A PNAS define um modelo de gestão descentralizado e partici...

Vamos analisar a questão que envolve o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o modelo de gestão descentralizado e participativo da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Esse tema é crucial para entender como a Assistência Social é estruturada no Brasil.

A alternativa correta é a letra B - fundos de assistência social. Vamos explorar por que essa é a resposta certa e entender as alternativas incorretas.

O tema central da questão é a estrutura de financiamento do SUAS, que é um sistema público que organiza a prestação de serviços de assistência social no país. Este sistema é fundamental para garantir os direitos sociais e combater a desigualdade.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o financiamento das ações e serviços de assistência social é gerido através de fundos específicos. Esses fundos são responsáveis por captar e distribuir recursos, assegurando que as políticas públicas sejam implementadas de forma eficaz e transparente.

Justificando a alternativa correta:

A alternativa B - fundos de assistência social é a correta porque os Fundos de Assistência Social são as instâncias financeiras onde se concentra o financiamento das ações do SUAS. Eles permitem que os recursos sejam administrados de maneira descentralizada, respeitando a autonomia dos municípios e estados. Isso está alinhado com os princípios da descentralização e participação social.

Analisando as alternativas incorretas:

A - bancos públicos: Os bancos públicos podem até ser utilizados como meio de pagamento ou gestão de recursos, mas não são considerados instâncias de financiamento do SUAS. Eles não têm a função de gerenciar diretamente os recursos de assistência social.

C - convênios de assistência social: Convênios são instrumentos de parceria para a execução de projetos e programas, mas não constituem uma instância de financiamento por si só. Eles estão mais relacionados à execução do que ao financiamento propriamente dito.

D - termos de parceria de assistência social: Assim como os convênios, os termos de parceria são utilizados para firmar acordos entre o poder público e organizações da sociedade civil, mas não representam a base de financiamento do sistema.

Quando você se deparar com questões desse tipo, é importante lembrar-se dos fundamentos legais, como a LOAS, e entender a estrutura do SUAS. Preste atenção em palavras-chave no enunciado e nas alternativas. Termos como "financiamento" e "instância" são pistas importantes sobre a resposta correta.

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GABARITO: LETRA B

? No Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social, que toma corpo através da proposta de um Sistema Único, a instância de financiamento é representada pelos Fundos de Assistência Social nas três esferas de governo. No âmbito federal, o Fundo Nacional, criado pela LOAS e regulamentado pelo Decreto nº 1605/95, tem o seguinte objetivo: ?proporcionar recursos e meios para financiar o benefício de prestação continuada e apoiar serviços, programas e projetos de assistência social? (art. 1º, do Decreto nº 1605/95).

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