Alternativa correta: C

Tema central da questão: A questão aborda as atribuições privativas do Assistente Social conforme a Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão no Brasil. É essencial conhecer o que cabe exclusivamente ao Assistente Social para garantir a atuação ética e legal, evitando confusões com atribuições que podem ser compartilhadas com outros profissionais.

Resumo teórico: Segundo a Lei nº 8.662/1993, as atribuições privativas do Assistente Social são aquelas que somente esse profissional, devidamente registrado no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), pode desempenhar. Entre elas, estão: elaboração de laudos e pareceres em Serviço Social, supervisão de estágio, direção de unidades acadêmicas da área, e coordenação de entidades especializadas no campo.

Justificativa da alternativa correta (C):
A realização de estudos socioeconômicos para fins de benefícios e serviços sociais pode ser realizada também por outros profissionais, tais como psicólogos, economistas, ou outros técnicos, dependendo do contexto institucional. Ou seja, não constitui uma atribuição exclusiva do Assistente Social, sendo por isso a alternativa correta.

Análise das alternativas incorretas:

A - Treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social é privativa do Assistente Social (art. 5º, II, Lei 8.662/1993), pois só profissionais registrados podem supervisionar estágio específico da área.

B - Dirigir e coordenar unidades de ensino e cursos de Serviço Social é atribuição privativa do Assistente Social, prevista no art. 5º, III da mesma Lei.

D - Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre Serviço Social é outra atividade exclusiva do Assistente Social (art. 5º, IV).

E - Dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social também é atribuição privativa, segundo o art. 5º, V da Lei.

Dicas para interpretação: Sempre destaque palavras-chave como "NÃO constitui atribuição privativa" e relacione cada alternativa com os artigos da Lei, evitando confundir atividades exclusivas com atribuições compartilhadas.

Resumo final: Somente a alternativa C descreve uma atividade que pode ser exercida por outros profissionais além do Assistente Social. As demais são privativas, conforme a legislação da profissão.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO: LETRA C

A) Treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social. → atribuição privativa do profissional Assistente Social.

B) Dirigir e coordenar unidades de ensino e cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação. → atribuição privativa do profissional Assistente Social.

C) Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades. → → COMPETÊNCIA do profissional Assistente Social (ele e os outros profissionais podem fazer).

D) Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social. → atribuição privativa do profissional Assistente Social.

E) Dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social. → atribuição privativa do profissional Assistente Social.

FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☻

Gabarito : C

Constitui Competência Lei 8662/1993

Art 4º

XI - realizar estudos sócio-econômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.

Art. 5º Constituem atribuições privativas do Assistente Social:

I - coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social;

II - planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social;

III - assessoria e consultoria e órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social;

IV - realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social;

V - assumir, no magistério de Serviço Social tanto a nível de graduação como pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular;

VI - treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social;

VII - dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação;

VIII - dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social;

IX - elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social;

X - coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social;

XI - fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais;

XII - dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas;

XIII - ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.

Art. 5º-A. A duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais. (Incluído pela Lei nº 12.317, de 2010)

A Lei de Regulamentação profissional nº 8.662/93 dispõe sobre a profissão de assistente social e outras providências. Devemos encontrar a alternativa incorreta.

Analisando as alternativas, temos:

A, B, C e E – Incorretas. De acordo com o “Art. 5º”, da Lei de Regulamentação profissional, as alternativas constituem atribuições privativas do/a assistente social.

C – Correta. Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades. De acordo com o “Art. 4º”, da Lei de Regulamentação profissional, a alternativa constitui uma competência do/a assistente social.

Gabarito: C