Questões de Serviço Social - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 para Concurso - Página 32

Q2503665

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Assistente Social |

Q2503665 Serviço Social

Para a avaliação das pessoas com deficiência que solicitem o Benefício de Prestação Continuada previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social, o impedimento de longo prazo é aquele que produz efeitos por qual prazo mínimo?

A

6 meses.

B

1 ano.

C

2 anos.

D

3 anos.

E

Não há prazo mínimo, pois deve-se comprovar, via laudo médico, que não há possibilidade de regressão do quadro que gera o impedimento.

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Q2498826

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São Domingos do Cariri - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de São Domingos do Cariri - PB - Assistente Social |

Q2498826 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS - Lei nº 8.742/1993, completou três décadas de sua promulgação, fruto de um intenso processo de debates e negociações, é resultante da luta histórica em defesa da garantia do direito à assistência social. Desde então, alguns marcos são importantes na Política de Assistência Social, em 2004, houve a aprovação da Política Nacional de Assistência Social; em 2005, a primeira versão da NOB-SUAS. Em 2006, a aprovação da NOB-RH-SUAS e, em 2009, a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais, que organizaram as ofertas de serviços, programas e benefícios em todo o território nacional. Em 2011, ocorreu a aprovação da Lei nº 12.435, que altera a LOAS e instituiu o Sistema Único de Assistência Social – SUAS (CFESS, 2011). Sobre a Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS - Lei nº 8.742/1993 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA.

A

Os Conselhos de Assistência Social estão vinculados ao Ministério Público da comarca de referência de cada município, devendo o Ministério Público prover a infraestrutura necessária ao seu funcionamento dos conselhos, garantindo recursos materiais, humanos e financeiros, inclusive com despesas referentes a passagens e diárias de conselheiros, quando estiverem no exercício de suas atribuições.

B

As proteções sociais- básica e especial serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente e exclusivamente pelos entes públicos, respeitadas as especificidades de cada ação.

C

Não constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência, o desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação.

D

O benefício de prestação continuada deve ser revisto, anualmente, para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

E

A vigilância socioassistencial é um conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários.

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Q2498495

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Assistente Social |

Q2498495 Serviço Social

Sobre o benefício de prestação continuada garantido de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a única opção CORRETA:

A

será pago exclusivamente com arrecadações do Estado e Município;

B

é pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e integra o sistema previdenciário;

C

deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem;

D

não pode ser cancelado quando se constatar irregularidade na sua utilização;

E

o beneficiário em gozo de benefício de prestação continuada concedido judicial não poderá ser convocado para avaliação das condições que ensejaram sua concessão ou manutenção.

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Q2498494

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Assistente Social |

Q2498494 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/93) instituiu o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). A esse respeito, marque C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) É um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do Suas, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.
(_) Tem abrangência nacional e será desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, e tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
(_) As crianças e os adolescentes em situação de trabalho deverão ser identificados e ter os seus dados inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com a devida identificação das situações de trabalho infantil.

A

C - C - E;

B

C - E - C;

C

E - C - C;

D

C - C - C;

E

C - E - E.

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Q2498489

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Assistente Social |

Q2498489 Serviço Social

De acordo com a Art. 20, da Lei Orgânica da Assistência Social, o benefício de prestação continuada/BPC é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Sobre o BPC, é correto afirmar que:

A

a contratação de pessoa com deficiência como aprendiz acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada;

B

o pagamento do benefício não cessa no momento em que forem superadas as condições referidas no caput, ou em caso de morte do beneficiário;

C

o benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, menos na condição de microempreendedor individual;

D

considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo;

E

o benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 3 (três) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

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Q2496776

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Doutor Camargo - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Doutor Camargo - PR - Assistente Social |

Q2496776 Serviço Social

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, as ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Assinale a alternativa que compete ao Estado.

A

Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

B

Destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios estabelecidas pelos Conselhos Municipais de Assistência Social.

