Gabarito: letra D

A) INCORRETA: A legislação e as normativas do SUAS estabelecem o princípio da laicidade na relação entre o cidadão e o Estado. Além disso, a assistência social deve ser prestada sem discriminação de qualquer natureza e o acesso ao atendimento é um direito que veda qualquer comprovação vexatória ou condicionalidades que firam a dignidade do cidadão.

B) INCORRETA: O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não se destina a todos os desempregados. Segundo o Art. 20 da LOAS, o benefício é a garantia de um salário-mínimo mensal estritamente à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família

C) INCORRETA: Uma das diretrizes estruturantes da assistência social é a descentralização político-administrativa. A gestão do SUAS é organizada de forma descentralizada e participativa, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), o que assegura autonomia administrativa aos entes federados.

D) CORRETA: Conforme o Art. 2º, inciso I, alínea "a" da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei nº 8.742/1993), um dos objetivos precípuos da assistência social é a proteção social, que abrange especificamente a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

GAB. D

Art. 2° A assistência social tem por objetivos:

PRO.VI.DE

I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:  

a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;     

b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;     

c) a promoção da integração ao mercado de trabalho; 

d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e       

e) a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;    

II - a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos;  

III - a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.  

Lei n° 8.742/93(LOAS)

JOSUÉ 1:9 ♥