Questões de Serviço Social - Financiamento da Assistência Social para Concurso - Página 6

Q1023259

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Assistência Social |

Q1023259 Serviço Social

O presidente da Assembleia Legislativa recebeu uma solicitação para realizar uma Audiência Pública sobre o Plano Estadual de Assistência Social e o encaminhou para seu parecer quanto ao assunto. Nesse caso, seria mais adequado

A

sugerir a não realização da audiência porque Planos relacionados às políticas sociais devem ser apreciados e elaborados exclusivamente pelos conselhos gestores correspondentes.

B

solicitar à Secretaria de Estado, gestora dessa política pública, o plano já elaborado e sugerir que a audiência seja realizada apenas quando já estiver pronto.

C

posicionar-se apenas no que compete ao investimento do orçamento próprio do Estado, porque os recursos federais não podem ser geridos por instâncias estaduais.

D

reconhecer a importância da audiência, mas com restrição de público porque, no caso da política de assistência social, não existem usuários diretos de serviços prestados pelo governo estadual.

E

incentivar a realização da audiência como uma das formas de ampliar o processo democrático de discussão do plano com base nas diretrizes dessa política pública.

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Q951859

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Serviço Social |

Q951859 Serviço Social

O Ministério Público recebeu uma denúncia sobre a gestão inadequada do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS - em um município de sua abrangência. Nesse caso, as providências devem considerar

A

o FMAS como órgão com CNPJ próprio administrado pela Secretaria de Finanças do Município e pelo Conselho Gestor vinculado à transparência das contas públicas e, portanto, o Secretário dessa pasta deve ser autuado.

B

o indiciamento exclusivo do presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, na medida em que, pela Lei n° 12.435/2011, está expressamente previsto em seu art. 28 - parágrafo 1°, a atribuição da realização do controle sistemático do Fundo Municipal de Assistência Social ao Conselho de cada esfera federada.

C

a realização de audiência para a definição de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), pois o Fundo Municipal de Assistência Social tem caráter facultativo, mas recomendável para o repasse de recursos federais destinados aos serviços socioassistenciais nacionalmente tipificados.

D

a reponsabilidade do Órgão Gestor Municipal da Política de Assistência Social no uso do recurso para os serviços socioassistenciais tipificados pela Resolução 109/2009 do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) referentes aos Benefícios previstos na resolução 39/2010 CNAS; e à oferta de informações referentes à aplicação dos recursos pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

E

a necessidade da notificação, em primeira mão, do Órgão Gestor Estadual para realizar as devidas orientações já que, segundo a Lei n° 12.435/2011, estão previstas entre as responsabilidades da instância estadual a supervisão técnica aos municípios. Além disso, também notificar a Controladoria Geral da União.

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Q910674

Ano: 2018 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2018 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Diversas Especialidades |

Q910674 Serviço Social

O Pacto de Aprimoramento do SUAS representou um novo instrumento de gestão da política de Assistência Social. Assinale a alternativa correta sobre o Pacto de Aprimoramento.

A

Objetiva garantir a cooperação entre os entes federados no cofinanciamento, na qualificação e na universalização da cobertura territorial, e no desenvolvimento normativo-jurídico e institucional dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. A pactuação das prioridades e metas se dará no último ano de vigência do Plano Plurianual - PPA de cada ente federativo.

B

A periodicidade de elaboração do Pacto é bienal, com acompanhamento e revisão anual das prioridades e metas estabelecidas para os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

C

Representa o compromisso entre órgãos gestores da Assistência Social dos Estados e dos Municípios, com o propósito de realizar o pleno exercício da gestão do SUAS, do Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais, no âmbito das competências estadual e municipal.

D

Contém o planejamento e acompanhamento da gestão, organização, metas e execução dos serviços, programas, projetos e benefícios da Seguridade Social e da Educação.

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Q910673

Ano: 2018 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2018 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Diversas Especialidades |

Q910673 Serviço Social

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi uma das principais reformas do Estado brasileiro na democracia recente no âmbito da política social, pela construção de dispositivos relacionados à concepção de uma política pública estatal. Assinale a alternativa que corresponde a esses dispositivos.

A

Provisão de seguranças tipificadas e padronizadas em equipamentos públicos estatais e privados, sendo referenciados nos territórios mais desiguais.

B

Lógica de repasses continuados e permanentes de recursos, fundo a fundo, a partir de critérios técnicos, orientados por princípios como a plena universalização, integralidade da proteção, com expansões qualificadas e progressivas.

C

Territorialização de serviços, visando à universalização de acessos e profissionalização, com definição de bases normativas, ampliando a precarização das condições e dos vínculos de trabalho.

