Questões de Serviço Social - Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS para Concurso - Página 17

Q1868452

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: IPE Saúde Prova: FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Serviço Social |

Q1868452 Serviço Social

Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere às explanações extraídas do artigo Cesta básica e assistência social: notas de uma antiga relação, de Gisele A. Bovolenta (2017).

A

No âmbito das políticas públicas, mais precisamente junto à política de assistência social, já não se identifica a presença da cesta básica, como forma de atenção à alimentação, questão que não compete mais o campo dos benefícios eventuais.

B

A concessão de alimentos é um dos legados históricos da assistência social identificada desde as primeiras formas de prestação de auxílios e que permanece, em grande parte, até os dias atuais como incumbência dessa área.

C

No âmbito da assistência social, seria possível, sim, pensar a provisão de alimentos em casos esporádicos, como diante de uma calamidade pública ou uma emergência, por exemplo.

D

“Dar de comer aos famintos” compunha uma das catorze obras de misericórdia e orientava a prática dos “homens bons”, junto às Santas Casas, no exercício da piedade para com os pobres e miseráveis.

E

A alimentação, enquanto uma atenção permanente e contínua, não se configura como um campo próprio da assistência social.

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Q2420094

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Itapecerica - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Itapecerica - MG - Analista de Ensino Superior - Assistente Social |

Q2420094 Serviço Social

A Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021, altera os critérios de renda familiar per capita para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

De acordo com essa legislação, são critérios para concessão do auxílio inclusão, exceto:

A

Exercer atividade com remuneração limitada a 1,5 salários mínimos per capita.

B

Possuir inscrição atualizada no CadÚnico no momento do requerimento do auxílio inclusão.

C

Possuir inscrição regular no CPF.

D

Atender aos critérios relativos à renda familiar mensal per capita exigida para o acesso ao benefício.

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Q2412135

Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA Prova: CETAP - 2021 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Analista Municipal / Serviços Estratégicos - Assistência Social |

Q2412135 Serviço Social

João Maria, 37 anos, desempregado, sem vínculos familiares e cadeirante, reside sozinho em imóvel cedido pela Igreja da comunidade. Ficou sabendo pela vizinha Dona Noemia, 62 anos, que ela recebe uma “ajuda” do governo por ser cadeirante. Sendo assim, João Maria foi orientado por Dona Noemia a buscar orientações. A partir do caso em questão, e, com base no Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinale a alternativa correta:

A

Pode-se entender que Dona Noemia acessou o BPC por ser considerada idosa nos termos do Estatuto do Idoso.

B

Um dos critérios a serem avaliados para concessão do BPC a Sr. João Maria não será a condição de renda per capita em razão da deficiência física.

C

João Maria e Dona Noemia possuem o direito ao BPC, exclusivamente, por serem cadeirantes.

D

João Maria está qualificado à concessão do BPC devido deficiência física, condições familiares e socioeconômicas.

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Q2410992

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Assistente Social do CRAS - Edital nº 05 |

Q2410992 Serviço Social

Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso, acerca dos benefícios nos quais a população pode ter acesso por meio do CRAS:

(__)Benefício do Auxílio Simplificado.

(__)Benefício de Prestação Continuada.

(__)Benefícios Eventuais.

(__)Benefícios de Transferência de Renda.

(__)Benefícios Obrigatórios.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, F, V, F.

B

F, V, V, V, F.

C

V, V, F, V, V.

D

F, F, V, V, V.

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Q2410991

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Assistente Social do CRAS - Edital nº 05 |

Q2410991 Serviço Social

A respeito dos benefícios sociais é CORRETO que:

A

Auxílio Brasil: Programa social que passou a vigorar no dia 1º de outubro de 2021 com o objetivo de atender famílias em condição de extrema pobreza que não estão inseridos no Programa Bolsa Família.

B

Auxílio Reclusão: É devido aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de pensão por morte, de salário-maternidade, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço.

C

Auxílio Inclusão: Regulamentado pela Lei nº 14.176/2021, é devido a pessoa com deficiência moderada ou grave que receba o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 , e que passe a exercer atividade remunerada que a enquadre como segurado obrigatório do RGPS; ou que tenha recebido, nos últimos 5 (cinco) anos, o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 , e que exerça atividade remunerada que a enquadre como segurado obrigatório do RGPS.

D

Auxílio Emergencial: Criado para manter a população protegida no período da pandemia e dar condições para que as famílias possam continuar com o enfretamento da crise econômica decorrente da situação de emergência causada pelo Covid-19 até dezembro de 2023, período estipulado para o término da pandemia e reestabelecimento da economia e das famílias brasileiras.

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Q2033545

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ametista do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Assistente Social |

Q2033545 Serviço Social

De acordo com a Lei nº 8.742/1993, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. No que se refere a esse benefício, assinale a alternativa correta.

A

O benefício não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

B

A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

C

Considera-se impedimento de longo prazo aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 4 (quatro) anos.

D

É requisito único para concessão, manutenção e revisão do benefício a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, conforme previsto em regulamento.

