Questões de Concurso
Sobre benefícios eventuais e de prestação continuada/loas em serviço social
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I. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
II. O CNAS, ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das 3 (três) esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 35% (trinta e cinco por cento) do salário-mínimo para cada criança de até 6 (seis) anos de idade.
III. Os benefícios eventuais são atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos
IV. A concessão e o valor dos benefícios de que trata este artigo serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.
Estão corretas as afirmativas:
Julgue o item subsequente.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um
benefício assistencial previsto na legislação brasileira que
visa a garantir o amparo financeiro a pessoas com
deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade
socioeconômica. A principal condição para a elegibilidade
é atender aos critérios de renda e não possuir outra fonte
de renda.
Julgue o item subsequente.
A introdução da avaliação da deficiência no Benefício de
Prestação Continuada (BPC) para pessoas com
deficiência abriu a possibilidade de discussão do conceito
de deficiência, o que pouco ocorria ou não ocorria no
cotidiano do trabalho no INSS, garantindo assim que os
profissionais envolvidos na avaliação estejam
plenamente cientes do novo entendimento de deficiência.
Julgue o item a seguir.
Pessoas que moram fora do Brasil não podem pedir o
Benefício de Prestação Continuada (BPC). Porém, quem
recebe o BPC e vai morar fora do país continua
recebendo o benefício, desde que continue atendendo
aos seus critérios de acesso.
Julgue o item a seguir.
A perda da condição de segurado não será considerada
para a concessão da aposentadoria por idade, desde que
a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição
correspondente ao exigido para efeito de carência na
data de requerimento do benefício.
Julgue o item a seguir.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser
recebido junto com benefícios de outro regime ou da
Seguridade Social. Pode também ser recebido com a
assistência médica, as pensões especiais de natureza
indenizatória ou a remuneração do contrato de
aprendizagem, sendo que este último por até 2 anos pelo
beneficiário.