Sobre o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprim...

Na sua operacionalização, é necessária a elaboração do Plano Individual de Atendimento (PlA) somente com a participação do adolescente com a equipe técnica responsável pelo serviço.

O acompanhamento social ao adolescente deve ser realizado de forma sistemática, com frequência mínima mensal para garantir o preenchimento do PIA.

A prestação dos serviços deverá se configurar em tarefas gratuitas e de interesse geral, com jornada máxima de duas horas semanais, sem prejuízo da escola ou do trabalho, no caso de adolescentes maiores de 16 anos ou na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

Este serviço é voltado para adolescentes de 12 a 16 anos em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, aplicada pela Justiça da Infância e da Juventude.