Consiste em um montante de recursos financeiros destinado a...

Para responder a questão proposta, é essencial compreender o tema central, que é a assistência social no serviço social e, especificamente, o financiamento de ações básicas de saúde e assistência social em nível municipal.

A alternativa correta é a B - o PAB.

O PAB, ou Piso da Atenção Básica, consiste em um montante de recursos financeiros destinados ao custeio de procedimentos e ações de assistência básica, sendo de responsabilidade tipicamente municipal. Esses recursos são fundamentais para a manutenção dos serviços de saúde primários, garantindo o acesso da população aos cuidados necessários.

Analisando as alternativas:

A - o BPC: O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Portanto, não se trata de um recurso para custeio de ações básicas municipais.

B - o PAB: Conforme explicado, o Piso da Atenção Básica é o montante de recursos destinado ao financiamento das ações de atenção básica de saúde, principalmente em nível municipal, tornando-o a resposta correta.

C - o FNAS: O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) é responsável por financiar a política de assistência social em todo o território nacional, mas não se limita ao custeio exclusivo de ações básicas municipais. Ele engloba um espectro mais amplo de financiamento.

D - a CIT: A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é um espaço de articulação entre os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e não se refere a um montante de recursos financeiros para custeio de ações municipais de assistência social.

Estratégia para interpretação: Quando se deparar com questões que envolvem financiamento de políticas públicas, identifique se a pergunta está focada em um nível específico de governo (municipal, estadual ou federal) e em qual área de política (assistência social, saúde, educação, etc.). Isso ajuda a eliminar alternativas que não correspondem ao contexto apresentado.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

O Piso Assistencial Básico (PAB) consiste em um montante de recursos financeiros destinado ao custeio de procedimentos e ações de assistência básica, de responsabilidade tipicamente municipal.