Os/as assistentes sociais não atuam e/ou trabalham em ministérios e autarquias.

Serviço Social é a forma de oferta de um serviço por meio de boa vontade e/ou interesse.

O/a assistente social não pode ser uma fonte de informação para a imprensa brasileira.

Como normativa que orienta o trabalho dessa categoria profissional, além da Lei nº 8.662/1993, os/as assistentes sociais possuem o Código de Ética Profissional, as Normativas expedidas pelo CFESS, as legislações sociais (como os estatutos do Idoso e da Criança e do Adolescente e a Lei Orgânica da Assistência Social) e as diretrizes curriculares da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) para os cursos de graduação da área.

Assistência Social é a profissão de nível superior regulamentada pela Lei nº 8.662/1993.