Alternativa correta: E

1. Tema Central da Questão

Esta questão aborda o Cadastro Único para Programas Sociais, ferramenta fundamental da Assistência Social, essencial para a identificação das famílias de baixa renda e elegibilidade para programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Entender sua gestão, critérios e objetivos é crucial para provas de serviço social.

2. Resumo Teórico

O Cadastro Único é um banco de dados nacional usado para mapear as condições socioeconômicas das famílias brasileiras de baixa renda, conforme o Manual de Gestão (2017) e o Decreto nº 6.135/2007. A gestão é compartilhada entre União, Estados e Municípios, mas o papel central e operacional cabe aos Municípios, enquanto Estados dão suporte técnico, não sendo protagonistas.

3. Justificativa da Alternativa Correta

A alternativa E está INCORRETA. Ela afirma que os Estados têm “papel de destaque” na gestão e operacionalização do Cadastro Único, o que não corresponde ao que está disposto nos documentos oficiais. De acordo com o Manual de Gestão do Cadastro Único (2017), a operacionalização e a maior responsabilidade pela coleta e atualização dos dados recaem sobre os Municípios, enquanto os Estados apoiam e articulam, mas não lideram a gestão.

4. Análise das Alternativas Incorretas

• A: Correta. Define corretamente o Cadastro Único como instrumento de identificação das famílias de baixa renda.
• B: Correta. Os critérios de renda estão de acordo com o que estabelece o Manual e a legislação.
• C: Correta. Apresenta corretamente os tipos de informações requeridas no Cadastro Único.
• D: Correta. Destaca os benefícios do Cadastro Único na integração e qualificação dos dados para políticas sociais.

5. Estratégias de Resolução

Em questões sobre gestão, atenção aos atores responsáveis. Palavras como “protagonismo”, “destacar” ou “liderar” podem indicar pegadinha se estiverem relacionadas aos Estados. Lembre-se que os Municípios são o principal responsável operacional pelo Cadastro Único.

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O Gestor Municipal é o profissional responsável direto pelo Bolsa Família e pelo Cadastro Único no município. É ele que faz a articulação entre as áreas de Assistência Social, Saúde, Educação e outras áreas, para viabilizar a gestão do Programa e do Cadastro Único, e é o principal interlocutor com o MDSA para o tema.

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GABARITO = E