Questões de Serviço Social - Financiamento da Assistência Social para Concurso

Q4181888

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2026 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Nível Superior |

Q4181888 Serviço Social

O financiamento da assistência social, de acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS/2012), deve se basear no princípio do cofinanciamento entre as esferas de governo. Nesse sentido, é CORRETO o que se afirma em:

A

responsabilidade partilhada entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

B

prioridade para entidades filantrópicas, com complementação do poder público.

C

base exclusiva na arrecadação de contribuições sociais dos trabalhadores.

D

responsabilidade exclusiva da União, com execução pelos municípios.

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Q4147554

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Ipu - CE Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Assistente Social |

Q4147554 Serviço Social

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) estabelece diretrizes para a organização e o financiamento da assistência social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Considerando essas diretrizes, assinale a alternativa correta.

A

Os recursos destinados à assistência social devem ser prioritariamente vinculados a programas de caráter emergencial, com foco em ações compensatórias e temporárias.

B

O financiamento da assistência social constitui responsabilidade da União, cabendo aos estados e municípios a operacionalização dos projetos e serviços socioassistenciais.

C

A PNAS/2004 prevê a centralização dos recursos financeiros como estratégia de padronização nacional dos serviços, reduzindo a autonomia dos entes federados.

D

O financiamento da assistência social deve ocorrer de forma descentralizada e compartilhada entre os entes federados, com base em critérios pactuados e transferência regular de recursos.

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Q4123802

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São José do Divino - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Assistente Social - 30H - Assistente Social |

Q4123802 Serviço Social

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) disciplina a gestão pública da política de assistência social em todo o território nacional, estabelecendo, entre outras diretrizes, o modelo de financiamento e os critérios de partilha de recursos entre os entes federativos. De acordo com as regras de financiamento estabelecidas na NOB/SUAS, assinale a alternativa correta sobre o repasse de recursos financeiros.

A

O financiamento do SUAS é de responsabilidade exclusiva do governo federal, ficando os estados e municípios isentos de aportar recursos próprios na assistência social.

B

A NOB/SUAS veda a utilização de recursos dos fundos de assistência social para o pagamento de profissionais que compõem as equipes de referência do CRAS e do CREAS.

C

O financiamento federal do SUAS é realizado por meio de reembolso posterior, exigindo que o município execute as ações com recursos próprios por dois anos antes de pleitear a verba federal.

D

Os repasses de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para os fundos municipais e estaduais devem ocorrer na modalidade fundo a fundo, de forma regular e automática, sem necessidade de convênios para as ações continuadas.

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Q4106074

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente Social Educacional |

Q4106074 Serviço Social

Para a transferência dos recursos de coÍinanciamento federal, pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), são adotados os pisos de proteção social conforme o nível de complexidade. Diante disso, assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos referidos pisos.

A

Piso básico fixo.

B

Piso fixo de média complexidade.

C

Piso variável básico.

D

Piso básico de transição.

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Q4091420

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Coordenador de CRAS |

Q4091420 Serviço Social

Considere a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS e julgue as afirmações a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) São instrumentos da gestão financeira e orçamentária do SUAS o orçamento da assistência social e os fundos de assistência social.
( ) O orçamento é instrumento da administração pública prescindível para a gestão da política de assistência social e expressa o planejamento financeiro das funções de gestão e da prestação de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais à população usuária.
( ) Os fundos de assistência social são instrumentos de gestão orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos quais devem ser executadas as receitas e alocadas as despesas relativas ao conjunto de ações, serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
( ) Cabe ao órgão da administração pública responsável pela coordenação da Política de Assistência Social na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios gerir o Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

A

V-F-F-V.

B

V-V-V-V.

C

V-F-F-F.

D

V-V-F-F.

E

F-F-F-F.

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Q4064513

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Educador Social |

Q4064513 Serviço Social

O princípio do orçamento público da Assistência Social que postula que o orçamento público deve ser elaborado sobre a base territorial com o maior nível de especificação possível, de forma a reduzir as desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional, é o princípio da:

A

Clareza.

B

Regionalização.

C

Exatidão.

D

Flexibilidade.

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Q4055787

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Arroio Grande - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Monitor do PIM |

Q4055787 Serviço Social

No Estado do Rio Grande do Sul, a convergência estratégica entre o Programa Primeira Infância Melhor (PIM) e o Programa Criança Feliz (PCF) otimiza os recursos e amplia a oferta de atenção primária no território, congregando esÍorços das equipes de assistência social, saúde e educação. A respeito das diretrizes do Guia de Integração sobre a gestão das equipes e a execução articulada entre esses dois programas nos municÍpios, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) O Visitador do Programa Criança Feliz (PCF) poderá ser o mesmo do Programa Primeira Infância Melhor (PIM), devendo obrigatoriamente estar referenciado ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
( ) A função de Supervisor do Programa Criança Feliz (PCF) é totalmente incompatível com o cargo de Monitor do Programa Primeira Infância Melhor (PIM), sendo vedada a atuação conjunta nos municípios integrados.
( ) Os recursos financeiros oriundos do Programa Criança Feliz (PCF) e do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) são complementares, funcionando de modo orgânico como um cofinanciamento das ações territoriais.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

V-V-F.

