A proteção social de Assistência Social consiste no conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para redução e prevenção do impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo da vida, à dignidade humana e à família como núcleo básico de: sustentação afetiva, biológica e relacional. Qual das alternativas está em DESACORDO com a Proteção Social segundo a Norma Operacional Básica NOB/SUAS?

Em 1985, teve-se como contexto um momento em que se exigiu do setor assistencial, práticas inovadoras para demandas postas pela nova realidade nacional de transição democrática, em que um número crescente da população pedia respostas mais ágeis e efetivas de uma política assistencial. Desde então, se discutiu mais intensamente o caminho para se formular uma Política Pública de Assistência Social através da inclusão de direitos sociais e, mais especificamente, do direito à seguridade social contido na Constituição Federal. Assinale a alternativa que apresenta garantias asseguradas pelo direito à seguridade social previsto na Constituição Federal.

A atuação interdisciplinar na Política de Assistência Social requer construir uma prática político-profissional que possa dialogar sobre pontos de vista diferentes, aceitar confrontos de diferentes abordagens, tomar decisões que decorram de posturas éticas e políticas pautadas nos princípios e valores estabelecidos nos Códigos de Ética Profissional. Assinale a alternativa que descreve INCORRETAMENTE um dos reconhecimentos demandados no processo coletivo de trabalho da interdisciplinaridade.

De acordo com a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/93), o CRAS e o CREAS são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social. Sobre o CRAS e o CREAS, analise.

I. As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social tratadas na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/93).

II. O CRAS é a unidade pública federal, de base territorial, localizada em áreas com índices de vulnerabilidade e risco social intermediários, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social especial às famílias.

III. O CREAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções básicas da proteção social básica.

IV. As instalações dos CRAS e dos CREAS devem ser compatíveis com os serviços neles ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e atendimento reservado das famílias e indivíduos, assegurada a acessibilidade às pessoas idosas e com deficiência.

Estão corretas apenas as afirmativas

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei nº 8.742/93 – LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), corresponde à garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinale a alternativa que descreve de forma INCORRETA um de seus conceitos, requisitos, definições, objetivos ou critérios de concessão.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da Política de Assistência Social, possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial e, ainda, os eixos estruturantes e de subsistemas. Indique a alternativa que NÃO corresponde de forma correta a um dos eixos estruturantes e subsistemas definidos e organizados pelo SUAS.

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS 2004 – NOB/SUAS) define como público o usuário da Política de Assistência Social, cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos. Em relação às situações mencionadas anteriormente, marque V paras as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade.

( ) Identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual.

( ) Desvantagem pessoal resultante de deficiências.

( ) Uso de substâncias psicoativas.

( ) Inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho formal e informal.

A sequência está correta em

A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Em relação aos objetivos da Política Pública de Assistência Social, analise.

I. Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e/ou especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

II. Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

III. Participar da elaboração de propostas orçamentárias e tributárias com finalidade específica.

IV. Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.

Estão corretas apenas as afirmativas

Os serviços de média complexidade são considerados quando os vínculos familiares e comunitários não foram rompidos e que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, segundo a Política Nacional de Assistência Social (PNAS 2004). Em relação aos serviços qualificados como Proteção Social Especial de Média Complexidade, analise.

I. Habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência na comunidade.

II. Orientação e apoio sociofamiliar.

III. Medidas socioeducativas em meio fechado e ou em liberdade condicional.

IV. Cuidado no domicílio.

V. Abordagem de rua.

Estão corretas apenas as alternativas

As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas

Preencha a lacuna a seguir, conforme descreve o artigo 1° da Lei Orgânica da Assistência Social, e assinale a alternativa correta.

“A assistência social, _____________ do cidadão e _____________ do Estado, é Política de Seguridade Social ___________________, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.”

Os serviços de proteção social especial de Alta Complexidade são os seguintes: Serviço de Acolhimento Institucional; Serviço de Acolhimento em República; Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências. São modalidades do serviço de acolhimento institucional, EXCETO

Assinale a alternativa que apresente um dos Serviços de Proteção Social Básica.

Conforme José Paulo Netto, em relação ao projeto ético político do Serviço Social, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os documentos referentes à profissão de Serviço Social na qual se materializa e o seu valor central: 

Sobre a busca ativa na política de Assistência Social, assinale a alternativa CORRETA:

Com relação ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é correto afirmar:

O Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003) prevê, no capítulo da Assistência Social, que

Uma das instâncias deliberativas do SUAS, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil é

De acordo com a PNAS-2004, o conceito de Base de Organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) compreende:

1. Um modelo de gestão, descentralizado e participativo, com regulação e organização em todo o território nacional das ações socioassistenciais.

2. Serviços, programas, projetos e benefícios, tendo como foco prioritário a atenção às famílias, seus membros e indivíduos e o território como base de organização, que passam a ser definidos pelas funções que desempenham, pelo número de pessoas que dele necessitam e sua complexidade.

3. Gestão compartilhada e cofinaciamento da política pelas três esferas de governo, com participação e mobilização da sociedade civil.

4. Definição clara de competências técnico- -políticas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

5. Serviços, programas e projetos de atenção a famílias e indivíduos, organizados em rede, tendo em vista o atendimento de metas setoriais, de acordo com as especificidades do território.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) estabelece uma nova lógica de planejamento e gestão da Assistência Social.

De acordo com a PNAS, é correto afirmar: