É um benefício da Previdência Social, ofertado à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. 

O benefício tem caráter contributivo, o beneficiário precisa ter contribuído para o regime de previdência social por um prazo mínimo de 12 (doze) meses, no período dos últimos 5 (cinco) anos. 

O benefício não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória, bem como as transferências de renda. 

Terão direito ao benefício financeiro a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com 60 (sessenta) anos ou mais, com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.