São características essenciais das entidades e organizações ...

Alternativa Correta: B - I, II e III

Vamos analisar cada uma das afirmações para entender por que a alternativa correta é a letra B.

Tema Central da Questão:

O tema central desta questão é a caracterização das entidades e organizações de assistência social no Brasil. Essa é uma área fundamental no Serviço Social, pois define como essas entidades devem operar para cumprir sua função de apoio à população mais vulnerável.

Fundamentos Teóricos:

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei nº 8.742 de 1993, as entidades de assistência social são aquelas que integram o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e devem ter algumas características essenciais, como:

• Finalidade pública e transparência nas suas ações (Art. 3º).
• Atuar no atendimento, assessoramento ou na defesa e garantia de direitos na assistência social (Art. 2º).
• Garantir a universalidade do atendimento, ou seja, atender a todos que necessitem, de forma gratuita e independente de contraprestação (Art. 4º).

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa B é a correta porque todas as três afirmações apresentadas são verdadeiras e refletem os requisitos estabelecidos pela legislação vigente para as entidades de assistência social:

• I. Ter finalidade pública e transparência nas suas ações: Isso é obrigatório, pois garante que as entidades estejam voltadas para o bem comum e sejam fiscalizáveis.
• II. Realizar atendimento, assessoramento ou defesa e garantia de direitos: Este é o núcleo das atividades que as entidades de assistência social devem desenvolver.
• III. Garantir a universalidade do atendimento: Assegura que os serviços sejam acessíveis a todos que precisem, sem exigir pagamento ou troca de serviços.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - I e III: Esta alternativa exclui o item II, que é uma parte essencial das obrigações das entidades.
• C - I e II: Aqui, o item III, que é crucial para a universalidade do atendimento, foi deixado de fora.
• D - II: Apenas menciona uma das três características essenciais, ignorando as demais.

Como vimos, para resolver questões desse tipo, é importante ter um bom entendimento da legislação de assistência social, especialmente a LOAS, e saber interpretar corretamente o que se espera das entidades que integram o SUAS.

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Art. 1o  

                        Parágrafo único.  São características essenciais das entidades e organizações de assistência social:

                        I - realizar atendimento, assessoramento ou defesa e garantia de direitos na área da assistência social, na forma deste Decreto;

                        II - garantir a universalidade do atendimento, independentemente de contraprestação do usuário; e

                        III - ter finalidade pública e transparência nas suas ações.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/D6308.htm