Serviço de Acolhimento Institucional, nas seguintes modalidades: abrigo institucional; Casa-Lar; Casa de Passagem; Residência Inclusiva.

Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos(as) e suas Famílias.

Serviço de Acolhimento em República.

Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.

Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

Garantia aos usuários do direito às informações do respectivo histórico de atendimentos, devidamente registrados nos prontuários do SUAS.

Não submissão do usuário a situações de subalternização.

Desenvolvimento de ofertas de serviços e benefícios que favoreçam aos usuários do SUAS a autonomia, resiliência, sustentabilidade, protagonismo, acesso a oportunidades, condições de convívio e socialização, de acordo com sua capacidade, dignidade e projeto pessoal e social.

Dimensão proativa que compreende a intervenção planejada e sistemática para o alcance dos objetivos do SUAS com absoluta primazia da responsabilidade estatal na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Reafirmação da assistência social como política de seguridade social e a importância da intersetorialidade com as demais políticas públicas para a efetivação da proteção social.

I, II, III, IV, V.

II, III, IV, V, apenas.

I, III, IV, apenas.

I, II, III, V, apenas.

II, III, IV, apenas.

V, V, F, V, V.

V, V, V, F, V.

V, F, V, V, F.

V, F, F, V, F.

F, V, F, V, F.

Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais.

Assegurar que as questões da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.

Controle social advindo da Constituição Federal de 1988, enquanto instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão.

Controle social, por meio de órgãos representativos, na formulação e implementação de programas.

Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal.

Os programas voltados para o idoso e a integração da pessoa com deficiência serão devidamente articulados com o benefício de prestação continuada estabelecido no Art. 20 desta Lei.

Os programas de que trata este artigo serão definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social, obedecidos os objetivos e princípios que regem esta lei, com prioridade para a inserção profissional e social.

Fica instituído o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), que integra a proteção social básica e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos Cras, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.

As crianças e os adolescentes em situação de trabalho deverão ser identificados e ter os seus dados inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com a devida identificação das situações de trabalho infantil.

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) tem abrangência nacional e será desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, e tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

Apenas, III e IV.

Apenas, II e III.

Apenas, II e IV.

Apenas, I e II.

Apenas, I e IV.

Efeitos indesejados e inesperados que atingem as pessoas coletivamente, como catástrofes naturais.

Situações circunstanciais ou conjunturais de abuso, exploração sexual, abandono e desagregação familiar.

Questões de ordem subjetivas relacionadas a pessoas com maior ou menor capacidade de agir nos casos de violação dos seus direitos.

Situações sociais desfavoráveis relacionadas aos processos sociais e que causam fragilidade, desigualdade e exclusão da vida social.

Ocorrências que estão relacionadas à violação dos direitos dos grupos sociais minoritários e portanto destituídos de cidadania.

Sociedade civil organizada, as entidades de classe e o núcleo familiar básico.

As pessoas, as suas circunstâncias entre elas e seu núcleo familiar.

Os movimentos sociais, as entidades representativas e a sociedade civil.

Os grupos de apoio, os indivíduos em risco social e as organizações sociais.

As entidades representativas, as instituições e as circunscrições legais.