Questões de Concurso
Sobre assistência social no serviço social em serviço social
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I. Implantação de Pontos de Apoio da Rua (PAR) para oferta de serviços de cuidado e higiene pessoal.
II. Fomento a iniciativas comunitárias de promoção da cidadania com foco em justiça racial; as casas de acolhimento para a população LGBTQIA+.
III. Mutirões para emissão de documentação básica e acesso a benefícios.
IV. Ações para garantia do acesso à educação e à cultura.
Estão CORRETOS:
(__)Um município habilitado em Nível de Gestão Básica é responsável pela gestão e execução de todos os serviços de Proteção Social Básica, incluindo a gestão do CRAS e do PAIF.
(__)Um município habilitado em Nível de Gestão Plena assume a responsabilidade pela gestão completa do SUAS em seu território, incluindo os serviços de Proteção Social Básica e Especial (Média e Alta Complexidade).
(__)A habilitação em um nível de gestão mais complexo (ex: da Básica para a Plena) é um processo automático, que ocorre a cada quatro anos, independentemente da capacidade de gestão do município.
(__)A pactuação e a aprovação da habilitação nos diferentes níveis de gestão ocorrem na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e são homologadas pelo respectivo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS).
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.Contribuam para que as equipes dos serviços socioassistenciais avaliem sua própria atuação.
II.Ampliem o conhecimento das equipes dos serviços socioassistenciais sobre as características da população e do território de forma a melhor atender às necessidades e demandas existentes.
III.Proporcionem o planejamento e a execução das ações de busca ativa que assegurem a oferta de serviços e benefícios às famílias e indivíduos mais vulneráveis, superando a atuação pautada exclusivamente pela demanda espontânea.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Atender, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.
II.Executar, de forma descentralizada, todos os programas municipais de assistência social.
III.Controlar de forma centralizada todos os recursos e decisões das políticas de assistência social.
É CORRETO o que se afirma em:
Fonte: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/cadastro-unico#: ~:text=As%20fam%C3%ADlias%20cadastradas%20podem%20ter,pelo %20aplicativo%20do%20Cadastro%20%C3%9Anico.
(__)O Cadastro Único para Programas Sociais identifica e caracteriza as famílias de baixa renda residentes em todo território nacional.
(__)O Cadastro Único permite que o governo conheça melhor a realidade dessa população ao registrar informações como: endereço, características do domicílio, quem faz parte da família, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, deficiência, entre outras.
(__)Consiste em um instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, do Pé-de-Meia, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Auxílio Gás, do Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
I.Povos indígenas e povos e comunidades tradicionais em situação de insegurança alimentar e nutricional, nos termos do regulamento específico.
II.Indivíduos em situação de insegurança alimentar e nutricional temporária advinda de decretação de situação de emergência ou estado de calamidade;
III.Grupos populacionais específicos em situação de insegurança alimentar e nutricional, nos termos do regulamento específico.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Nos casos de crianças e adolescentes ameaçados de morte, a permanência no contexto familiar e comunitário de origem pode representar grave risco à sua segurança, podendo ser necessário o encaminhamento para serviço de acolhimento em localidade diferente do município de residência habitual.
II. A proximidade do serviço de acolhimento com a comunidade de origem, a manutenção das atividades rotineiras e o convívio com a rede social local não são recomendados para crianças e adolescentes ameaçados de morte, pois podem colocar em risco sua segurança e a das demais crianças atendidas no mesmo serviço.
III. Podem ser firmados acordos formais entre municípios de diferentes regiões, a fim de viabilizar a transferência da criança ou adolescente ameaçado para outro município, de modo a possibilitar seu acolhimento em serviços distantes de sua comunidade de origem e, assim, facilitar a sua proteção.
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) exerce papel central na estrutura da Política Nacional de Assistência Social, atuando como órgão deliberativo e normativo. Com base na Lei nº 8.742/1993, compete ao Conselho Nacional de Assistência Social:
I.Acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos aprovados.
II.Estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar os programas anuais e plurianuais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
III.Indicar o representante do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) junto ao Conselho Nacional da Seguridade Social.
É CORRETO o que se afirma em:
(__)Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou maior que 1/2 do salário-mínimo.
(__)O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único. Isso deve ser feito após o benefício ser solicitado.
(__)A gestão do BPC é feita pelo Ministério da Saúde, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.