Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
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Ano: 2026
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de São José do Divino - PI
Prova:
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Assistente Social - 30H - Assistente Social |
Q4123791
Serviço Social
Durante uma reunião de planejamento técnico no Centro
de Referência de Assistência Social (CRAS), a equipe de
assistentes sociais debate as estratégias de busca ativa no
território para garantir que as famílias em situação de
extrema pobreza tenham amplo conhecimento sobre os
critérios de acesso aos programas de transferência de
renda municipais e federais. Um dos profissionais destaca
que a transparência nas informações e o respeito à
autonomia dos usuários constituem pilares fundamentais
da execução dos serviços.
Considerando os princípios que regem a assistência
social expressos no texto legal regulamentador,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Assistente Social Educacional |
Q4118864
Serviço Social
A relação entre políticas sociais e educação tem sido
objeto de análise no campo das políticas públicas,
especialmente no que se refere às estratégias voltadas à
permanência escolar de estudantes em situação de
vulnerabilidade. Nesse debate, destacam-se programas
que articulam proteção social e acesso a direitos. À luz
da Lei n.º 8.742/1993, do Sistema Único de Assistência
Social, e da n.º Lei 8.069/1990, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Assistente Social Educacional |
Q4118859
Serviço Social
Em uma reunião pedagógica, professores relatam que
determinados estudantes apresentam dificuldades
recorrentes que não se explicam apenas por questões
pedagógicas, como ausência de materiais básicos,
instabilidade familiar e dificuldades de acesso a direitos
sociais. Diante disso, a equipe debate qual deve ser o
papel do Serviço Social nesse contexto. Considerando
as diretrizes da Lei n.º 8.742/1993, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Assistente Social Educacional |
Q4118851
Serviço Social
Durante o atendimento em um equipamento do Sistema
Único de Assistência Social, uma assistente social
identifica que determinada família está sendo excluída
de um serviço socioassistencial por critérios informais
estabelecidos pela gestão local, contrariando o princípio
de acesso universal previsto na Lei n.º 8.742/1993.
Diante dessa situação e considerando os fundamentos
do projeto ético-político da profissão expressos no
Código de Ética do Assistente Social, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Assistente Social |
Q4118420
Serviço Social
A Lei n.º 8.742/1993 estabelece os fundamentos da
política de assistência social no Brasil, definindo seus
princípios e forma de organização. Com base nessa
legislação, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |
Q4117260
Serviço Social
É essencial que um Advogado atuante no Centro
de Referência Especializado de Assistência
Social (CREAS) detenha conhecimento
profundo sobre os objetivos institucionais da
política de assistência social, a fim de garantir a
adequada defesa jurídica dos usuários. De acordo
com as normativas vigentes, a assistência social
tem por objetivos:
I. A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
II. A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
III. A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
Está correto o que se afirma em:
I. A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
II. A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
III. A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
Está correto o que se afirma em:
Q4115931
Serviço Social
De acordo com a Lei 8.742 de 07 de dezembro
de 1993 (LOAS) há diretrizes que a Assistência
Social precisa ter como base. Conforme o artigo
5º. da LOAS, analise as afirmativas a seguir que
citam essas diretrizes.
I. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
II. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
III. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
IV. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
Estão corretas as afirmativas:
I. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
II. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
III. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
IV. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
Estão corretas as afirmativas:
Q4115930
Serviço Social
A Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993 ou Lei
Orgânica da Assistência Social (LOAS) indica
em seu artigo 1º.:
“Art. 1º. A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social ______, que provê os ______, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às ______.”
Considerando a LOAS, artigo 1º., assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
“Art. 1º. A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social ______, que provê os ______, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às ______.”
Considerando a LOAS, artigo 1º., assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
ISGH
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - CCC - Assistente Social |
Q4114858
Serviço Social
De acordo com a Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, analise a
situação hipotética a seguir: “determinado município foi atingido por um temporal, que deixou a cidade destruída, bem
como várias famílias desabrigadas, sendo decretado situação
de calamidade pública”. As provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são
prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de calamidade
pública denomina-se:
Ano: 2025
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Bom Sucesso - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Assistente Social |
Q4113119
Serviço Social
De acordo com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de
1993, assinale a alternativa que descreve corretamente
as diferenças nas atribuições dos entes federativos em
relação à Política Nacional de Assistência Social.