B

F-V-F.

C

v-F-v.

D

F-F-V.

E

V-V-v

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Q4184456

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Entrevistador Social |

Q4184456 Serviço Social

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), uma das condições para que o município receba repasses de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) é:

Assinale a alternativa CORRETA:

A

A existência de um Conselho Municipal de Assistência Social formado exclusivamente por representantes da sociedade civil.

B

A formação de consórcio intermunicipal para execução conjunta da política de assistência social.

C

A efetiva instituição e funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social, sob orientação e controle do respectivo Conselho Municipal de Assistência Social.

D

A elaboração de um Plano Diretor Municipal, com foco na organização territorial e urbana.

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Q4184448

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Entrevistador Social |

Q4184448 Serviço Social

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n° 8.742/93), o cofinanciamento federal é destinado:

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas para serviços de média complexidade.

B

Para ações da rede privada não vinculada ao SUAS.

C

Para serviços, programas e projetos contínuos da assistência social.

D

Exclusivamente para o pagamento de benefícios eventuais.

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Q3281396

Ano: 2025 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Ubaí - MG Provas: COTEC - 2025 - Prefeitura de Ubaí - MG - Assistente Social | COTEC - 2025 - Prefeitura de Ubaí - MG - Assistente Social - Educação |

Q3281396 Serviço Social

Sobre o fundo público e o financiamento das políticas sociais, é possível afirmar:

A

A fonte única dos recursos que constituem o fundo público são os impostos pagos por toda a população. Sua gestão é feita de forma técnica e neutra por parte do Estado, que o gerencia sem deixar que grupos políticos ou econômicos nele façam quaisquer interferências.

B

A seguridade social brasileira, constitutiva da saúde, assistência e previdência social, tem distintas fontes de arrecadação, não advindas somente dos impostos pagos pela população, por exemplo as contribuições sociais. Logo, não é coerente afirmar que os direitos previdenciários e assistenciais sejam a principal causa do déficit público.

C

As políticas públicas e sociais, para que sejam abrangentes e mais qualitativas, precisam de um Estado que priorize sempre as políticas de austeridade fiscal, com o intuito de demarcar o teto de gastos e a destinação decrescente de recursos financeiros para essas iniciativas políticas.

D

O aumento de recursos para as políticas sociais relaciona-se exclusivamente ao aumento do superávit primário visto que a economia feita pelo governo, em outras áreas e setores, é automaticamente direcionada à ampliação dos serviços públicos, de iniciativas para o aumento do número de empregos formais e garantia dos direitos sociais.

E

O financiamento da seguridade social no Brasil ocorre de maneira bipartite, sendo sustentado unicamente pelas contribuições dos empregadores e do Estado, o que garante a sua dependência em relação às decisões macro e microeconômicas do país.

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Q3212486

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC - Visitador Social |

Q3212486 Serviço Social

Ao realizar o planejamento de um programa social voltado à redução da pobreza extrema, o visitador social deve priorizar:

A

A distribuição de benefícios financeiros diretos a todas as famílias cadastradas.

B

A inclusão de atividades educativas que promovam a autonomia dos beneficiários.

C

A criação de um cadastro único para centralizar as informações de todas as famílias.

D

A articulação com programas de saúde, sem considerar outras áreas de políticas públicas.

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Q3210136

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Assistente Social |

Q3210136 Serviço Social

O modelo de financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) rompe com a lógica de custeio dos serviços socioassistenciais mediante relação convenial, baseada no estabelecimento de valores per capita. O novo modelo de gestão prevê o financiamento compartilhado entre os entes federados e o repasse por pisos de proteção. Enquanto o financiamento dos benefícios se dá de forma direta aos seus destinatários, o financiamento da rede socioassistencial se dá por meio de repasse

A

via conselhos.

B

de fundo a fundo.

C

virtual.

D

seletivo.

E

mediante contrapartida.

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Q4194210

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Assistente Social |

Q4194210 Serviço Social

O modelo de gestão preconizado pelo SUAS prevê o financiamento compartilhado entre os entes federados e é viabilizado por meio de transferências regulares e automáticas entre os fundos de assistência social. De acordo com a Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS (artigo 52), são requisitos mínimos para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios recebam os recursos referentes ao cofinanciamento federal: a instituição e funcionamento do conselho de assistência social, a elaboração do plano de assistência social aprovado pelo conselho, a criação em lei e a implantação do fundo de assistência social e, por fim, a alocação no fundo de recursos

A

excedentes.

