é financiada por meio de uma diversidade de fontes, incluindo contribuições sociais de empregadores, empregados e receitas governamentais.

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Gab: D

Art. 194. CF/88 A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    Parágrafo único. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

        I - universalidade da cobertura e do atendimento;

        II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

        III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

        IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

        V - equidade na forma de participação no custeio;

        VI - diversidade da base de financiamento;

        VII - caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.