D

Mecanismos indutores de capacidades de gestão, sem definição de parâmetros de avaliação e ordenamento dos municípios e estados por níveis de gestão.

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Q910671

Ano: 2018 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2018 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Diversas Especialidades |

Q910671 Serviço Social

Sobre as ações governamentais na área da Assistência Social, é correto afirmar que:

A

serão realizadas com recursos do orçamento da Seguridade Social, além de outras fontes.

B

serão realizadas exclusivamente com recursos da Previdência Social, uma vez que dependem de contribuição.

C

serão realizadas apenas com recursos provenientes do orçamento da União.

D

serão realizados apenas com recursos provenientes dos orçamentos dos Estados e dos Municípios.

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Q904939

Ano: 2018 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2018 - UFAL - Assistente Social |

Q904939 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece como diretrizes para a organização da assistência social a descentralização político-administrativa, a participação da população e a primazia da responsabilidade estatal na condução da política de assistência social em cada esfera governamental. As ações das esferas de governo devem acontecer de forma articulada, não obstante a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuírem suas respectivas competências. Por exemplo, é de competência exclusiva dos Estados

A

efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

B

atender às ações assistenciais de caráter de emergência.

C

responder pela concessão do benefício de prestação continuada.

D

prestar os serviços assistenciais cujos custos ou ausência de demanda municipal justifiquem uma rede regional de serviços.

E

destinar recursos financeiros para o custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios estabelecidos pelo respectivo Conselho de Assistência Social.

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Q892612

Ano: 2018 Banca: FADESP Órgão: BANPARÁ Prova: FADESP - 2018 - BANPARÁ - Assistente Social |

Q892612 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS –, de 1993, define como exigência para o repasse dos recursos da assistência social para os municípios, estados e o distrito federal, a efetiva instalação e funcionamento dos seguintes elementos:

A

do Conselho de Assistência Social de caráter consultivo e com composição paritária entre governo e sociedade civil, do Fundo de Assistência Social e do Plano de Assistência Social.

B

do Conselho de Assistência Social com composição paritária entre governo e sociedade civil, do Fundo de Assistência Social gerido contabilmente pelo Conselho de Assistência Social e do Plano de Assistência Social.

C

do Conselho de Assistência Social com composição paritária entre governo e sociedade civil, do Fundo de Assistência Social e do Plano de Assistência Social.

D

do Conselho de Assistência Social com composição tripartite entre governo, sociedade civil e trabalhadores da área, do Fundo de Assistência Social e do Comando Único da Assistência Social.

E

do Conselho de Assistência Social de caráter consultivo e composição paritária entre governo e sociedade civil, do Comando Único da Assistência Social e do Plano de Assistência Social.

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Q1668006

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: AHM-SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2017 - AHM-SP - Analista de Assistência e Desenvolvimento Social - Serviço Social |

Q1668006 Serviço Social

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.

( ) Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.

( ) São de atendimento aquelas entidades que, de forma continuada, provisória e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios apenas da prestação social básica, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

( ) A organização da assistência social tem como uma das suas bases a diretriz da primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

( ) O financiamento da assistência social no SUAS deve ser efetuado mediante cofinanciamento dos 2 (dois) entes federados, devendo os recursos alocados nos fundos de assistência social ser voltados à operacionalização, prestação, aprimoramento e viabilização dos serviços, programas, projetos e benefícios desta política.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A

V / V / V / V

B

F / V / F / V

C

V / V / F / V

D

V / F / V / F

E

V / V / V / F

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Q1378378

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: HUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2017 - HUB - Serviço Social |

Q1378378 Serviço Social

Julgue o próximo item, com relação à Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social.

A instituição do Conselho de Assistência Social, do Fundo de Assistência Social e do Plano de Assistência Social é condição para o repasse de recursos da assistência social aos municípios e estados.

Certo

Errado

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Q965917

Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Assistente Social (CRAS) |

Q965917 Serviço Social

O instrumento de aferição da qualidade da gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistencias do SUAS, no âmbito do município e do Distrito Federal, é o:

A

IGDSUAS.

B

IGDSUAS-M.

C

IDCRAS.

D

IGDSUAS-E.