B

privados.

C

próprios.

D

voluntários.

E

captados.

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Q4194208

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Assistente Social |

Q4194208 Serviço Social

Ao estabelecer o financiamento como um dos seus eixos, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) rompe com um modelo de repasse de recursos marcado por práticas centralizadas, genéricas e segmentadas. A PNAS prevê a definição de critérios, pactuações e deliberações referentes ao cofinanciamento de projetos, programas e da rede socioassistencial, assim como os meios de repasse. Em se tratando do financiamento dos benefícios, a PNAS define que o repasse aos seus destinatários se dá

A

por intermediação institucional.

B

de fundo a fundo.

C

prevendo contrapartida.

D

de forma direta.

E

por condições percentuais.

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Q3109827

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Assistente Social |

Q3109827 Serviço Social

O cofinanciamento dos serviços socioassistenciais, observada a disponibilidade orçamentária e financeira de cada ente federativo, será efetivado a partir da adoção de um dos seguintes objetivos e pressupostos:

A

Equalização e universalização da cobertura dos serviços socioassistenciais.

B

No número de famílias constantes do Cadastro Único, tomando como referência os cadastros válidos de cada Município e do Distrito Federal.

C

Na cobertura de vulnerabilidades por ciclo de vida.

D

Na extensão territorial; nas especificidades locais ou regionais.

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Q3109820

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Assistente Social |

Q3109820 Serviço Social

O Piso Variável Básico destina-se:

A

Ao Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade.

B

Ao Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.

C

Ao cofinanciamento de outros serviços complementares que se tornem mais onerosos em razão da extensão territorial e das condições de acesso da população.

D

Ao Serviço Especializado em Abordagem Social.

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Q2530417

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Barra do Guarita - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Barra do Guarita - RS - Assistente Social |

Q2530417 Serviço Social

O orçamento é um instrumento da administração pública indispensável para a gestão da política de assistência social e expressa o planejamento financeiro das funções de gestão e da prestação de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais à população usuária. A elaboração da peça orçamentária requer a:

1. Indefinição de diretrizes, objetivos e metas.
2. Previsão da organização das ações.
3. Provisão de recursos.
4. Revisão crítica das propostas, dos processos e dos resultados.
5. Definição da forma de acompanhamento das ações.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A

06.

B

10.

C

13.

D

14.

E

15.

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Q2528463

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Assistente Social |

Q2528463 Serviço Social

No tocante ao financiamento da assistência social, a Lei N.º 8.742/1993 apresenta determinações quanto à responsabilização dos entes federados. Define que o financiamento dos benefícios, serviços, programas e projetos estabelecidos nesta lei serão feitos com os recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como das demais contribuições sociais previstas no artigo 195 da Constituição Federal. Acerca dessas definições, é correto afirmar que

A

os entes transferidores não poderão requisitar informações referentes à aplicação dos recursos oriundos do seu fundo de assistência social.

B

os recursos alocados nos fundos de assistência social estarão voltados à operacionalização, à prestação, ao aprimoramento e à viabilização dos serviços, programas, projetos e benefícios dessa política.

C

os repasses financeiros da União aos demais entes federados podem ocorrer mesmo que estes não tenham instituído e mantenham funcionando o Conselho de Assistência Social e o Fundo de Assistência Social, porém é obrigatória a elaboração do Plano de Assistência Social.

D

os recursos da União, destinados ao financiamento dos benefícios de prestação continuada, não poderão ser repassados pelo Ministério da Previdência e Assistência Social diretamente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já que esse não é o órgão responsável pela sua execução e manutenção.

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Q2527640

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Luzia - MA - Assistente Social |

Q2527640 Serviço Social

Quanto as ações para assistência social, não compete aos Estados:

A

destinar recursos financeiros aos Municípios, a título de participação no custeio do pagamento dos benefícios eventuais, sem necessidade de obedecer a qualquer critério estabelecido pelos Conselhos Estaduais de Assistência Social.

B

cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito regional ou local.

C

atender, em conjunto com os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.

D

estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.

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Q2527639

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Luzia - MA - Assistente Social |

Q2527639 Serviço Social

As ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. A união possui as seguintes competências, exceto:

A

responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada.

B

Evitar de financiar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional.

C

atender, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.

D

realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar Estados, Distrito Federal e Municípios para seu desenvolvimento.

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Questões de Concurso Sobre financiamento da assistência social em serviço social

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