Para resolver esta questão sobre a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) de 2004, é essencial compreender os eixos estruturantes da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Esses eixos são fundamentais para garantir a organização e a oferta dos serviços de assistência social de forma eficaz e descentralizada.

De acordo com a PNAS, os eixos estruturantes da gestão do SUAS incluem diretrizes que orientam o funcionamento do sistema, promovendo o acesso adequado e eficaz aos serviços socioassistenciais.

Vamos analisar cada alternativa para compreender por que a letra E é a resposta correta:

A - Alcance de direitos socioassistenciais pelos usuários: Esse é um dos objetivos principais do SUAS, assegurando que os direitos dos cidadãos sejam efetivamente alcançados por meio das políticas públicas de assistência social.

B - Matricialidade sociofamiliar: Refere-se à organização das ações e políticas de assistência social tendo a família como base central, um dos princípios essenciais do SUAS.

C - Territorialização: Este eixo assegura que as ações de assistência social sejam planejadas e executadas com base nas características e necessidades específicas de cada território, garantindo a eficácia das intervenções.

D - Descentralização político-administrativa: Um dos pilares fundamentais do SUAS, que visa distribuir atribuições e responsabilidades aos diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal), promovendo maior eficiência e participação local na gestão da assistência social.

E - Comando único por esfera da gestão, orientado pela PNAS/2004, devidamente aprovada pelo CNAS: Embora a PNAS oriente a gestão do SUAS, o conceito de "comando único por esfera da gestão" não é um dos eixos estruturantes estabelecidos. O SUAS é, na verdade, caracterizado por uma gestão compartilhada e descentralizada, o que torna esta alternativa a exceção entre as opções apresentadas.

Dessa forma, a alternativa E é a correta, pois não representa um dos eixos estruturantes da gestão do SUAS conforme definido pela PNAS de 2004.

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São eixos estruturantes da gestão do SUAS:

a. precedência da gestão pública da política;

b. alcance de direitos socioassistenciais pelos usuários;

c. matricialidade sociofamiliar;

d. territorialização;

e. descentralização político-administrativa;

f. financiamento partilhado entre os entes federados;

g. fortalecimento da relação democrática entre estado e sociedade civil;

h. valorização da presença do controle social;

i. participação popular/cidadão usuário;

j. qualificação de recursos humanos;

k. informação, monitoramento, avaliação e sistematização de resultados.

PNAS pag. 36