E

O benefício será suspenso temporariamente quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização.

Q2008005

Ano: 2021 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Coremas - PB Prova: ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Assistente Social |

Q2008005 Serviço Social

O senhor Mário Soares, de 66 anos de idade, é vítima de violência patrimonial, sendo o seu próprio neto o responsável por tal situação. A vizinha deles, senhora Carla Pereira, ficou sabendo dessa situação. Neste caso, a qual órgão ela deve notificar e fazer a denúncia:

A

Conselho Municipal de Assistência Social.

B

Órgão de Direitos Humanos mais próximo da família.

C

Defensoria Pública.

D

Ministério Público.

E

Centro de Referência de Assistência Social.

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Q2004243

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Assistente Social do SUAS |

Q2004243 Serviço Social

Analise as assertivas abaixo, extraídas do artigo “Assistência Social na pandemia da Covid-19: proteção para quem?” (BOSCHETTI; BEHRING, 2021) e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Segundo as autoras, a condição do trabalho no Brasil determina o acesso a duas das principais políticas sociais que compõem a seguridade social e são as únicas que garantem acesso a benefícios monetários mensais: a Previdência Social, vinculada ao trabalho formalizado ou a uma contribuição direta feita mensalmente pelos(as) trabalhadores; e a assistência social, canalizada para pessoas pobres sem condições de trabalhar por idade ou incapacidade por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC), ou para famílias miseráveis sem trabalho, por meio do Bolsa Família. ( ) Segundo as autoras, fica evidente que os recursos do auxílio emergencial se somam aos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social, especialmente dos investimentos nos serviços socioassistenciais, que tiveram grande aumento, o que difere imensamente do direito à assistência social. ( ) Segundo as autoras, do ponto de vista do orçamento público, podemos vislumbrar um aumento significativo de recursos da Assistência Social, devido à “transferência de renda”, com corte de recursos de outras políticas e rubricas centrais, como educação e saúde.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – V.

B

F – V – F.

C

V – F – V.

D

V – F – F.

E

F – V – V.

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Q2004240

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Assistente Social do SUAS |

Q2004240 Serviço Social

Assinale a alternativa INCORRETA acerca das informações extraídas do Manual de Gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (2017).

A

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – ou simplesmente Cadastro Único, como é mais conhecido – é um instrumento que possibilita a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda.

B

Para o Cadastro Único, as famílias de baixa renda são aquelas com: renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa; ou renda familiar mensal de até três salários-mínimos no total.

C

O Cadastro Único contém informações sobre: características da família e do domicílio em que ela reside e características de cada um dos componentes da família.

D

O fortalecimento do Cadastro Único tem permitido evitar multiplicidades de registros, melhorar a qualidade das informações coletadas e, principalmente, integrar a oferta de diferentes programas sociais no atendimento das famílias mais vulneráveis de nosso país.

E

A gestão do Cadastro Único tem por princípio o compartilhamento de esforços e responsabilidades entre a União e os Estados, pois da mesma forma como ocorreu com a gestão da maioria dos programas sociais implementados no Brasil após os anos 2000, os Estados possuem um papel de destaque na gestão e na operacionalização do Cadastro Único.

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Q2004239

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Assistente Social do SUAS |

Q2004239 Serviço Social

Conforme a Política Nacional de Assistência Social PNAS (2004), no que se refere à Assistência Social e às Proteções Afiançadas, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

B

A proteção social básica prevê o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, conforme identificação da situação de vulnerabilidade apresentada.

C

Os serviços de proteção social básica serão executados de forma direta nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS e em outras unidades básicas e públicas de assistência social, bem como de forma indireta nas entidades e organizações de assistência social da área de abrangência dos CRAS.

D

O BPC constitui uma garantia de renda básica universal, no valor de um salário-mínimo, contínuo e regular, dada de forma incondicional a todos os cidadãos, tendo sido um direito estabelecido diretamente na LOAS e posteriormente regulamentado na Constituição Federal.

E

A ênfase da proteção social especial deve priorizar a reestruturação dos serviços de abrigamento dos indivíduos que, por uma série de fatores, não contam mais com a proteção e o cuidado de suas famílias, para as novas modalidades de atendimento.

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Q1895551

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-RO Prova: FGV - 2021 - TCE-RO - Analista Judiciário - Assistente Social |

Q1895551 Serviço Social

No que diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Lei nº 14.176, de de junho de 1, determina que “Na avaliação de outros elementos probatórios da condição de miserabilidade e da situação de vulnerabilidade, serão considerados os seguintes aspectos para ampliação do critério de aferição da renda familiar mensal per capita”:

A

a composição familiar, no que diz respeito ao número de pessoas ocupadas e desocupadas, que deverá ser avaliada por equipe multidisciplinar;

B

o grau da deficiência, aferido por meio de instrumento de avaliação biopsicossocial, observados os termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência;

C

a totalidade da vida laboral pretérita do idoso, a fim de avaliar o seu período produtivo total e calcular o valor proporcional;

D

o parecer exarado pelo assistente social após Visita Domiciliar para entrevistar o idoso e as pessoas por ele responsáveis;

E

os benefícios já recebidos pelo idoso, a fim de que não haja uma superposição tal que ultrapasse a renda de 1/4 do salário mínimo vigente recebida mensalmente.

