Alternativa correta: D

Tema central: A questão aborda as proteções afiançadas pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), ou seja, as formas como o Estado garante suporte a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade ou risco.

Resumo teórico: A Assistência Social é uma política pública fundamentada na Constituição Federal de 1988 (art. 203) e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei 8.742/1993). Ela se estrutura em dois níveis de proteção:

• Proteção Social Básica: Visa prevenir situações de vulnerabilidade e fortalecer vínculos familiares e comunitários, atuando especialmente nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social).
• Proteção Social Especial: Atua em situações de violação de direitos, como abandono, violência, exploração, abrigamento, entre outros, por meio dos CREAS e outras entidades.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) está previsto no art. 20 da LOAS, garantindo um salário-mínimo mensal à pessoa idosa (65 anos ou mais) ou à pessoa com deficiência de qualquer idade que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Não é, portanto, uma renda universal e incondicional, mas sim dirigida a públicos específicos, mediante critérios socioeconômicos.

Justificativa da alternativa D: A alternativa D está incorreta ao afirmar que o BPC é uma renda básica universal, incondicional e para todos os cidadãos. O benefício possui critérios rigorosos de acesso e não é direito de toda a população. Além disso, o BPC foi estabelecido pela LOAS e não pela Constituição Federal (a CF apenas prevê a assistência social como direito, mas não detalha o BPC).

Análise das alternativas incorretas:

A – Correta. A proteção social básica realmente previne riscos e fortalece vínculos familiares e comunitários. (PNAS/2004)

B – Correta. A proteção básica prevê serviços e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização, conforme as necessidades das famílias vulneráveis.

C – Correta. Os serviços básicos podem ser executados diretamente pelo CRAS ou indireta e complementarmente por entidades parceiras.

E – Correta. A proteção especial realmente prioriza a reestruturação do abrigamento, conforme determina a PNAS/2004.

Dicas de interpretação: Em questões que pedem a alternativa INCORRETA, procure afirmações que contrariem diretamente a legislação, que generalizem benefícios ou que citem universalidade onde há critérios específicos. Palavras como “todos os cidadãos” ou “incondicional” devem ser vistas com cautela, pois geralmente não se aplicam à Assistência Social.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!