Ano: 2023
Banca:
ASSEGE
Órgão:
Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA
Prova:
ASSEGE - 2023 - Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA - Supervisor |
Q4112190
Serviço Social
São princípios que regem a assistência Social:
I- Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
II- Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
III- Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
IV- Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
V- Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
São princípios que regem a Assistência Social, segundo a LOAS:
I- Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
II- Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
III- Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
IV- Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
V- Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
São princípios que regem a Assistência Social, segundo a LOAS:
Ano: 2023
Banca:
ASSEGE
Órgão:
Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA
Prova:
ASSEGE - 2023 - Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA - Supervisor |
Q4112189
Serviço Social
Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social não
pode ser considerado objetivo da assistência
social:
Ano: 2023
Banca:
ASSEGE
Órgão:
Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA
Prova:
ASSEGE - 2023 - Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA - Coordenador |
Q4112141
Serviço Social
A assistência social, direito do cidadão e dever do
Estado, é Política de Seguridade Social não
contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada
através de um conjunto integrado de ações de
iniciativa pública e da sociedade, para garantir o
atendimento às necessidades básicas. Segundo a Lei
Orgânica da Assistência Social, são princípios da
Assistência Social:
I- Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
II- Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
III - Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
IV - Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
V - Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
São princípios da assistência social os itens:
I- Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
II- Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
III - Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
IV - Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
V - Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
São princípios da assistência social os itens:
Ano: 2023
Banca:
ASSEGE
Órgão:
Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA
Prova:
ASSEGE - 2023 - Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA - Assistente Social |
Q4111883
Serviço Social
De acordo a Lei Nº 12.435, de 06 de julho de 2011,
a gestão das ações na área de assistência social fica
organizada sob a forma de sistema descentralizado e
participativo,
denominado Sistema Único de
Assistência Social (Suas), com os seguintes
objetivos, exceto:
Ano: 2023
Banca:
ASSEGE
Órgão:
Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA
Prova:
ASSEGE - 2023 - Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA - Advogado |
Q4111819
Serviço Social
Esta lei institui benefícios, serviços, programas e
projetos destinados ao enfrentamento da exclusão
social dos segmentos mais vulnerabilizados. O
núcleo, ou foco principal dos serviços assistenciais, é
constituído pelas famílias vulnerabilizadas pela
pobreza e exclusão social. Essa definição faz
referência a Lei:
Ano: 2023
Banca:
ASSEGE
Órgão:
Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA
Prova:
ASSEGE - 2023 - Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA - Advogado |
Q4111818
Serviço Social
A LEI Nº 12.435, DE 6 DE JULHO DE 2011, altera a
Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe
sobre a organização da Assistência Social. Em
consonância ao Art. 2º desta lei, podemos considerar
um objetivo da assistência social:
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFG
Prova:
IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Enfermagem |
Q4099345
Serviço Social
Visando assegurar existência digna e justiça social a todos, a
Constituição brasileira cria o direito à assistência social que,
independentemente de contribuição, ampara a quem dela
necessita. Esse direito foi regulamentado pela Lei Orgânica
da Assistência Social, que destaca, dentre seus objetivos, o
amparo
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Assistente Social |
Q4098047
Serviço Social
Analise as assertivas a seguir à luz da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei Federal N° 8.742/1993):
I. Cabe à instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social normatizar e padronizar o emprego e a divulgação da identidade visual do Suas.
II. As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social.
III. Os recursos do cofinanciamento do Suas, destinados à execução das ações continuadas de assistência social, não poderão ser aplicados no pagamento dos profissionais que integrarem as equipes de referência, responsáveis pela organização e oferta daquelas ações, conforme percentual apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e aprovado pelo CNAS.
IV. A sociedade civil poderá cooperar com a identificação de pessoas que precisem ser inscritas CadUnico.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Agente Administrativo |
Q4096440
Serviço Social
Em um município, um agente administrativo atua no
setor de assistência social auxiliando no
encaminhamento de famílias em situação de
vulnerabilidade para programas e benefícios. Durante o
atendimento, ele consulta a Lei Orgânica da Assistência
Social (Lei nº 8.742/1993) para verificar os objetivos
dessa política pública.
De acordo com a legislação, constitui objetivo da assistência social:
De acordo com a legislação, constitui objetivo da assistência social:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Assistente Social CAPS |
Q4095716
Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), os benefícios eventuais são prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de:
I - Nascimento.
II – Morte.
III - Situações de vulnerabilidade permanente.
IV - Calamidade pública.
Estão CORRETAS apenas as sentenças:
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