Na Lei Orgânica da Assistência Social, o respeito à dignida...

Vamos analisar a questão sobre a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) dentro do contexto do concurso público. O tema central aqui é o respeito aos direitos e à dignidade dos cidadãos no âmbito da Assistência Social.

Na LOAS, esses elementos são fundamentais e estão diretamente associados aos princípios que regem a política de assistência social no Brasil. Esses princípios são responsáveis por garantir que a assistência social seja orientada por valores éticos e legais que respeitam a dignidade humana.

A **alternativa correta** é a letra B - Princípio. Vamos entender o porquê:

Princípio: Na legislação e em documentos oficiais, princípios são diretrizes fundamentais que orientam a execução de políticas públicas. No caso da LOAS, o respeito à dignidade, à autonomia e ao direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, são considerados princípios porque estabelecem um padrão ético e de valor que deve ser seguido. Assim, a assistência social deve ser prestada de maneira a respeitar essas diretrizes básicas.

Agora, vamos examinar as alternativas incorretas:

A - Objetivo: Objetivos são metas que se pretendem alcançar. Embora a LOAS estabeleça objetivos, o enunciado refere-se a algo mais essencial e orientador do que uma meta a ser atingida.

C - Diretriz: Diretrizes são orientações que guiam a execução de políticas, mas não possuem o valor normativo e ético que um princípio carrega. Diretrizes são mais específicas e práticas.

D - Atribuição: Atribuições referem-se às funções ou responsabilidades de uma entidade ou profissional específico. O enunciado fala sobre algo mais amplo e fundamental.

E - Missão: Missão é a razão de ser de uma organização ou programa. Embora relacionada, a missão não possui o mesmo caráter normativo de um princípio.

Na hora de interpretar questões como esta, é importante observar palavras-chave que indicam elementos fundamentais, valorativos e normativos, como "dignidade", "direito" e "autonomia", que são frequentemente associados a princípios.

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Resposta: B

Lembre-se: Princípios= SURIDA

Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Deus está no controle de tudo!