C

Responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição Federal.

D

Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

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Q2494904

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Assistente Social - Assistência Social |

Q2494904 Serviço Social

Ana, assistente social do Cras Margarida, foi convidada a realizar uma reunião com os usuários atendidos na Clínica da Família. O objetivo da reunião era explicar sobre o acesso a direitos e benefícios voltados a pessoas com deficiência. Ana não aceitou o convite, alegando que os usuários da saúde não são os mesmos da assistência social.

No que se refere aos usuários da política de assistência social, segundo a PNAS, é correto afirmar que se trata:

A

dos beneficiários de programas sociais de transferência de renda; portanto, somente os beneficiários do Programa Bolsa Família que frequentam a Clínica da Família são usuários da política de assistência social;

B

dos cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, tais como pessoas com identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual; logo os usuários da Clínica da Família também podem ser os do Cras;

C

apenas das pessoas que se encontram em situações de extrema pobreza que não envolvem condições de saúde; por isso, os usuários da Clínica da Família diferem daqueles da política de assistência social;

D

de todas as pessoas, independente da condição de renda ou de vulnerabilidade, que estejam inscritas no Cadastro Único, o que define que apenas um determinado percentual de usuários da Clínica da Família também podem ser usuários do Cras;

E

de crianças, adolescentes e pessoas idosas em situações de vulnerabilidade e riscos sociais cuja condição de saúde tenha sido gerada pela insuficiência de renda; portanto, alguns usuários da Clínica da Família podem ser usuários do Cras.

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Q2494901

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Assistente Social - Assistência Social |

Q2494901 Serviço Social

Os moradores do bairro de Patos apresentam relatos de perdas ocasionadas pela cheia do rio que corta o bairro. De acordo com relatos, a enchente produziu inúmeros desastres, levando o prefeito da cidade a decretar estado de calamidade pública. Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e são prestadas aos cidadãos em casos de calamidade pública são entendidas como benefícios:

A

de transferência de renda;

B

suplementares;

C

eventuais;

D

de prestação de serviços;

E

regionais.

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Q2494895

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Assistente Social - Assistência Social |

Q2494895 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define a assistência social como:

A

promoção de benefícios e subsídios sociais e financeiros para populações em vulnerabilidade social, fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se necessário, em programa oficial ou comunitário;

B

sistema de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de situações sociais de pobreza e carência financeira, que são determinantes de vulnerabilidade individual ou coletiva;

C

política não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas;

D

programa de governo financiado pelo setor público e privado, pelas ONGs e por entidades civis da sociedade sem fins lucrativos;

E

direito social implementado pelo Estado para coibir práticas filantrópicas, incentivando a população excluída a lutar pelos seus direitos sociais, sob a intervenção profissional prática de assistentes sociais.

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Q2494810

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Assistente Social (Ambos) |

Q2494810 Serviço Social

No que diz respeito às competências do Conselho Nacional de Assistência Social, em conformidade com a Lei nº 8.742/1993 – LOAS, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos aprovados.
( ) Normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.
( ) Zelar pela efetivação do sistema centralizado e participativo de assistência social.

A

E - C - C.

B

C - E - E.

C

E - E - C.

D

C - C - E.

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Q2487939

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente Social - PROVA ANULADA |

Q2487939 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, trata no Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

É incorreto afirmar que:

A

A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

B

O amparo às crianças e aos adolescentes carentes.

C

.A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

D

A garantia de 2 (dois) salários-mínimos de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

E

Garante a existência de serviços, programas, projetos, assessoramento e garantia de direitos.

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Q2487426

Ano: 2024 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Salto Veloso - SC Prova: Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Assistente Social - CRAS |

Q2487426 Serviço Social

De acordo com o documento "O CRAS que Temos", quais são alguns dos principais desafios enfrentados pelos CRAS no desempenho de suas funções?

A

Falta de infraestrutura adequada e recursos humanos insuficientes para atender às demandas da comunidade.

