Questões de Serviço Social - Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS para Concurso - Página 13

Q2298971

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Assistente Social |

Q2298971 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, Lei n° 8. 7 42/1993, garante o Benefício de Prestação Continuada - BPC aos idosos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem têla provida por sua família. Conforme definido na LOAS, assinale a alternativa CORRETA que contemple o destino do benefício em caso de falecimento do/a idoso/a beneficiário/a.

A

O pagamento do benefício cessa, pois, este benefício é intransferível.

B

Passa a ser pago em forma de pensão e será devida somente se comprovada a dependência parentaI.

C

O INSS realizará nova avaliação para continuidade do benefício.

D

O benefício será concedido pelo prazo de um ano somente ao cônjuge, para arcar com eventuais custas do velório.

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Q2298958

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Assistente Social |

Q2298958 Serviço Social

A LOAS dispõe em seu Art. 21, que o Benefício de Prestação continuada – BPC, deve passar por processo de revisão para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem. Assinale o que for CORRETO afirmar sobre a periodicidade em que o benefício acima citado deve ser revisto.

A

Deve ser revisto a cada 3 (três) anos

B

Deve ser revisto a cada 1 (um) ano

C

Deve ser revisto a cada 2 (dois) anos

D

Não há mais a exigência de revisão do benefício

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Q2297708

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Lúcia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Assistente Social |

Q2297708 Serviço Social

De acordo com o Decreto nº 11.016/2022, que regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico é constituído por:

A

Base de dados, instrumentos, procedimentos, rede de atendimento, rede de programas usuários e sistemas.

B

Cadastro no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Serviço de Proteção a Atendimento Integral à Família (PAIF).

C

Uso de tecnologia voltada aos assistentes sociais.

D

Repositório de dados e acesso aos serviços sociais do município.

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Q2294724

Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Assistente Social |

Q2294724 Serviço Social

Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública (Art. 22 da LOAS).

Considerando essas informações, assinale a afirmativa correta.

A

O CNAS, ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das 2 (duas) esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo para cada criança de até 1 (um) ano de idade.

B

A concessão dos benefícios serão repassados somente em forma de cestas básicas.

C

A concessão e o valor dos benefícios de que trata este artigo serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.

D

Os benefícios eventuais subsidiários poderão ser cumulados com aqueles instituídos pelas Leis nº 10.954, de 29 de setembro de 2004, e Nº 10.458, de 14 de maio de 2002.

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Q2294721

Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Assistente Social |

Q2294721 Serviço Social

Considerando as diretrizes do LOAS, avalie as afirmativas a seguir.

I. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

IV. Centralização político-administrativa para o Distrito Federal.

V. Participação da população na formulação das políticas e no controle das ações somente no nível municipal.

É correto apenas o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

I, III e V.

D

II, III e IV.

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Q2293256

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Esperança do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Assistente Social |

Q2293256 Serviço Social

A respeito do benefício eventual no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), do qual trata o Decreto nº 6.307/2007, assinalar os princípios que devem ser obrigatoriamente atendidos:

A

Integração à rede de serviços socioassistenciais, com vistas ao atendimento das necessidades humanas básicas.

B

Adoção de critérios de elegibilidade em consonância com o Ministério da Cidadania.

C

Vinculação de comprovações complexas e vexatórias de pobreza, que estigmatizam os benefícios, os beneficiários e a política de assistência social.

D

Afirmação dos benefícios eventuais como direito facultativo à cidadania.

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Q2280328

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Assistente Social |

Q2280328 Serviço Social

A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.

Dada essa interlocução entre as políticas públicas, pode-se afirmar que um juiz responsável pelo atendimento da situação assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, exceto:

A

A manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.

B

A garantia de pagamento de Benefício de Prestação Continuada enquanto durar a situação de violação de direitos ou ameaça de interrupção deste.

C

O acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.

D

O encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial.

E

A inclusão, por prazo certo, da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.

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Q2268854

Ano: 2023 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Assistente Social |

Q2268854 Serviço Social

Acerca do Benefício de Prestação Continuada – BPC, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

B

O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS.

C

Assim como os benefícios previdenciários, o BPC paga 13º salário e deixa pensão por morte.

D

Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.

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Q2255495

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Princesa - SC - Assistente Social |

Q2255495 Serviço Social

No que se refere a organização e gestão das ações na área de assistência social estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a alternativa CORRETA.

A

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) contará com uma Secretaria Executiva, a qual terá sua estrutura disciplinada em ato do Poder Executivo.

B

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por 5 membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.

C

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, observados os princípios e diretrizes estabelecidos no LOAS, não fixarão suas respectivas Políticas de Assistência Social.

D

As ações de assistência social, no âmbito das entidades e organizações de assistência social, observarão as normas expedidas pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

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Q2250001

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: UNIOESTE Prova: FAU - 2023 - UNIOESTE - Assistente Social |

Q2250001 Serviço Social

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família (LOAS, 1993). Sobre o tema marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale a alternativa correspondente:

( ) A família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto. ( ) Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. ( ) Terão direito ao benefício financeiro de que trata o caput deste artigo a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/2 (meio) do salário-mínimo. ( ) O benefício pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, bem como os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória, bem como as transferências de renda.

A

V, V, V, V.

B

V, F, V, F.

C

F, V, F, F.

D

V, V, F, F.

E

F, V, F, V.

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Q2241967

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Cuidador Social |

Q2241967 Serviço Social

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é concedido para:

A

Pessoa com deficiência e a mulheres vítimas de violência que comprovem a não possibilidade de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

B

Pessoa com deficiência e ao idoso com 60 anos que comprovem a não possibilidade de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

C

Pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem a não possibilidade de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

D

Pessoa idosa e pessoas em situação de rua que comprovem a não possibilidade de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

E

Pessoa idosa com 65 anos e mulheres vítimas de violência que comprovem a não possibilidade de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

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Q2240041

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Assistente Social |

Q2240041 Serviço Social

Sobre os benefícios assistenciais previstos na PNAS, especialmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinalar a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna abaixo:

O BPC constitui uma garantia de renda básica, no valor de um salário mínimo, tendo sido um direito estabelecido diretamente na Constituição Federal e posteriormente regulamentado a partir da LOAS, dirigido às pessoas com deficiência e aos idosos a partir de 65 anos de idade, observado, para acesso, o critério de renda previsto na Lei. Tal direito à renda se constituiu como efetiva provisão que traduziu o princípio da certeza na Assistência Social, como _________________ de responsabilidade do Estado. Trata-se de prestação direta de competência do Governo Federal, presente em todos os Municípios.

A

transferência de renda com condicionalidades

B

benefício mediante contribuição

C

ajuda provisória

D

política não contributiva

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Q2239303

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Assistente Social |

Q2239303 Serviço Social

Sobre o benefício de prestação continuada, assinale a alternativa CORRETA.

A

Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

B

O benefício de prestação continuada pode ser direcionado a outro membro da família após o falecimento do beneficiário, desde que o familiar indicado comprove não possuir meios para continuidade da manutenção de sua sobrevivência.

C

Cada família poderá receber somente 1 (um) benefício de prestação continuada.

D

A condição de acolhimento em instituição de longa permanência suspende o direito da pessoa idosa ou da pessoa com deficiência receber o benefício de prestação continuada, pois a instituição de acolhimento é responsável por suprir todas as necessidades.

E

Para fins de concessão do benefício de prestação continuada a outra pessoa idosa ou pessoa com deficiência da mesma família, serão computados todos os valores recebidos pelo grupo familiar, inclusive valores decorrentes do pagamento do benefício de prestação continuada.

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Q2235230

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Cuidador |

Q2235230 Serviço Social

Analise os itens abaixo de acordo com o Benefício de Prestação Continuada.
I - O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de têla provida por sua família.
II - Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
III - O benefício de prestação continuada ou o benefício previdenciário no valor de até 1 (um) salário-mínimo concedido a idoso acima de 55 (cinquenta e cinco) anos de idade ou pessoa com deficiência não será computado, para fins de concessão do benefício de prestação continuada a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família, no cálculo da renda
Estão corretos os itens:

A

I apenas

B

II e III apenas

C

I e II apenas

D

I e III apenas.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q2233605

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Assistente Social |

Q2233605 Serviço Social

Considere que, com o objetivo de orientar as intervenções direcionadas à população idosa residente no município Doutor Pedrinho, uma equipe técnica do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) realiza estudo socioeconômico com usuário, para destinação dos recursos do Benefício de Prestação Continuada (BPC - Pessoa Idosa). Atendendo aos outros critérios previstos na legislação, com qual idade poderá acessar o recebimento do benefício assistencial?

A

com idade igual ou superior a 65 anos.

B

com idade igual ou superior a 50 anos.

C

com idade igual ou superior a 60 anos.

D

com idade igual ou superior a 55 anos.

E

com idade igual ou superior a 62 anos.

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Q2230266

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Assistente Social |

Q2230266 Serviço Social

Conforme o Decreto nº 6.307/2007 — Benefícios Eventuais, sobre o que abrange o auxílio por morte, analisar os itens abaixo:
I. Despesas de urna funerária, de velório e de sepultamento.
II. Necessidades urgentes da família para enfrentar riscos e vulnerabilidades advindas da morte de um de seus provedores ou membros.
III. Ressarcimento, no caso da ausência do benefício eventual no momento em que ele se fez necessário.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente os itens I e III.

D

Somente os itens II e III.

E

Todos os itens.

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Q2230265

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Assistente Social |

Q2230265 Serviço Social

Conforme o Decreto nº 6.214/2007 — Benefício de Prestação Continuada, assinalar a alternativa INCORRETA:

A

O Benefício é intransferível, não gerando direito à pensão por morte aos herdeiros ou aos sucessores.

B

O valor do resíduo não recebido em vida pelo beneficiário será pago aos seus herdeiros ou seus sucessores, na forma da lei civil.

C

O Benefício está sujeito a desconto de contribuição e gera direito ao pagamento de abono anual.

D

O Benefício será pago pela rede bancária autorizada, e, nas localidades onde não houver estabelecimento bancário, o pagamento será efetuado por órgãos autorizados pelo INSS.

E

Fica o INSS obrigado a emitir e enviar ao requerente o aviso de concessão ou de indeferimento do benefício, neste caso, com indicação do motivo.

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Q2227185

Ano: 2023 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2023 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Assistente Social Educacional |

Q2227185 Serviço Social

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro pago pela Previdência Social, e é destinado a indivíduos que comprovam não possuir meios para obter recursos que promovam seu sustento, nem participar de forma plena e efetiva em sociedade e que apresentam condições desiguais se comparados a outras pessoas. Este benefício é previsto em qual das Leis a seguir?

A

Lei Orgânica da Assistência Social

B

Lei do Idoso

C

Lei Orgânica de Previdência Social

D

Lei do Sexagenário

E

Lei Orgânica da Saúde

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Q2223809

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RS Prova: FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Assistência Social |

Q2223809 Serviço Social

Vinícius é assistente social e trabalha em um CRAS. Foi procurado por Lucas, um indivíduo que está com 66 anos de idade. Lucas relata que não consegue trabalho e, com isso, encontra-se sem condições de subsistência. Não tem familiares próximos a quem recorrer.
Vinícius informa que, de acordo com a Assistência Social, Lucas:

A

tem direito ao Benefício de Prestação Continuada;

B

poderá requerer uma pensão especial ao INSS;

C

deverá recorrer aos programas sociais da filantropia;

D

não faz jus a nenhuma política de proteção social antes dos 70 anos;

E

deve retribuir as políticas protetivas a que auferir com trabalho.

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Q2219489

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente Social de Políticas Públicas |

Q2219489 Serviço Social

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social, os Benefícios Eventuais se caracterizam como:

A

Um benefício que demanda comprovar que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.

B

Um benefício que objetiva garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes até 18 anos, com deficiência.

C

Um benefício que garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

D

Um benefício que tem o propósito de promover o protagonismo e a participação social dos beneficiários com deficiência por meio de superação de barreiras, fortalecimento da autonomia, acesso à rede socioassistencial, à qualificação profissional e ao mundo do trabalho.

E

Um benefício de modalidade de proteção social que se caracteriza por sua oferta de natureza temporária para prevenir e enfrentar situações provisórias de vulnerabilidade decorrentes ou agravadas por nascimentos, mortes, vulnerabilidades, temporárias e calamidades.

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Questões de Concurso Sobre benefícios eventuais e de prestação continuada/loas em serviço social

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