A Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) define critérios para...

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Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Orientador Social |

Q3296675 Serviço Social

A Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) define critérios para organização, gestão e financiamento do Sistema Único de Assistência Social. De que forma essa regulamentação repercute na estruturação dos serviços socioassistenciais em âmbito local?

Estabelece que o governo federal se responsabilize por todos os investimentos, isentando estados e municípios de qualquer ônus.

Implica a extinção dos conselhos de assistência social, concentrando as decisões na esfera do poder executivo.

Proíbe a criação de espaços de controle social, transferindo a regulação para entidades privadas.

Orienta a hierarquização das ofertas (proteção básica e especial), fixa atribuições específicas e estimula mecanismos de participação popular, promovendo cooperação federativa na gestão.

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