B

Excesso de financiamento e recursos, o que leva à má alocação e desperdício.

C

Foco exclusivo em serviços de saúde mental, negligenciando outras áreas de assistência social.

D

Isolamento da comunidade, com pouco ou nenhum envolvimento dos membros da comunidade local.

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Q2487425

Ano: 2024 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Salto Veloso - SC Prova: Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Assistente Social - CRAS |

Q2487425 Serviço Social

Qual é a principal função da vigilância socioassistencial no contexto do SUAS?

A

Monitorar e fiscalizar o cumprimento das normas regulamentares por parte dos beneficiários dos programas sociais.

B

Coletar, analisar e disseminar dados que permitam o planejamento, a execução e a avaliação das políticas de assistência social.

C

Implementar medidas punitivas para famílias que não cumprem com os requisitos para recebimento de benefícios.

D

Atuar exclusivamente no monitoramento da distribuição de alimentos e medicamentos em situações de emergência.

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Q2487424

Ano: 2024 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Salto Veloso - SC Prova: Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Assistente Social - CRAS |

Q2487424 Serviço Social

Quais são os principais componentes da vigilância socioassistencial, conforme as orientações técnicas?

A

Coleta de dados financeiros, auditorias regulares e relatórios anuais.

B

Pesquisas de satisfação do usuário, avaliações de impacto e estudos de caso.

C

Sistemas de informação, indicadores sociais e análises de tendências.

D

Monitoramento constante de indivíduos em programas de assistência, com verificações regulares de conformidade.

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Q2487418

Ano: 2024 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Salto Veloso - SC Prova: Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Assistente Social - CRAS |

Q2487418 Serviço Social

A "Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais" é crucial para a organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). De acordo com a tipificação, como são classificados os serviços socioassistenciais em relação ao nível de complexidade?

A

Serviços de baixa complexidade, serviços de média complexidade e serviços de alta complexidade.

B

Serviços fundamentais, serviços suplementares e serviços de emergência.

C

Serviços básicos, serviços intermediários e serviços avançados.

D

Proteção social básica, proteção social especial de média complexidade e proteção social especial de alta complexidade.

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Q2486078

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico Orientador Social - Assistência Técnica em Orientação Social |

Q2486078 Serviço Social

A Lei orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece um tipo de benefício definido da seguinte maneira:
Imagem associada para resolução da questão

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As provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

Assinale a alternativa que indica a quais tipos de benefícios o conceito acima se refere.

A

Bolsa Família.

B

De prestação continuada.

C

Eventuais.

D

Para pessoas com deficiência.

E

Para idosos em situação de abandono.

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Q2485490

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Assistência Social |

Q2485490 Serviço Social

A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com um dos seguintes objetivos:

A

supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

B

universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

C

respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

D

divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

E

afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos.

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Q2485489

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Assistência Social |

Q2485489 Serviço Social

A assistência social é regida por princípios, sendo um deles:

A

consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.

B

igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

C

estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.

D

definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais.

E

implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.

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Q2482376

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Educador/Orientador Social |

Q2482376 Serviço Social

O Artigo 4º da Lei Orgânica de Assistência Social, Lei n.º 8.742/93, apresenta os princípios que regem a Assistência Social no Brasil. O primeiro deles afirma a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica, o que significa que

A

se trata de uma política contributiva.

B

as necessidades humanas estão acima das considerações econômicas, isto é, predomínio do valor social sobre o valor econômico.

C

se espera que os serviços de assistência social sejam lucrativos ou gerem retorno econômico direto.

D

seus destinários comprovem sua condição de indigência para ter direito aos programas, benefícios e serviços da Assistência Social.

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Q2482373

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Educador/Orientador Social |

Q2482373 Serviço Social

Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade:

A

Auxílio Inclusão.

B

Benefício de Prestação Continuada.

C

Aposentadoria por Invalidez.

D

Renda Mensal Vitalícia.

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