Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
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(_)A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice figura entre os objetivos da assistência social previstos na referida lei.
(_)A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária dependem de contribuição prévia do beneficiário ao sistema de seguridade.
(_)A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica figura entre os princípios da assistência social na referida lei.
(_)A centralização político-administrativa nas esferas federal e estadual constitui diretriz organizacional das ações de assistência social.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Acerca dos objetivos e da organização do SUAS, nos termos da referida lei, assinale a alternativa correta.
I. Considera-se pessoa com deficiência, para efeito de concessão do benefício, aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II. Trata-se da garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso (com 65 anos ou mais), mesmo que comprovem possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
III. São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), conforme previsto em regulamento.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Dos 18 membros, 9 serão representantes governamentais, incluindo 1 representante dos Estados e 1 dos Municípios.
II. É vedada a participação de representantes da sociedade civil.
Está CORRETO o que se afirma:
Quais partes estão corretas?
I. Garante a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo ao idoso, com 60 (sessenta) anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade.
II. Trata-se de um benefício individual, vitalício e transferível.
III. Para ter acesso ao BPC, a pessoa com deficiência, além da comprovação da renda, deverá realizar avaliação da deficiência e do grau de impedimento, composta por avaliação médica e avaliação social.
Está(ão) CORRETA(S):