A Assistência Social deve ofertar seus serviços com o conhecimento e compromisso ético e político de profissionais que nesta política pública trabalham, com a finalidade de potencializar as possibilidades de emancipação de seus usuários. Sobre os princípios éticos para os trabalhadores da assistência social, assinale a alternativa CORRETA:

A gestão do trabalho no âmbito do SUAS, segundo a NOB-RH/SUAS, deve dentre outras coisas:

Com o intuito de edificar uma nova cultura institucional, que fortaleça a descentralização e a democratização das esferas de gestão do Sistema Único de Assistência Social, os municípios possuem inúmeras responsabilidades descritas na Resolução CNAS nº 33/2012, que trata da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS. Nesse sentido, assinale alternativa que corresponde a uma dessas responsabilidades.

As Convenções nº 138 e nº 182 da OIT são importantes instrumentos jurídicos internacionais de prevenção e erradicação do trabalho infantil. Nelas, além da definição das formas de trabalho infantil, recomenda-se a elevação progressiva dos limites de idade mínima para o trabalho e são estabelecidos esforços para que, por meio de políticas públicas, seja garantida a efetiva prevenção e erradicação do trabalho infantil. De acordo com as orientações técnicas de gestão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no SUAS, são considerados tipos de trabalho infantil, EXCETO:

Como a tipificação nacional dos serviços socioassistenciais impacta as práticas locais nos municípios?

O art. 66, da NOB/SUAS, trata do cofinanciamento da Proteção Social Especial, tendo por componentes três pisos. Assinale a alternativa que corresponda a eles.  

A Norma Operacional Básica de Assistência Social (NOB/SUAS) estabelece que 

Os serviços de acolhimento temporário da população em situação de rua são regulamentados nacionalmente pelas instâncias de pactuação e deliberação do:

A resolução do Conselho Nacional de Assistência Social n° 09/2014, ratifica e reconhece as ocupações e as áreas de ocupações profissionais de ensino médio e fundamental do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, em consonância com a NOBRH/SUAS, e dentre estas ocupações reconhecidas está a de Orientador Social. Sobre o que apresenta a Resolução CNAS n°9 de 15 de abril de 2014, marque a alternativa CORRETA.

O Sistema Único de Assistência Social – SUAS, cujo modelo de gestão é descentralizado e participativo, constitui-se na regulação e organização em todo o território nacional das ações socioassistenciais. Os serviços, programas, projetos e benefícios têm como foco prioritário a atenção às famílias, seus membros e indivíduos e o território como base de organização, que passam a ser definidos pelas funções que desempenham, pelo número de pessoas que deles necessitam e pela sua complexidade. Pressupõe, ainda, gestão compartilhada, cofinanciamento da política pelas três esferas de governo e definição clara das competências técnico-políticas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com a participação e mobilização da sociedade civil, e estes têm o papel efetivo na sua implantação e implementação. Os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados segundo as seguintes referências: “vigilância social”, “proteção social” e “defesa social e institucional”. São considerados direitos socioassistenciais a serem assegurados na operação do SUAS a seus usuários de “defesa social e institucional”, com EXCEÇÃO a: 

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) comporta quatro tipos de gestão: da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios. As responsabilidades da União passam principalmente pela formulação, apoio, articulação e coordenação de ações. Os estados, por sua vez, assumem a gestão da assistência social dentro de seu âmbito de competência, tendo suas responsabilidades definidas na Norma Operacional Básica (NOB/SUAS).

(Disponível em: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/suas/gestao-do-suas/.)

Sobre a gestão do SUAS, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) No caso da gestão municipal e do Distrito Federal, são possíveis três níveis de habilitação ao SUAS: Básica, Secundária e Especial.

( ) O processo de gestão do SUAS conta com instâncias de pactuação, que são a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e as Comissões Intergestores Bipartite (CIBs).

( ) A Assembleia Nacional de Assistência Social (ANAS) é um espaço de articulação e expressão das demandas dos gestores federais, estaduais e municipais. Ela negocia e pactua sobre aspectos operacionais da gestão do SUAS e, para isso, mantém contato permanente com os CIBs (Centros Implementações Básicas) para a troca de informações sobre o processo de concentração social.

A sequência está correta em

De acordo com a Norma Operacional Básica (NOB/SUAS, 2012), que disciplina a operacionalização da gestão da Política de Assistência Social, são objetivos do SUAS: 

No que se refere ao controle social do Sistema Único de Assistência Social, conforme a Resolução CNAS nº 33/2012 − Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), a participação social deve constituir-se em estratégia presente na gestão do SUAS, por meio da adoção de práticas e mecanismos que:

A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS) estabelece responsabilidades em diversos níveis. Entre essas responsabilidades, estão:

• Efetuar o pagamento do auxílio-natalidade e o auxílio-funeral.

• Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da  sociedade civil.

• Atender às ações socioassistenciais de caráter de emergência.

• Alimentar o Censo SUAS.

• Organizar a oferta de serviços de forma territorializada, em áreas de maior vulnerabilidade e risco, de acordo com o diagnóstico socioterritorial.

A quem compete as responsabilidades descritas acima?

A NOB-RH estabelece que a garantia de proteção socioassistencial compreende também a reafirmação da Assistência Social como política de ______________ e a importância da ______________ com as demais políticas públicas para a efetivação da ________________.
 Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A capacitação potencializa o trabalho intersetorial por intermédio da convergência de conceitos, concepções, objetivos e ações. Também pode subsidiar o diálogo sobre as competências e limites da atuação dos técnicos de cada área, a organização de intervenções conjuntas e a elaboração do Plano de Acompanhamento Familiar e/ou Individual no SUAS, de forma integrada. A NOB/RH/SUAS evidencia a responsabilidade dos órgãos gestores da assistência social quanto à composição e capacitação das equipes de referência de cada tipologia de serviço com capacitação permanente para:

I. Desfazer planos familiares ou individuais de atendimento.
II. Planejar e replanejar ações.
III. Utilizar os protocolos e instrumentais de registro.
IV. Elaborar estratégias de avaliação dos resultados.
V. Acessar e utilizar metodologias e técnicas improdutivas.

Quais estão corretas?

A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos do SUAS.

Acerca da Vigilância Socioassistencial, conforme previsto na Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social (NOB SUAS), assinale a alternativa correta:

De acordo com a LOAS em seu artigo 16º, as instâncias DELIBERATIVAS do SUAS, de caráter permanente e composição paritária entre membros do governo e sociedade civil são:

São profissionais que compõem a equipe multidisciplinar do Centro de Referência de Assistência Social:

1. Assistente social.

2. Psicólogo.

3. Advogado.

4. Auxiliar administrativo.

5. Coordenador.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: