Questões de Concurso
Sobre código de ética de 1993 - lei de regulamentação da profissão – lei nº 8.662 de 1993 em serviço social
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De acordo com Bhering e Boschetti (2011), o projeto ético-político do serviço social é resultado de um longo e coletivo processo construído nas últimas décadas e capitaneado pelas entidades nacionais da categoria e possui seus valores e pilares definidos no Código de Ética Profissional, na Lei de Regulamentação da Profissão e nas Diretrizes Curriculares aprovadas pela ABEPSS em 1996.
A viabilização de tal projeto pode ter como estratégia, EXCETO:
Tendo como amparo o Código de Ética da profissão, analise as proposições:
I – Garantir e defender as atribuições e prerrogativas estabelecidas na Lei de Regulamentação da Profissão e dos princípios firmados no Código de Ética do Assistente Social.
II – Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.
III – Aprimorar-se profissionalmente de forma contínua, colocando-a a serviço dos princípios do Código de Ética do Assistente Social.
IV – Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.
V – Utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão.
Assinale a alternativa cujas proposições apresentam deveres do(a) assistente social:
Considerando o Código de Ética do(a) assistente social, analise as proposições a seguir que trazem violações profissionais:
I – Permitir ou exercer supervisão de aluno(a) de Serviço Social em Instituições Públicas ou Privadas que não tenham em seu quadro assistente social que realize acompanhamento direto ao(a) aluno(a) estagiário(a).
II – Substituir profissional que tenha sido exonerado(a) por defender os princípios de ética profissional, enquanto perdurar o motivo da exoneração, demissão ou transferência.
III – Compactuar com o exercício ilegal da profissão, inclusive nos casos de estagiários(as) que exerçam atribuições específicas, em substituição aos(às) profissionais.
IV – Ser conivente com falhas éticas de acordo com os princípios do Código de Ética do Assistente Social e com erros técnicos praticados por assistente social e qualquer outro profissional.
V – Aproveitar-se de situações decorrentes da relação assistente social/usuário(a) para obter vantagens pessoais ou para terceiros.
Para efeito de fixação da pena são consideradas especialmente graves e que autorizam a aplicação de penalidade sem o cumprimento do princípio da gradação, as violações descritas nas proposições:
Tendo como referência a Lei 8662 de 7 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão do assistente social e que elenca as competências profissionais, analise as proposições abaixo:
I – Coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social.
II – Dirigir e coordenar associações, núcleos e centros de estudos e pesquisa em Serviço Social.
III – Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais.
IV – Planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais.
V – Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social.
Assinale a alternativa que apresenta as proposições CORRETAS sobre as competências do assistente social:
Maria, de quarenta anos de idade, é graduada em serviço social por uma universidade do Amazonas há cerca de seis anos e atualmente faz especialização na área social. Em janeiro de 2019, após ter prestado concurso público, Maria foi aprovada e nomeada para o cargo de assistente social em órgão do estado do Amazonas.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, com base na legislação que regulamenta a profissão de assistente social.
Se Maria for penalizada com a cassação do seu registro
profissional em razão do cometimento de infração disciplinar,
a aplicação dessa penalidade deverá ser divulgada em
publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas ou,
excepcionalmente, em redes sociais na Internet, com o
propósito de cientificá-la.
Maria, de quarenta anos de idade, é graduada em serviço social por uma universidade do Amazonas há cerca de seis anos e atualmente faz especialização na área social. Em janeiro de 2019, após ter prestado concurso público, Maria foi aprovada e nomeada para o cargo de assistente social em órgão do estado do Amazonas.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, com base na legislação que regulamenta a profissão de assistente social.
Se Maria deixar de pagar as anuidades devidas ao Conselho
Federal de Serviço Social, ela cometerá infração disciplinar
punível com multa e cassação do registro profissional por
três anos consecutivos
Maria, de quarenta anos de idade, é graduada em serviço social por uma universidade do Amazonas há cerca de seis anos e atualmente faz especialização na área social. Em janeiro de 2019, após ter prestado concurso público, Maria foi aprovada e nomeada para o cargo de assistente social em órgão do estado do Amazonas.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, com base na legislação que regulamenta a profissão de assistente social.
Em razão do sigilo profissional, laudo técnico elaborado por
Maria no exercício do cargo de assistente social não pode ser
apresentado à justiça, caso ela seja convocada na qualidade de
perito ou testemunha.
