A organização da assistência social tem como base as seguint...

Vamos analisar a questão sobre as diretrizes da organização da assistência social, conforme prescrito na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993. Esta lei é fundamental para a compreensão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e suas diretrizes, que são cruciais para o entendimento do tema.

A alternativa correta é a letra C, que afirma que todas as proposições (I, II e III) são corretas. Vejamos o porquê:

I. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo. - A LOAS define que a assistência social é dever do Estado e direito de todos que dela necessitam. Isso significa que o Estado tem a responsabilidade principal de conduzir e organizar essa política pública, garantindo a implementação e manutenção dos serviços oferecidos.

II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis. - Esta diretriz reflete a importância da participação social na assistência social, permitindo que a população, por meio de conselhos e outras organizações, participe ativamente no processo de formulação e controle das políticas sociais, assegurando que estas atendam às reais necessidades da comunidade.

III. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo. - A descentralização é um princípio importante, pois permite que a gestão da assistência social seja mais próxima das realidades locais. Cada esfera (União, Estados, Municípios) tem seu papel, mas com comando único em cada nível, assegurando a coerência e eficiência na aplicação das políticas.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - I e II - Esta alternativa está incorreta porque ignora a afirmação III, que também é correta conforme descrito acima.

B - II e III - Esta alternativa exclui a afirmação I, que é crucial, pois estabelece a primazia do Estado na política de assistência social.

D - I - Apenas a afirmação I não é suficiente, já que as afirmações II e III também são diretrizes fundamentais da LOAS.

Para responder questões como esta, é essencial entender os princípios fundamentais da legislação em assistência social, como a descentralização, participação social e a responsabilidade estatal. Uma dica é focar em palavras-chave que refletem esses conceitos ao analisar as alternativas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

 Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

  I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

  II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

  III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Gabarito: c

--

A lei a que maria brito se refere é a lei 8742 ( LOAS ).