“Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas para prover o seu sustento, impõe-se ao (à) __________________ esse provimento, no âmbito da(o) _____________________.” (Art. 14, Estatuto do Idoso)

Marque a única opção correta para completar as lacunas da assertiva acima exposta.

A matricialidade sócio familiar passa a ter papel de destaque no âmbito da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004). Esta ênfase está ancorada na premissa de que

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS/93) e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), relacione as colunas abaixo descritas.

1ª coluna:

nível de proteção

1. Básica

2. Especial de média complexidade

3. Especial de alta complexidade

2ª coluna:

programas, projetos e serviços

( ) Medidas socioeducativas em meio-aberto (Prestação de Serviços à Comunidade - PSC e Liverdade Assistida - LA)

( ) Projetos de enfrentamento da pobreza

( ) Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem

( ) Serviço de Acolhimento Institucional: casa-lar para crianças e adolescentes

( ) Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)

( ) Benefício de Prestação Continuada (BPC)

( ) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)

( ) Serviço de Proteção em Situações de Calamidade Pública e de Emergência

A sequência correta, de cima para baixo, está na opção

Analise as assertivas abaixo relacionadas, tendo como referência a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

I. Foi tratada na Lei N. 8662/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

II. Seu art. 5º preconiza que a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades mínimas.

III. A materialidade da LOAS foi expressa quase onze anos após sua sanção pelo Presidente da República Itamar Franco, através da Resolução N. 145 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de 15 de outubro de 2004, que organiza e normatiza a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004).

IV. A estruturação e organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi previsto na Resolução N.89 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), ainda em 2004.

V. A Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social – NOB/SUAS foi aprovada pela Resolução N.130 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), já em 2005, e visa a implementação e consolidação do SUAS.

Verifica-se que estão incorretas

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) dispõe sobre a organização da política social que assegura o atendimento do direito à Assistência Social. Este, por sua vez, foi previsto na Constituição Federal de 1988, nos arts. 203 e 204, e integra o tripé da Seguridade Social, conforme preconiza o art. 194. Isto posto, considera-se que os princípios da seguridade social balizam a efetivação da assistência social, devendo perpassar pelo texto legal da LOAS. Dadas as assertivas abaixo descritas, que tratam sobre tais princípios

I. A universalidade e a igualdade são considerados como princípios constitucionais fundamentais, preconizados no parágrafo único do art. 194.

II. Segundo a disposição constitucional, a universalidade significa que todos os residentes no país farão jus a seus benefícios, não devendo existir distinções, principalmente entre segurados urbanos e rurais. Na prática, contudo, o direito universal aos benefícios e às prestações será regulamentado pelas leis específicas de cada área que compõe o tripé da seguridade social.

III. A preexistência do custeio em relação ao benefício ou serviço não pode ser identificado como princípio constitucional da seguridade social.

IV. A irredutibilidade do valor dos benefícios, a equidade na forma de participação no custeio, a diversidade da base de financiamento e o caráter democrático e descentralizado da administração, caracterizam-se como objetivos constitucionais da seguridade social.

V. Os princípios da igualdade, da legalidade e do direito adquirido, caracterizam-se como princípios gerais, pois apesar de não serem especificamente do direito da seguridade social, ainda assim são aplicáveis a ela.

VI. A universalidade da cobertura e do atendimento e a seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços configuram-se como objetivos constitucionais previstos nas alíneas do parágrafo único do art. 194.

verifica-se que estão corretas

A Política de Seguridade Social é não contributiva, e provê os mínimos sociais, os quais podem ser definidos como:

A Constituição de 1988, no art. 194, define que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. No país, os sistemas de proteção social são implementados através de:

A estrutura brasileira de recursos sociais é estabelecida no processo de reprodução das relações sociais e está apoiada:

Sobre Trajetória de Reestruturação das Políticas Sociais nos anos de 1980, é correto afirmar.

No que diz respeito ao significado do princípio de Matricialidade Sociofamiliar, na Norma Operacional Básica de Assistência Social – NOBAS, 2004, assinale a opção incorreta.

Sobre os Princípios da Política Nacional de Assistência Social – PNAS, 2004, assinale a opção correta.

No que diz respeito aos objetivos da Assistência Social, no artigo n. 203 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, assinale a opção incorreta.

Com a Constituição Federal de 1988, as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e reestruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro. Sobre essa temática, julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta. I. As políticas sociais existentes e que constituem os sistemas de seguridade social em diversos países apresentam características de seguro social de inspiração bismarckiana e de caráter universal de inspiração beveridgiana, com maior ou menor intensidade. II. A seguridade social pode garantir mais, ou menos, acesso a direitos, quanto mais se desvencilhar da lógica do seguro e quanto mais assumir a lógica social. III. A seguridade social brasileira conjuga direitos derivados do trabalho, com direitos de caráter universal e direitos seletivos. IV. No Brasil implantou-se um padrão de seguridade social homogêneo, com forte tendência a lógica da assistência e da universalidade, inclusive na previdência social.

A Política Nacional de Assistência Social estabelece grandes funções que deverão servir de instrumentos para conduzir o trabalho a ser realizado principalmente, pelos gestores municipais.

Produzir e sistematizar informações, construir indicadores e índices de vulnerabilidade são objetivos da:

Na regulamentação do SUAS, o princípio da territorialização significa o reconhecimento da presença de múltiplos fatores sociais e econômicos que levam o individuo e a família a uma situação de vulnerabilidade, risco pessoal e social. A partir deste conceito, a lógica de território possibilita

Com relação ao SUAS, assinale a alternativa correta.

      A atual Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada em 2004, apresenta um novo desenho para a construção de um Sistema Único de Assistência Social (SUAS), cuja implementação tem como escopo garantir a efetividade da assistência social como política pública. O processo de implantação e de implementação do SUAS objetiva conferir unidade aos serviços de assistência social em sua qualificação e em seu padrão de funcionamento, exigindo um acompanhamento avaliativo sistemático.

Cleonice Correia de Araújo et al. A política de assistência social e o SUAS: uma visão dos sujeitos sociais envolvidos. Internet: <www.gaepp.ufma.br> (com adaptações). Acesso em 22/2/2012. 

Com relação à Política Nacional de Assistência Social, assinale a alternativa correta. 

Em relação à citação presente na PNAS/SUAS 2004, complete a frase corretamente:

“O ...................... constitui uma garantia de renda básica, no valor de ............................., tendo sido um direito estabelecido diretamente na .............................. e posteriormente regulamentado a partir .........................., dirigido às pessoas com deficiência e aos idosos a partir de ......................... de idade, observado, para acesso, o critério de renda previsto na Lei".

Em relação a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I – Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam serviços somente de atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei;

II – A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice é um princípio da LOAS;

III – São entidades de assessoramento aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS;

IV – Cabe somente ao Conselho Municipal de Assistência Social a fiscalização das entidades referidas no caput na forma prevista em lei ou regulamento.