Questões de Concurso Sobre financiamento da assistência social em serviço social

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Q4123802 Serviço Social
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) disciplina a gestão pública da política de assistência social em todo o território nacional, estabelecendo, entre outras diretrizes, o modelo de financiamento e os critérios de partilha de recursos entre os entes federativos. De acordo com as regras de financiamento estabelecidas na NOB/SUAS, assinale a alternativa correta sobre o repasse de recursos financeiros.  
Alternativas
Q4106074 Serviço Social
Para a transferência dos recursos de coÍinanciamento federal, pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), são adotados os pisos de proteção social conforme o nível de complexidade. Diante disso, assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos referidos pisos.
Alternativas
Q4091420 Serviço Social
Considere a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS e julgue as afirmações a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F): 

( ) São instrumentos da gestão financeira e orçamentária do SUAS o orçamento da assistência social e os fundos de assistência social.
( ) O orçamento é instrumento da administração pública prescindível para a gestão da política de assistência social e expressa o planejamento financeiro das funções de gestão e da prestação de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais à população usuária.
( ) Os fundos de assistência social são instrumentos de gestão orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos quais devem ser executadas as receitas e alocadas as despesas relativas ao conjunto de ações, serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
( ) Cabe ao órgão da administração pública responsável pela coordenação da Política de Assistência Social na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios gerir o Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
Alternativas
Q4064513 Serviço Social
O princípio do orçamento público da Assistência Social que postula que o orçamento público deve ser elaborado sobre a base territorial com o maior nível de especificação possível, de forma a reduzir as desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional, é o princípio da:
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Q4055787 Serviço Social
No Estado do Rio Grande do Sul, a convergência estratégica entre o Programa Primeira Infância Melhor (PIM) e o Programa Criança Feliz (PCF) otimiza os recursos e amplia a oferta de atenção primária no território, congregando esÍorços das equipes de assistência social, saúde e educação. A respeito das diretrizes do Guia de Integração sobre a gestão das equipes e a execução articulada entre esses dois programas nos municÍpios, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) O Visitador do Programa Criança Feliz (PCF) poderá ser o mesmo do Programa Primeira Infância Melhor (PIM), devendo obrigatoriamente estar referenciado ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
( ) A função de Supervisor do Programa Criança Feliz (PCF) é totalmente incompatível com o cargo de Monitor do Programa Primeira Infância Melhor (PIM), sendo vedada a atuação conjunta nos municípios integrados.
( ) Os recursos financeiros oriundos do Programa Criança Feliz (PCF) e do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) são complementares, funcionando de modo orgânico como um cofinanciamento das ações territoriais.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima? 
Alternativas
Q3281396 Serviço Social
Sobre o fundo público e o financiamento das políticas sociais, é possível afirmar:
Alternativas
Q3212486 Serviço Social
Ao realizar o planejamento de um programa social voltado à redução da pobreza extrema, o visitador social deve priorizar:
Alternativas
Q3210136 Serviço Social
O modelo de financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) rompe com a lógica de custeio dos serviços socioassistenciais mediante relação convenial, baseada no estabelecimento de valores per capita. O novo modelo de gestão prevê o financiamento compartilhado entre os entes federados e o repasse por pisos de proteção. Enquanto o financiamento dos benefícios se dá de forma direta aos seus destinatários, o financiamento da rede socioassistencial se dá por meio de repasse 
Alternativas
Q3109827 Serviço Social
O cofinanciamento dos serviços socioassistenciais, observada a disponibilidade orçamentária e financeira de cada ente federativo, será efetivado a partir da adoção de um dos seguintes objetivos e pressupostos:
Alternativas
Q3109820 Serviço Social
O Piso Variável Básico destina-se: 
Alternativas
Q2530417 Serviço Social
O orçamento é um instrumento da administração pública indispensável para a gestão da política de assistência social e expressa o planejamento financeiro das funções de gestão e da prestação de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais à população usuária. A elaboração da peça orçamentária requer a:

1. Indefinição de diretrizes, objetivos e metas.
2. Previsão da organização das ações.
3. Provisão de recursos.
4. Revisão crítica das propostas, dos processos e dos resultados.
5. Definição da forma de acompanhamento das ações.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Q2528463 Serviço Social
No tocante ao financiamento da assistência social, a Lei N.º 8.742/1993 apresenta determinações quanto à responsabilização dos entes federados. Define que o financiamento dos benefícios, serviços, programas e projetos estabelecidos nesta lei serão feitos com os recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como das demais contribuições sociais previstas no artigo 195 da Constituição Federal. Acerca dessas definições, é correto afirmar que 
Alternativas
Q2527640 Serviço Social
Quanto as ações para assistência social, não compete aos Estados:
Alternativas
Q2527639 Serviço Social
As ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. A união possui as seguintes competências, exceto:
Alternativas
Q2522058 Serviço Social
Quanto ao repasse de recursos pelo Governo Federal aos Municípios, Estados e ao Distrito Federal, de que trata a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei Nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993), é condição a efetiva instituição e funcionamento de
Alternativas
Q2507912 Serviço Social
Julgue o item a seguir. 
Os direitos e benefícios estabelecidos e assegurados, o financiamento (fontes, montantes e gastos), a gestão (forma de organização) e o controle social democrático (participação da sociedade civil) são aspectos para analisar o quadro institucional de uma política ou programa social. 

Alternativas
Q2485480 Serviço Social
É correto afirmar que o Piso Básico Variável destina-se ao:
Alternativas
Q2477438 Serviço Social
De acordo com a regulamentação do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n.º 8.742/1993 e alterações), por meio do Decreto n.º 7.788/2012, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Entre as condições impostas para transferência de recursos do FNAS aos Municípios, é prevista a comprovação orçamentária de recursos próprios destinados à assistência social, alocados em seus respectivos fundos de assistência social.


( ) O FNAS poderá repassar recursos destinados à assistência social aos entes federados por meio de convênio, ajuste, acordo, contrato ou instrumento congênere, sendo vedado ao convenente transferir a terceiros a execução do objeto do instrumento.


( ) É vedado o repasse de recursos transferidos do FNAS para fundos municipais às entidades e organizações privadas de assistência social, para fins de investimento em equipamentos públicos da rede socioassistencial.


( ) Os recursos transferidos do FNAS aos fundos dos Municípios serão aplicados segundo prioridades estabelecidas em planos de assistência social, aprovados por seus respectivos conselhos, observada a compatibilização com o plano estadual e o respeito ao princípio da equidade.



Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q2460663 Serviço Social

 Analise as afirmativas sobre as condições para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e depois marque a alternativa correspondente:


I - A efetiva instituição e funcionamento de: Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil; Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social; e, Plano de Assistência Social.


II - Comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social.


III - O cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e benefícios eventuais, no que couber, e o aprimoramento da gestão 11 da política de assistência social no SUAS se efetuam por meio de transferências automáticas entre os fundos de assistência social e mediante alocação de recursos próprios nesses fundos nas 3 (três) esferas de governo.


IV - As transferências automáticas de recursos entre os fundos de assistência social efetuadas à conta do orçamento da seguridade social, conforme o art. 204 da Constituição Federal, caracterizam-se como despesa pública com a seguridade social.

Alternativas
Q2439812 Serviço Social
É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata a legislação vigente, a efetiva instituição e funcionamento do, exceto:
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: A
4: B
5: C
6: B
7: B
8: B
9: A
10: C
11: D
12: B
13: A
14: B
15: A
16: C
17: D
18: C
19: C
20: C