Questões de Concurso
Sobre norma operacional básica – nob/suas em serviço social
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I. A proteção à privacidade dos usuários exige observância do sigilo profissional e preservação de sua intimidade, opção e história de vida.
II. A participação democrática dos usuários deve ser garantida, com incentivo e apoio à organização de fóruns, conselhos, movimentos sociais e cooperativas populares.
III. A prestação dos serviços socioassistenciais pode assumir caráter compensatório ou benevolente quando dirigida a usuários em situação de extrema vulnerabilidade.
Está(ão) CORRETA(S):
• Os serviços de _________________ devem ser ofertados no âmbito do CRAS, enquanto os serviços de média complexidade são de responsabilidade do __________; paralelamente, a NOB-RH/SUAS orienta a constituição de equipes com vínculos __________ como condição para a qualidade da oferta socioassistencial.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
( ) A Vigilância Socioassistencial, a nível municipal, não utiliza a base de dados do Cadastro Único como ferramenta para o planejamento das ações de busca ativa, pois essa é uma atribuição exclusiva das equipes de Proteção Social.
( ) As unidades de serviços de Proteção Social Básica ou Especial são provedoras de dados, mas não são usuárias das informações produzidas pela Vigilância Socioassistencial.
( ) A elaboração e atualização dos diagnósticos socioterritoriais nos municípios é uma responsabilidade exclusiva da Vigilância Socioassistencial, sem necessidade de colaboração com as áreas de proteção social básica e especial.
( ) A gestão do cadastro de unidades da rede socioassistencial pública e da rede privada no CadSUAS constitui uma responsabilidade comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
(__)Um município habilitado em Nível de Gestão Básica é responsável pela gestão e execução de todos os serviços de Proteção Social Básica, incluindo a gestão do CRAS e do PAIF.
(__)Um município habilitado em Nível de Gestão Plena assume a responsabilidade pela gestão completa do SUAS em seu território, incluindo os serviços de Proteção Social Básica e Especial (Média e Alta Complexidade).
(__)A habilitação em um nível de gestão mais complexo (ex: da Básica para a Plena) é um processo automático, que ocorre a cada quatro anos, independentemente da capacidade de gestão do município.
(__)A pactuação e a aprovação da habilitação nos diferentes níveis de gestão ocorrem na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e são homologadas pelo respectivo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS).
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
( ) Deve ser prestada sem exigência de contribuição.
( ) Respeita as diversidades, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco.
( ) Atua de forma isolada da rede socioassistencial, sem coordenação com outras áreas governamentais.