Questões de Concurso
Sobre norma operacional básica – nob/suas em serviço social
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I.O Sistema Único de Assistência Social organiza-se de forma descentralizada, participativa e integrada entre os entes federados União, estados, Distrito Federal e municípios brasileiros.
II.A gestão do Sistema Único de Assistência Social subordina-se à lógica contributiva, vinculando o financiamento dos serviços à arrecadação previdenciária dos beneficiários atendidos.
III.A habilitação dos municípios no Sistema Único de Assistência Social dispensa o atendimento aos níveis de gestão previstos na Norma Operacional Básica vigente.
Está correto o que se afirma em:
A proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco ___________________ por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, _________________, _________________, entre outras.
(Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004): Norma Operacional Básica NOB/SUAS)
( ) Um dos princípios organizativos do SUAS é a intersetorialidade, que diz respeito à oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benef ícios socioassistenciais.
( ) São diretrizes estruturantes da gestão do SUAS, dentre outras, a matricialidade sociofamiliar e o fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil.
( ) Um dos princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial no SUAS é o reconhecimento do direito dos usuários de ter acesso aos benefícios e à renda.
( ) A segurança de apoio e auxílio se efetiva com desenvolvimento de autonomia através da conquista de maior grau de independência pessoal e qualidade nos laços sociais.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Considere as responsabilidades dos órgãos gestores da assistência social com o controle social à luz da Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS e marque as afirmações a seguir com verdadeiro (V) ou falso (F):
( ) Devem prover aos conselhos infraestrutura, recursos materiais, humanos e financeiros, arcando com as despesas inerentes ao seu funcionamento.
( ) Devem arcar com despesas de passagens, traslados, alimentação e hospedagem dos conselheiros governamentais e não governamentais, de forma equânime, no exercício de suas atribuições, tanto nas atividades realizadas no seu âmbito de atuação geográfica ou fora dele.
( ) Devem destinar aos conselhos de assistência social percentual dos recursos oriundos, exclusivamente, do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD PBF.
( ) Devem ser subsidiados pelos conselhos com informações para o cumprimento de suas atribuições para a deliberação sobre o cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e beneficios socioassistenciais.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
Para atender aos princípios e diretrizes estabelecidos para a política de Assistência Social, a gestão do trabalho no SUAS deve ocorrer com a preocupação de estabelecer uma Política Nacional de Capacitação, fundada nos princípios da ____________, que promova a ____________ de trabalhadores, gestores e conselheiros da área, de forma sistemática, continuada, sustentável, participativa, nacionalizada e descentralizada, com a possibilidade de supervisão integrada, visando o aperfeiçoamento da prestação dos ____________.
Considerando a NOB-RH/SUAS 2012, a alternativa que preenche correta e integralmente as lacunas é:
( ) São instrumentos da gestão financeira e orçamentária do SUAS o orçamento da assistência social e os fundos de assistência social.
( ) O orçamento é instrumento da administração pública prescindível para a gestão da política de assistência social e expressa o planejamento financeiro das funções de gestão e da prestação de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais à população usuária.
( ) Os fundos de assistência social são instrumentos de gestão orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos quais devem ser executadas as receitas e alocadas as despesas relativas ao conjunto de ações, serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
( ) Cabe ao órgão da administração pública responsável pela coordenação da Política de Assistência Social na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios gerir o Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
I. A proteção à privacidade dos usuários exige observância do sigilo profissional e preservação de sua intimidade, opção e história de vida.
II. A participação democrática dos usuários deve ser garantida, com incentivo e apoio à organização de fóruns, conselhos, movimentos sociais e cooperativas populares.
III. A prestação dos serviços socioassistenciais pode assumir caráter compensatório ou benevolente quando dirigida a usuários em situação de extrema vulnerabilidade.
Está(ão) CORRETA(S):
• Os serviços de _________________ devem ser ofertados no âmbito do CRAS, enquanto os serviços de média complexidade são de responsabilidade do __________; paralelamente, a NOB-RH/SUAS orienta a constituição de equipes com vínculos __________ como condição para a qualidade da oferta socioassistencial.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
( ) A Vigilância Socioassistencial, a nível municipal, não utiliza a base de dados do Cadastro Único como ferramenta para o planejamento das ações de busca ativa, pois essa é uma atribuição exclusiva das equipes de Proteção Social.
( ) As unidades de serviços de Proteção Social Básica ou Especial são provedoras de dados, mas não são usuárias das informações produzidas pela Vigilância Socioassistencial.
( ) A elaboração e atualização dos diagnósticos socioterritoriais nos municípios é uma responsabilidade exclusiva da Vigilância Socioassistencial, sem necessidade de colaboração com as áreas de proteção social básica e especial.
( ) A gestão do cadastro de unidades da rede socioassistencial pública e da rede privada no CadSUAS constitui uma responsabilidade comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.