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Q843862

Serviço Social Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Planos, Programas e Projetos , Políticas Sociais , Noções Gerais de Políticas Sociais , Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal , Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social , Projeto Ético-Político do Serviço Social e Diretrizes Curriculares do Serviço Social , Competências e Atribuições Privativas do Assistente Social , Trabalho e Serviço Social , Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 , Política Nacional de Assistência Social – PNAS , Proteção Social Básica , Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade , Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS) , Financiamento da Assistência Social , Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS , Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais) , Norma Operacional Básica – NOB/SUAS , Trabalho e Serviço Social: perfil, demanda, prática e competências profissionais

Ano: 2017 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2017 - UFRN - Assistente Social |

Q843862 Serviço Social

Em relação ao exercício profissional no âmbito da gestão e gerenciamento de políticas sociais, especialmente da política de assistência social, torna-se fundamental o Assistente Social se apropriar de

A

análise crítica do contexto sócio histórico em que se situa a instituição, domínio dos instrumentos de gestão e clareza da direção social defendida no Projeto Ético Político profissional.

B

análise dos desafios colocados à gestão, financiar órteses e próteses, em sintonia com a missão institucional, e competência para exercer funções de supervisor de estagiários do curso de serviço social.

C

competências para exercer funções de fiscalização e aprovação da prestação de contas dos recursos alocados no Fundo Municipal de Assistência Social, para o cofinanciamento dos serviços socioassistenciais.

D

competência técnica para coordenar a execução dos serviços, em sintonia com o plano de ação, e a aprovação da prestação de contas dos recursos alocados no Fundo Municipal de Assistência Social.

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Q823836

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2017 - TJ-SP - Assistente Social Judiciário |

Q823836 Serviço Social

A seguridade social, como compreendida e prevista na Constituição Federal de 1988, configura-se como uma instituição político-estatal e tem como objetivo o bem-estar e a justiça sociais (artigo 193). Compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. É competência do Poder Público organizar a seguridade social. Conforme estabelece o §2° do artigo 195, a proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, assegurada a cada área a

A

gestão de seus recursos.

B

igualdade orçamentária.

C

convocação da sociedade civil.

D

governança responsável.

E

titularidade de direitos.

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Q814954

Ano: 2017 Banca: FUNRIO Órgão: SESAU-RO Prova: FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Assistente Social |

Q814954 Serviço Social

Avalie se os repasses aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal dos recursos de que trata a Lei 8.742/93, estão condicionados à efetiva instituição e funcionamento de: I. Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil. II. Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social. III. Plano de Assistência Social. Assinale:

A

se apenas a afirmativa I estiver correta.

B

se apenas a afirmativa II estiver correta.

C

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

D

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

E

se as afirmativas I, II e III estiverem corretas.

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Q785384

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q785384 Serviço Social

Acerca do financiamento da assistência social, conforme dispõe a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Constitui receita do Fundo Nacional de Assistência Social, o produto da alienação dos bens imóveis da extinta Fundação Legião Brasileira de Assistência.

B

O financiamento dos benefícios, serviços, programas e projetos estabelecidos na Lei anteriormente referida far-se-á, em sua totalidade, com do Fundo Nacional de Assistência Social.

C

Caberá ao ente federado responsável pela utilização dos recursos do respectivo Fundo de Assistência Social o controle e o acompanhamento dos serviços, programas, projetos e benefícios, por meio dos respectivos órgãos de controle, independentemente de ações do órgão repassador dos recursos.

D

A utilização dos recursos federais descentralizados para os fundos de assistência social dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal será declarada pelos entes recebedores ao ente transferidor, anualmente, mediante relatório de gestão submetido à apreciação do respectivo Conselho de Assistência Social, que comprove a execução das ações na forma de regulamento.

Q1627463

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2016 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Assistente Social |

Q1627463 Serviço Social

Assinale a alternativa correta.

A

De acordo com a lei que regulamenta a profissão de assistente social (Lei 8662/93, art.5º inciso IV), realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres nas instituições em que trabalhar, são atribuições privativas do assistente social.

B

O Plano Municipal (ou do DF) de Assistência Social é uma ferramenta optativa de gestão da política de assistência social nas três esferas de governo. Sua construção, implementação e prestação de contas está prevista na LOAS (1994), PNAS (2003) e NOB/ SUAS/RH (2003).

C

O Caderno de Orientações do CRAS, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, orienta que o coordenador do CRAS, entre suas atribuições, deve definir, com participação da equipe de profissionais, os critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias, dos serviços ofertados pelo CRAS.

D

A realização da busca ativa no território de abrangência do CRAS e desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco é de atribuição exclusiva do assistente social.

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Q1161330

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Marilena - PR Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Marilena - PR - Assistente Social |

Q1161330 Serviço Social

A respeito do Piso Básico Fixo e do Piso Básico Variável que são componentes do cofinanciamento da proteção social básica, assinale a alternativa correta.