Maria, de quarenta anos de idade, é graduada em serviço social por uma universidade do Amazonas há cerca de seis anos e atualmente faz especialização na área social. Em janeiro de 2019, após ter prestado concurso público, Maria foi aprovada e nomeada para o cargo de assistente social em órgão do estado do Amazonas.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, com base na legislação que regulamenta a profissão de assistente social.
O sigilo profissional é considerado um direito de Maria
enquanto assistente social, para a proteção do usuário, não
sendo admitida a prestação de informações nem mesmo em
trabalho multiprofissional, ainda que isso implique prejuízo a
interesses do usuário.
Maria, de quarenta anos de idade, é graduada em serviço social por uma universidade do Amazonas há cerca de seis anos e atualmente faz especialização na área social. Em janeiro de 2019, após ter prestado concurso público, Maria foi aprovada e nomeada para o cargo de assistente social em órgão do estado do Amazonas.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, com base na legislação que regulamenta a profissão de assistente social.
No exercício da profissão de assistente social, Maria deve
cumprir jornada de trabalho de trinta horas semanais,
incluindo-se entre as suas atribuições privativas a realização de
vistorias, perícias técnicas e laudos periciais sobre matéria de
serviço social.
Maria, de quarenta anos de idade, é graduada em serviço social por uma universidade do Amazonas há cerca de seis anos e atualmente faz especialização na área social. Em janeiro de 2019, após ter prestado concurso público, Maria foi aprovada e nomeada para o cargo de assistente social em órgão do estado do Amazonas.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, com base na legislação que regulamenta a profissão de assistente social.
Quando completar sessenta anos de idade, Maria terá direito à
isenção de pagamento da anuidade do conselho regional de
serviço social em que estiver inscrita
Vilma, de cinquenta e seis anos de idade, casada, bióloga, convive com o HIV há trinta e dois anos. Jaime, seu marido, de sessenta e sete anos de idade, aposentou-se por invalidez há dez anos, em decorrência de infecção pelo HIV. Participam regularmente de uma roda de conversa que acontece no serviço de saúde em que retiram a medicação antirretroviral. Nesse espaço, falam dos desafios enfrentados após o diagnóstico, a exemplo de uma exoneração de cargo de chefia que Vilma sofreu após compartilhar o diagnóstico de HIV com um superior no trabalho. Em razão dessa situação e por recearem sofrer discriminação e afastamento de outros conhecidos, amigos ou familiares, ela e o esposo não querem que mais pessoas saibam dos seus diagnósticos, exceto a filha do casal, Léa, com trinta e três anos de idade.
Considerando essa situação hipotética bem como as disposições da Declaração dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora do Vírus da AIDS, da Lei n.º 13.847/2019 e da Lei n.º 12.984/2014, julgue os itens que se seguem.
O sigilo profissional deve ser rigorosamente respeitado em
relação aos pacientes com HIV/AIDS, o que se aplica inclusive
aos casos em que o paciente deseja que sua condição não seja
revelada nem sequer aos familiares, ou como Vilma e Jaime,
apenas a um membro da família.
Com base na ética profissional e na legislação específica do serviço social, julgue o item a seguir.
Na administração pública, é direito do assistente social pleitear
para si função que esteja sendo exercida por colega de
profissão.
Com base na ética profissional e na legislação específica do serviço social, julgue o item a seguir.
Não é permitida ao assistente social a supervisão de
acadêmicos de serviço social em instituições públicas que não
tenham em seu quadro profissionais que realizem a supervisão
direta de alunos estagiários.
Com base na ética profissional e na legislação específica do serviço social, julgue o item a seguir.
É vedado ao assistente social condescender com o exercício
ilegal da profissão e assumir responsabilidade por atividade
para a qual não esteja capacitado tecnicamente.
Com base na ética profissional e na legislação específica do serviço social, julgue o item a seguir.
Não é atribuição dos conselhos regionais de serviço social a
observância da natureza das atividades exercidas por
profissionais com bacharelado em serviço social que estejam
empossados em cargo genérico, com nomenclatura diversa da
designação de assistente social.
Com base na ética profissional e na legislação específica do serviço social, julgue o item a seguir.
No seu exercício profissional, os assistentes sociais são
autorizados a realizar terapias individuais, grupais e(ou)
comunitárias para tratar de problemas somáticos decorrentes de
manifestações da questão social.
Julgue o item seguinte, relativos ao projeto ético-político do serviço social.
Com vista a reafirmar princípios e valores do projeto
ético-político do serviço social, no Código de Ética do(a)
Assistente Social, a nomenclatura opção sexual foi substituída
por orientação sexual, além de identidade de gênero ter sido
incluída em um dos princípios do código
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