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Q1864395

Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: ISE-AC Prova: IBADE - 2021 - ISE-AC - Assistente Social |

Q1864395 Serviço Social

Uma mulher, mãe de três filhos menores de idade e que residem com ela, comparece ao serviço social buscando informações para requerer o Benefício da Prestação Continuada (BPC), benefício da LOAS. Um dos filhos é portador de uma doença neurológica grave e incapacitante e a renda total da família é de dois salários-mínimos, auferidos através do trabalho com carteira assinada de seu marido. Diante das informações prestadas, a assistente social orienta que:

A

a família tem direito ao benefício, uma vez que atende aos requisitos requeridos pela lei.

B

ela deve ingressar na defensoria pública para requerer o benefício, já que sua situação familiar está no limite permitido.

C

o fato de o marido ter emprego formal coloca a família fora dos requisitos para o acesso ao benefício.

D

a situação familiar torna-os elegíveis para outros programas de transferência de renda, mas não para o BPC.

E

a renda per capita familiar é superior a um quarto do salário-mínimo e ultrapassa os critérios de elegibilidade da LOAS.

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Q1862397

Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Icapuí - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Icapuí - CE - Assistente Social |

Q1862397 Serviço Social

Leia a afirmativa a seguir.

É um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.

A sentença se refere à(ao)

A

Benefício da Prestação Continuada.

B

Vigilância Socioassistencial.

C

Proteção Social Básica.

D

Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS.

E

Proteção Social Especial.

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Q1861741

Ano: 2021 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAUEL - 2021 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Assistente Social |

Q1861741 Serviço Social

Sobre o benefício assistencial de prestação continuada, é CORRETO afirmar:

A

Independente dos critérios, se houver mais de uma pessoa com deficiência em uma mesma família, desde que considerados incapazes, poderão cada uma receber o benefício assistencial.

B

Diante da pandemia do COVID-19 e consequente crise econômica nacional, o benefício de prestação continuada poderá ser suspenso por até três meses ou diminuído em 30% do valor total.

C

O pagamento previdenciário mínimo mensal é um dos critérios para concessão do benefício aos idosos com 65 anos ou mais.

D

Para a concessão de mais um benefício a uma mesma família, a renda proveniente do benefício assistencial ou previdenciário no valor de até um salário mínimo pago ao idoso, não será calculada para fins do critério de renda familiar.

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Q1858815

Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN Prova: IBFC - 2021 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN - Assistente Social |

Q1858815 Serviço Social

A previsão legal do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é materializada no Art. 203 da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre “a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei”. No que tange à competência do INSS, assinale a alternativa correta.

A

Proteção social dos beneficiários do BPC

B

Ações de controle e defesa dos beneficiários do BPC

C

Operacionalização do BPC

D

Implementação do serviço de Ouvidoria contra irregularidades no BPC

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Q1847573

Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pato Bragado - PR Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Pato Bragado - PR - Assistente Social |

Q1847573 Serviço Social

Em conformidade com a Lei nº 8.742/1993 - LOAS, ocorre a suspensão do benefício de prestação continuada quando: I. Ocorre a contratação de pessoa com deficiência como aprendiz. II. A pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q1840638

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRESS - SE Provas: Quadrix - 2021 - CRESS - SE - Assistente Social - Agente Fiscal | Quadrix - 2021 - CRESS - SE - Diretor Técnico |

Q1840638 Serviço Social

Julgue o item, relativos à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, sendo limitado a dois anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício.

Certo

Errado

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Q1839064

Ano: 2021 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Jequitibá - MG Prova: Creative Group - 2021 - Prefeitura de Jequitibá - MG - Assistente Social |

Q1839064 Serviço Social

Em se tratando dos Benefícios Eventuais, o artigo 14, VII (parágrafo 2º) do Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) define a competência dos municípios. Dentre as competências preestabelecidas está o mapeamento periódico da incidência de beneficiários, a realização de estudos da realidade e o monitoramento da demanda, com vistas à sua:

A

centralização.

B

racionalização.

C

equiparação.

D

universalização.

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Q1835595

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Assistente Social |

Q1835595 Serviço Social

Conforme disposto na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), “o ______________________ é a garantia de um saláriomínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

benefício eventual

B

auxílio doença

C

Programa Bolsa Família

D

Benefício de Prestação Continuada

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Q1835594

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Assistente Social |

Q1835594 Serviço Social

De acordo com a Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública são os

A

benefícios de transferência de renda.

B

benefícios eventuais.

C

programas assistenciais.

D

serviços assistenciais.

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Questões de Concurso Sobre benefícios eventuais e de prestação continuada/loas em serviço social

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