A PNAS/2004 consolidou a assistência social como política pública de Estado, articulando-se ao SUAS e incorporando as diretrizes da LOAS. Autores como Yasbek (2009) e Sposati (2013) destacam a centralidade da descentralização político-administrativa, da cooperação federativa e do financiamento compartilhado. O modelo reafirma o controle social como eixo normativo e busca romper com práticas clientelistas e centralizadoras. Considerando esse marco, qual proposição reflete com maior rigor o desenho federativo?  

Nos marcos da PNAS e da NOB-SUAS, a proteção especial de média complexidade organiza respostas técnico-éticas a violações de direitos que exigem acompanhamento especializado, articulação intersetorial, referência e contrarreferência. Autores como Sposati e Yasbek destacam o PAEFI como eixo do CREAS, a execução de MSE em meio aberto, o registro no Prontuário SUAS e a vigilância como bases de gestão. Considerando a normatividade e a literatura crítica, qual proposição descreve corretamente o papel do CREAS?

No contexto da LOAS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a:

De acordo com a LOAS, é um dos objetivos da assistência social:  

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece que a assistência social é:

No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o atendimento a famílias e indivíduos com direitos violados ou vínculos familiares rompidos é de responsabilidade dos serviços da:

O Caderno de Orientações Técnicas do SCFV detalha a metodologia do serviço, que se baseia em eixos norteadores para as atividades com os grupos. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos eixos de orientação do trabalho no SCFV.

Um atendimento de qualidade no serviço público, especialmente no SUAS, vai além da cordialidade e se pauta em princípios éticos e técnicos. Sobre os elementos que caracterizam um atendimento de qualidade à luz da política de assistência social, analise as afirmativas a seguir:

I. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

II. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

III. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

Está correto o que se afirma em:

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais organiza a oferta da Proteção Social no Brasil, definindo os objetivos e o público de cada serviço. Acerca da distinção entre os serviços da Proteção Social Básica (PSB) e da Proteção Social Especial (PSE), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), ofertado no CRAS, destina-se a famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir a ocorrência de situações de risco.

(__) O Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes é um serviço da Proteção Social Básica, ofertado em unidades residenciais para garantir a convivência familiar.

(__) A Proteção Social Especial se destina a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos.

(__) A busca ativa é uma estratégia exclusiva da Proteção Social Especial, não sendo aplicável aos serviços da Proteção Social Básica.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: 

A articulação entre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é essencial para a efetividade da Proteção Social Básica. Sobre essa articulação, analise as afirmativas a seguir:

I. O PAIF é a referência para o SCFV, sendo responsável por realizar os encaminhamentos das crianças, adolescentes e pessoas idosas para os grupos de convivência.

II. A equipe técnica do CRAS, responsável pelo PAIF, e os orientadores sociais do SCFV devem realizar reuniões periódicas de planejamento e avaliação para garantir a complementaridade das ações.

III. O SCFV é um serviço autônomo que não necessita de articulação com o PAIF, podendo atender a qualquer demanda do território sem referência ao CRAS.

Está correto o que se afirma em:

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), aprovada pela Resolução CNAS nº 33/2012, estabelece o Pacto de Aprimoramento da Gestão como instrumento para fortalecer o papel dos entes federados e qualificar a gestão do sistema. Sobre as prioridades e os objetivos deste pacto, analise as afirmativas a seguir:

I. Uma das prioridades nacionais do Pacto de Aprimoramento é a qualificação dos serviços socioassistenciais, visando à padronização de sua oferta em todo o território nacional.

II. O pacto visa formalizar as responsabilidades dos entes federados para o aprimoramento da gestão, do financiamento, dos serviços, dos programas, dos projetos e dos benefícios socioassistenciais.

III. A adesão ao pacto é obrigatória apenas para os municípios que se encontram em gestão plena, excluindo os estados e o Distrito Federal de suas responsabilidades.

Está correto o que se afirma em:

A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS) estabelece diretrizes para a gestão do trabalho e dos trabalhadores no âmbito da assistência social. Uma de suas principais diretrizes é a valorização dos trabalhadores, que se materializa, entre outras ações, na instituição da Mesa de Negociação do SUAS. Assinale a alternativa que descreve corretamente a finalidade desta instância.

A Lei nº 8.742/1993 (LOAS) dispõe sobre a organização da Assistência Social no Brasil e define responsabilidades em diferentes esferas de governo, bem como a estrutura e as atribuições de entidades e conselhos. O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é um dos órgãos fundamentais previstos, cabendo-lhe papel normativo e deliberativo. No que se refere ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:

(__)O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, cujos membros, nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período.
(__)O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por 5 membros e respectivos suplentes.
(__)O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de 1 (um) ano, permitida uma única recondução por igual período.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) estrutura a assistência social no Brasil como um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo. Esse modelo garante proteção social por meio da cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, reconhecendo as desigualdades regionais e assegurando o acesso universal. Além disso, fundamenta-se em princípios como equidade, integralidade e intersetorialidade, que orientam tanto a oferta de serviços quanto a defesa de direitos.

De acordo com o NOB/SUAS, são objetivos do SUAS:

I.Definir os níveis de gestão, de acordo com estágios de organização da gestão e ofertas de serviços pactuados nacionalmente.
II.Integrar a rede pública e privada, com vínculo ao SUAS, de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
III.Afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos como funções da política de assistência social.

É CORRETO o que se afirma em:

Durante treinamento, novos técnicos do CREAS questionam a classificação da unidade dentro do SUAS.
Complete a lacuna:

O CREAS integra a proteção social_____, voltada a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social por violação de direitos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), lei 8.742/1993, dispõe sobre a organização da assistência social, regida por objetivos, princípios e diretrizes.
Conforme a lei em questão, assinale a alternativa que contenha APENAS diretrizes dispostas nesta lei:
I. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
II. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
III. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
IV. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Entendem-se por serviços socioassistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, os princípios e as diretrizes estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social. Nos termos da Lei nº 8.742/1993, dos seguintes, a quem compete prestar esses serviços assistenciais?

De acordo com o Decreto nº 6.307/2007, os benefícios eventuais integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (Suas), sendo provisões suplementares e provisórias destinadas a atender necessidades advindas de situações como:

I. Nascimento.
II. Morte.
III. Calamidade pública.

Está CORRETO o que se afirma: 

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais organiza a oferta da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, incluindo o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. Acerca das especificidades deste serviço, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O serviço consiste em organizar o acolhimento de crianças e adolescentes, afastados da família por medida de proteção, em residência de famílias acolhedoras cadastradas.
(__) A seleção, o cadastramento e o acompanhamento das famílias acolhedoras são atribuições exclusivas do Poder Judiciário.
(__) O serviço deve prever a preparação gradativa para o desligamento da criança ou adolescente da família acolhedora, seja para a reintegração à família de origem ou para a colocação em família substituta.
(__) A relação jurídica entre a criança ou adolescente acolhido e a família acolhedora configura-se como tutela ou guarda, transferindo permanentemente o poder familiar.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A Lei nº 12.435/2011 alterou a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), consolidando a estrutura do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Uma das principais inovações foi a definição legal das unidades públicas de referência da política. Assinale a alternativa que descreve corretamente o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).