A

O repasse do Piso Básico Fixo deve se basear no número de habitantes do município.

B

O Piso Básico Variável destina-se ao acompanhamento e atendimento à família e seus membros, no desenvolvimento do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

C

O Piso Básico Fixo poderá ser desdobrado para permitir o atendimento de situações ou particularidades, a partir da análise da necessidade, prioridade ou ainda em razão de dispositivos legais específicos.

D

O Piso Básico Variável destina-se ao atendimento de demandas específicas do território.

E

O Piso Básico Fixo destina-se ao cofinanciamento de outros serviços complementares que se tornem mais onerosos em razão da extensão territorial e das condições de acesso da população.

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Q1161325

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Marilena - PR Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Marilena - PR - Assistente Social |

Q1161325 Serviço Social

Em relação à gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), os requisitos mínimos para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios recebam os recursos referentes ao cofinanciamento federal são:

A

apresentar Conselho de assistência social instituído e em funcionamento; centro de referência da assistência social; centro especializado de assistência social; e fundo de assistência social criado e implantado.

B

apresentar Conselho de assistência social instituído e em funcionamento; nível de gestão plena; plano de assistência social aprovado pela comissão intergestora bipartite; fundo de assistência social criado e com recursos alocados pela secretaria nacional de assistência social.

C

apresentar Conselho de assistência social; custeio dos benefícios eventuais; cofinanciamento dos serviços, programas e projetos socioassistencias; atendimento às situações emergenciais; execução dos projetos de enfrentamento da pobreza.

D

apresentar Conselho de assistência social instituído e em funcionamento; plano de assistência social elaborado e aprovado pelo conselho de assistência social; fundo de assistência social criado em lei e implantado; e alocação de recursos próprios no fundo de assistência social.

E

apresentar Provimento de infraestrutura necessária ao funcionamento do Conselho de Assistência Social Municipal ou do Distrito Federal; o financiamento do Benefício de Prestação Continuada - BPC; o financiamento do Programa Bolsa Família – PBF.

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Q1115226

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Conquista - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Coordenador do CRAS |

Q1115226 Serviço Social

Em relação ao financiamento da Assistência Social, sobre o que afirma a Lei Orgânica de Assistência social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os recursos de responsabilidade da União destinados à assistência social serão trimestralmente repassados ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). ( ) Os entes transferidores poderão requisitar informações referentes à aplicação dos recursos oriundos do seu fundo de assistência social, para fins de análise e acompanhamento de sua boa e regular utilização. ( ) É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata a Lei Orgânica de Assistência Social, a efetiva instituição e funcionamento do Conselho de Assistência Social, do Fundo de Assistência Social e do Plano de Assistência Social. ( ) O financiamento dos benefícios, serviços, programas e projetos estabelecidos na Lei Orgânica de Assistência Social far-se-á com os recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e das demais contribuições sociais previstas no Art. 195 da Constituição Federal, além daqueles que compõem o Fundo Nacional de Assistência Social.
A sequência está correta em

A

F, V, V, F.

B

V, F, F, V.

C

F, F, V, F.

D

V, V, F, F.

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Q1115218

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Conquista - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Coordenador do CRAS |

Q1115218 Serviço Social

A Política Nacional de Assistência Social organiza os serviços socioassistenciais no SUAS segundo as seguintes referências:

A

Vigilância social, proteção social e defesa social e institucional.

B

Financiamento, participação popular/cidadão usuário e monitoramento.

C

Matricialidade sociofamiliar, financiamento e política de recursos humanos.

D

Matricialidade sociofamiliar, controle social e descentralização político-administrativa e territorialização.

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Q745669

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Educador Social |

Q745669 Serviço Social

A Política Nacional de Assistência Social é elaborada na perspectiva de implementação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, que materializa o conteúdo da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, cujos objetivos e resultados devem consagrar direitos de cidadania e inclusão social. “O SUAS define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política de assistência social, possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial e, ainda, os eixos estruturantes e de subsistemas conforme aqui descritos.” Acerca dos itens relacionados aos eixos estruturantes e de subsistemas supracitados, marque V para os verdadeiros e F para os falsos. ( ) Desafio da participação popular/cidadão usuário. ( ) Financiamento. ( ) Informação, monitoramento e avaliação. ( ) Permanência de antigas bases para a relação entre Estado e Sociedade Civil. ( ) Matricialidade sociofamiliar. A sequência está correta em

A

F, F, F, V, F.

B

F, V, V, V, V.

C

V, V, V, F, V.

D

V, V, V, V, V.

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Questões de Concurso Sobre financiamento da assistência social em serviço social

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