Questões de Concurso
Comentadas sobre política nacional de assistência social – pnas em serviço social
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I. As situações pertinentes à concessão dos benefícios eventuais se caracterizam em virtude de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e calamidade pública. II. A concessão e o valor dos benefícios são definidos por lei federal e previstos no orçamento. III. O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das 3 esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% do salário mínimo para cada criança de até 6 anos de idade.
Está correto o que consta em
Acerca do programa Bolsa Família, julgue o item a seguir.
O Bolsa Família garante acompanhamento de saúde apenas às
famílias com filhos adolescentes de até dezessete anos de idade
e(ou) com mulheres gestantes.
Acerca do programa Bolsa Família, julgue o item a seguir.
Quando uma família é inserida no programa Bolsa Família, o
poder público assume unilateralmente o compromisso de
garantir o acesso das crianças e(ou) dos adolescentes dessa
família à saúde e à educação.
À luz da Lei Orgânica de Assistência Social — Lei n.º 8.742/1993 —, julgue o próximo item.
Compete aos municípios executar projetos de enfrentamento
da pobreza, incluindo parcerias com organizações da
sociedade civil.
Acerca dos direitos da pessoa com câncer, julgue o item a seguir.
Desde que se enquadrem nos critérios de idade, renda ou deficiência estipulados pela legislação, pessoas acometidas com câncer têm direito ao benefício de prestação continuada, que lhes garante um salário mínimo mensal.
Considerando os aspectos históricos e políticos das políticas sociais desenvolvidas no âmbito da seguridade social no Brasil, apresentados nos Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais da Política de Saúde, do Conselho Federal de Serviço Social, julgue o item que se segue.
As políticas sociais da seguridade social no Brasil visam
garantir os direitos sociais e, ao contribuir para a melhoria das
condições de vida e de trabalho das classes sociais que
dependem das ações dessa política, alteram estruturalmente o
capitalismo.