parte exclusiva do Benefício de Prestação Continuada, pois os estados e municípios estão proibidos normativamente de operar qualquer benefício dessa natureza em consonância com o pacto federativo aprovado pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

medida para minorar os casos de calamidade pública, e deve ser regulada pela defesa civil e apenas executada em parceria com a rede socioassistencial. Nessa linha, essa segurança está configurada como apoio e auxílio em consonância com a NOB-Suas/2012.

resultante da compreensão de que o modelo capitalista de produção e a sociedade salarial nem sempre garantem a sobrevivência a todos os cidadãos, imputando ao Estado a responsabilidade de criar mecanismos de transferência de renda que minimizem as condições de vulnerabilidade social e favoreçam o acesso a outros direitos sociais. 

definida por um conjunto de condicionantes que incluem a leitura do mérito como acesso a esse benefício. Sendo assim, o elenco de indicadores deve incluir uma análise crítica e detalhada sobre o histórico do indivíduo no que tange ao seu empenho em aproveitar as oportunidades que a vida lhe permitiu.

inadequada no escopo das seguranças socioassistenciais, pois tem vinculação direta com as políticas salariais e de trabalho, de modo que não podem se operadas pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas).