Questões de Concurso
Sobre código de ética de 1993 - lei de regulamentação da profissão – lei nº 8.662 de 1993 em serviço social
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Maria, de quarenta anos de idade, é graduada em serviço social por uma universidade do Amazonas há cerca de seis anos e atualmente faz especialização na área social. Em janeiro de 2019, após ter prestado concurso público, Maria foi aprovada e nomeada para o cargo de assistente social em órgão do estado do Amazonas.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, com base na legislação que regulamenta a profissão de assistente social.
Quando completar sessenta anos de idade, Maria terá direito à
isenção de pagamento da anuidade do conselho regional de
serviço social em que estiver inscrita
Vilma, de cinquenta e seis anos de idade, casada, bióloga, convive com o HIV há trinta e dois anos. Jaime, seu marido, de sessenta e sete anos de idade, aposentou-se por invalidez há dez anos, em decorrência de infecção pelo HIV. Participam regularmente de uma roda de conversa que acontece no serviço de saúde em que retiram a medicação antirretroviral. Nesse espaço, falam dos desafios enfrentados após o diagnóstico, a exemplo de uma exoneração de cargo de chefia que Vilma sofreu após compartilhar o diagnóstico de HIV com um superior no trabalho. Em razão dessa situação e por recearem sofrer discriminação e afastamento de outros conhecidos, amigos ou familiares, ela e o esposo não querem que mais pessoas saibam dos seus diagnósticos, exceto a filha do casal, Léa, com trinta e três anos de idade.
Considerando essa situação hipotética bem como as disposições da Declaração dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora do Vírus da AIDS, da Lei n.º 13.847/2019 e da Lei n.º 12.984/2014, julgue os itens que se seguem.
O sigilo profissional deve ser rigorosamente respeitado em
relação aos pacientes com HIV/AIDS, o que se aplica inclusive
aos casos em que o paciente deseja que sua condição não seja
revelada nem sequer aos familiares, ou como Vilma e Jaime,
apenas a um membro da família.
Com base na ética profissional e na legislação específica do serviço social, julgue o item a seguir.
Na administração pública, é direito do assistente social pleitear
para si função que esteja sendo exercida por colega de
profissão.
Com base na ética profissional e na legislação específica do serviço social, julgue o item a seguir.
Não é permitida ao assistente social a supervisão de
acadêmicos de serviço social em instituições públicas que não
tenham em seu quadro profissionais que realizem a supervisão
direta de alunos estagiários.
Com base na ética profissional e na legislação específica do serviço social, julgue o item a seguir.
É vedado ao assistente social condescender com o exercício
ilegal da profissão e assumir responsabilidade por atividade
para a qual não esteja capacitado tecnicamente.
Com base na ética profissional e na legislação específica do serviço social, julgue o item a seguir.
Não é atribuição dos conselhos regionais de serviço social a
observância da natureza das atividades exercidas por
profissionais com bacharelado em serviço social que estejam
empossados em cargo genérico, com nomenclatura diversa da
designação de assistente social.
Com base na ética profissional e na legislação específica do serviço social, julgue o item a seguir.
No seu exercício profissional, os assistentes sociais são
autorizados a realizar terapias individuais, grupais e(ou)
comunitárias para tratar de problemas somáticos decorrentes de
manifestações da questão social.
Julgue o item seguinte, relativos ao projeto ético-político do serviço social.
Com vista a reafirmar princípios e valores do projeto
ético-político do serviço social, no Código de Ética do(a)
Assistente Social, a nomenclatura opção sexual foi substituída
por orientação sexual, além de identidade de gênero ter sido
incluída em um dos princípios do código
Leia as afirmativas a seguir:
I. A violência psicológica contra a mulher é entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação, conforme disposto na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
II. É dever do Assistente Social opor-se a qualquer iniciativa relacionada à habilitação e à reabilitação das pessoas com deficiência e à promoção de sua integração à vida comunitária.
III. Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade é uma atitude exemplificativa de alienação parental, nos termos da Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, todo cidadão com idade igual ou superior a 65 anos tem o direito de ser afastado da convivência familiar, ainda que de modo contrário à sua vontade.
II. É dever do Assistente Social garantir a descontinuidade das ações específicas de amparo às crianças e aos adolescentes carentes e/ou vítimas de qualquer tipo de violência ou abuso no âmbito do município.
Marque a alternativa CORRETA
Leia as afirmativas a seguir:
I. Dificultar o exercício da autoridade parental é uma atitude exemplificativa de alienação parental, nos termos da Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010.
II. É dever do Assistente Social combater a igualdade de direitos no acesso ao atendimento nos serviços municipais de assistência social, promovendo discriminações de toda natureza, negando-se equivalência às populações urbanas e rurais.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar é uma atitude exemplificativa de alienação parental, nos termos da Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010.
II. O respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, são princípios que devem ser combatidos pelo Assistente Social no exercício da sua profissão.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. É dever do Assistente Social reduzir a eficiência e a efetividade de qualquer ação voltada para a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice no âmbito dos serviços municipais de assistência social.
II. O acolhimento familiar é uma medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em que o menor é mantido em confinamento em instituição de educação corretiva mantida pelo governo estadual e/ou municipal.
Marque a alternativa CORRETA
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