Questões de Concurso
Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
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A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009), apresenta a organização dos serviços por níveis de complexidade do SUAS, sendo eles: Serviços de Proteção Social Básica, Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade, Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
Diante dessa organização, analise os serviços apresentados abaixo e identifique em qual nível de complexidade cada um se enquadra:
I – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
II - Casa de Passagem.
III - Serviço Especializado em Abordagem Social.
IV - Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
Respectivamente, os serviços são vinculados a qual proteção social?
Sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, julgue as afirmativas:
I - Os Conselhos Municipais de Assistência Social são permanentes e têm composição paritária entre governo e sociedade civil.
II - Os Conselhos Municipais de Assistência Social são instituídos por meio de lei municipais específicas que estabelece a composição, o conjunto de atribuições e o modo de exercer as competências. São vinculados à Secretaria Municipal de Assistência ou órgão equivalente, que deve prover a infraestrutura necessária ao funcionamento do conselho, garantindo recursos materiais, humanos e financeiros, inclusive com despesas referentes a passagens e diárias de conselheiros representantes do governo ou da sociedade civil, quando estiverem no exercício das atribuições.
III - Constitui-se em uma das atribuições do Conselho Municipal de Assistência Social: exercer a orientação e o controle do fundo municipal.
IV - Os Conselhos Municipais de Assistência Social, previstos na Lei 8.742, de 7/12/1993 (LOAS), são definidos como instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assistência social. Assinale a alternativa CORRETA:
O modelo de proteção social brasileiro que objetiva o acesso dos cidadãos a um conjunto de direitos e seguranças, com vistas a cobrir, reduzir ou prevenir situações de risco e de vulnerabilidades sociais, é denominado:
De acordo com o artigo 1º da Lei nº 8.742, de 7/12/1993, “a ________________________, direito do cidadão e dever do Estado, é política ___________________________, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às __________________________".
I. Ter finalidade pública e transparência nas suas ações.
II. Realizar atendimento, assessoramento ou defesa e garantia de direitos na área da assistência social.
III. Garantir a universalidade do atendimento, independentemente de contraprestação do usuário.
É correto o que se afirma em:
I. Saúde.
II. Trabalho e Emprego.
III. Assistência Social.
IV. Educação.
É verdadeiro o que se afirma em: