Questões de Concurso
Sobre benefícios eventuais e de prestação continuada/loas em serviço social
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Julgue o item subsequente.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode ser
acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade
Social (como, por exemplo, o seguro-desemprego, a
aposentadoria ou a pensão) ou de outro regime. A
exceção a essa regra são os benefícios da assistência
médica, as pensões especiais de natureza indenizatória e
a remuneração advinda de contrato de aprendizagem.
Julgue o item subsequente.
A pessoa com deficiência beneficiária do Benefício de
Prestação Continuada (BPC) pode apresentar
requerimento de suspensão do BPC em caráter especial
em decorrência do ingresso no mercado de trabalho por
meio do preenchimento do Formulário Único de Alteração
da Situação do Benefício.
Em se considerando o diálogo com as condições
econômicas, sociais e políticas que precisam existir
para se efetivar a Constituição, apenas em 1993 foi
publicada a Lei Orgânica de Assistência Social. Essa
Lei foi alterada em 2011 no intuito de integrar o
SUAS à LOAS, pela aprovação da Lei n.º 12.435, de
6 de julho de 2011. De acordo com a referida lei,
assinale a alternativa CORRETA.
(Disponível em: https://www.bancopan.com.br/blog/publicacoes/loaso-que-e-e-quem-tem-direito-ao-beneficio.htm. Adaptado.)
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), está em DESACORDO com a LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social):
I. A condição de acolhimento em instituições de longa permanência impede o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.
II. A avaliação social é realizada exclusivamente pelos assistentes sociais do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
III. São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, conforme previsto em regulamento.
IV. Os rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem não serão computados para os fins de cálculo da renda familiar per capita.
Está correto o que se afirma apenas em
Marque a alternativa com expressão CORRETA para completar o enunciado:
O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família (1ª parte). A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada (2ª parte).
A sentença está: