Em janeiro do ano vigente, uma nova gestão assumiu a Secreta...

Alternativa Correta: E

A questão aborda a vigilância socioassistencial dentro do contexto da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), que é um dos eixos estruturantes para implementar a política de assistência social no Brasil.

No contexto apresentado, a vigilância socioassistencial tem como objetivo a produção e sistematização de informações sobre as situações de vulnerabilidade e risco social, permitindo que as ações sejam mais eficazes e direcionadas.

A alternativa E refere-se aos padrões de serviços de assistência social, especificamente aqueles que operam como albergues e similares. Essa alternativa está correta porque a vigilância socioassistencial busca indicadores e índices relacionados aos serviços prestados, incluindo a qualidade e a adequação dos serviços para segmentos etários diversos.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Foca na segurança de renda e autonomia, que são mais relacionadas com a garantia de direitos e benefícios, não diretamente com a vigilância socioassistencial.
• B: Embora importante, essa alternativa trata do direito ao atendimento sem constrangimento, o que não se concentra nos aspectos de vigilância e sistematização de dados.
• C: A reconfiguração dos espaços públicos e a garantia de direitos para famílias e crianças são aspectos da política, mas não se enquadram diretamente na função de vigilância.
• D: Enfoca ações de cuidado e vínculo, relevantes para a assistência, mas não na dimensão de vigilância e mapeamento de risco e vulnerabilidade.

Na interpretação do enunciado, é crucial entender que a vigilância socioassistencial se refere à observação sistemática e contínua das condições de vida da população, visando adequar os serviços às necessidades locais. A resposta correta se destaca ao focar nos padrões e funcionamento dos serviços, alinhando-se com o objetivo de monitorar e aprimorar a assistência social.

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PNAS - 2004 - https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/PNAS2004.pdf

A vigilância socioassistencial consiste no desenvolvimento da capacidade e de meios de gestão assumidos pelo órgão público gestor da Assistência Social para conhecer a presença das formas de vulnerabilidade social da população e do território pelo qual é responsável. 

A função de vigilância social no âmbito da Assistência Social:

 produz, sistematiza informações, constrói indicadores e índices territorializados das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social, que incidem sobre famílias / pessoas, nos diferentes ciclos de vida (crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos);

 identifica pessoas com redução da capacidade pessoal, com deficiência ou em abandono;

 identifica a incidência de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos vítimas de formas de exploração, de violência, de maus tratos e de ameaças;

 identifica a incidência de vítimas de apartação social, que lhes impossibilite sua autonomia e integridade, fragilizando sua existência;

 exerce vigilância sobre os padrões de serviços de Assistência Social, em especial aqueles que operam na forma de albergues, abrigos, residências, semi-residências, moradias provisórias para os diversos segmentos etários.

E

III. Vigilância Socioassistencial

A vigilância socioassistencial consiste no desenvolvimento da capacidade e de meios de gestão assumidos pelo órgão público gestor da Assistência Social para conhecer a presença das formas de vulnerabilidade social da população e do território pelo qual é responsável.

A função de vigilância social no âmbito da Assistência Social:

•  produz, sistematiza informações, constrói indicadores e índices territorializados das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social, que incidem sobre famílias / pessoas, nos diferentes ciclos de vida (crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos);
•  identifica pessoas com redução da capacidade pessoal, com deficiência ou em abandono;
•  identifica a incidência de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos vítimas de formas de exploração, de violência, de maus tratos e de ameaças;
•  identifica a incidência de vítimas de apartação social, que lhes impossibilite sua autonomia e integridade, fragilizando sua existência;
•  exerce vigilância sobre os padrões de serviços de Assistência Social, em especial aqueles que operam na forma de albergues, abrigos, residências, semi-residências, moradias provisórias para os diversos segmentos etários.

A vigilância socioassistencial deve buscar conhecer o cotidiano da vida das famílias, a partir das condições concretas do lugar onde elas vivem e não só as médias estatísticas ou números gerais, responsabilizando-se pela identificação dos “territórios de incidência” de riscos no âmbito da cidade, do Estado, do país, para que a Assistência Social desenvolva política de prevenção e monitoramento de riscos.

O sistema de vigilância social de Assistência Social é responsável por detectar e informar as características e dimensões das situações de precarização, que vulnerabilizam e trazem riscos e danos aos cidadãos, a sua autonomia, à socialização e ao convívio familiar.

A função de vigilância social inclui, também, o Sistema Público de Dados das Organizações de Assistência Social, dando forma à responsabilidade do SUAS de instalar o Cadastro Nacional de Entidades prestadoras de serviços socioassistenciais.

Fonte: PNAS - NOB/SUAS pág. 94