Questões de Concurso
Comentadas sobre órgãos de fiscalização da profissão - cfess/cress - e resoluções do cfess em serviço social
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Rogério está iniciando seu processo de estágio em uma empresa. Em seu primeiro dia como estagiário, é recebido pela assistente social Ângela, que estabelece encontros semanais para supervisão às 5ª feiras à tarde, uma vez que ela não pertence ao quadro da empresa, sendo contratada somente para supervisioná-lo.
Rogério, de acordo com as Diretrizes Curriculares do Serviço Social (ABESS/CEDEPSS, 1996), deve:
A Lei nº. 8.662 de 07 de junho de 1993 é um dispositivo legal que orienta, protege e oferece referências para a intervenção dos Assistentes Sociais no Brasil. De acordo com a legislação em pauta, no artigo 13º, quando o Assistente Social é inscrito nos Conselhos Regionais fica sujeito a atenção de determinadas prerrogativas. De acordo com o artigo 13º da Lei nº. 8.662 de 07 de junho de 1993, ao realizar sua inscrição nos Conselhos Regionais o Assistente Social está sujeito a:
I. Apresentação de comprovante de residência atualizado.
II. Pagamento de Contribuições Compulsórias.
III. Realização de provas para validação dos estudos.
IV. Pagamento de Taxas e Emolumentos que sejam fixados.
V. Comprovação da realização de estágio curricular não obrigatório.
Estão corretas as afirmativas:
As prerrogativas e responsabilidades profissionais dos Assistentes Sociais são postas por uma série de dispositivos legais, dentre os quais podemos citar a Lei que Regulamenta a Profissão do Assistente Social. Também constitui referência às práticas profissionais dos Assistentes Sociais o Código de Ética Profissional do Assistente Social. Considerando o disposto no Código de Ética Profissional do Assistente Social, observe o texto destacado abaixo:
“Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças (CFESS, 1993, p.23)”.
O texto acima, extraído do Código de Ética Profissional do Assistente Social é descrito em tal documento como sendo:
As diretrizes curriculares foram elaboradas como uma resposta às novas exigências da formação profissional, que remetem às contradições do processo capitalista atual, o qual demanda, por um lado, uma formação qualificada e crítica e, por outro, que sejam contempladas as novas características técnicas e sociointelectivas exigidas do trabalhador. Aponta-se como instrumentos de trabalho essenciais do(a) supervisor(a) de campo o(a)
I - projeto político-pedagógico do curso;
II - lei de regulamentação da profissão;
III- elaboração do plano de trabalho do supervisionado;
IV- diagnóstico da unidade acadêmica.
Estão corretos os itens
Analise as afirmativas referentes à Resolução CFESS nº 469, de 13 de maio de 2005.
I. O fórum máximo de deliberação da profissão de assistência social é o Encontro Nacional CFESS/CRESS, que será convocado anualmente, na forma estabelecida pelo respectivo Estatuto.
II. O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Serviço Social mantêm com os órgãos de administração pública vínculo funcional e hierárquico, subordinado ao Ministério de Assistência Social.
III. O mandato dos conselheiros é exercido em caráter honorífico, considerado serviço público relevante, sem direito a remuneração.
Conforme o disposto na Lei nº 8.662/93, está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
Sobre a profissão de assistente social, analise as afirmativas a seguir.
I. Somente os possuidores de diploma em curso de graduação em serviço social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente, poderão exercer a profissão de assistente social.
II. Cabe ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e aos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) representar, em juízo e fora dele, os interesses gerais e individuais dos assistentes sociais, no cumprimento da legislação pertinente.
III. O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) contarão cada um com nove membros efetivos, eleitos dentre os assistentes sociais, por via direta, para um mandato de dois anos, prorrogável por igual período.
Conforme o disposto na Lei nº 8.662/93, está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)