A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (200...

Tema Central da Questão: A questão aborda a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, um documento fundamental no contexto do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil. Este tema é relevante para compreender como os serviços são estruturados para atender às necessidades sociais, categorizados em níveis de proteção social.

Resumo Teórico: O SUAS é um sistema público que organiza os serviços de assistência social no Brasil, operando sob os princípios de universalidade e equidade. Ele é dividido em dois níveis de proteção: Proteção Social Básica, que previne situações de risco através do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e Proteção Social Especial, que atende àqueles que já se encontram em situação de risco ou violação de direitos.

A classificação dos serviços dentro desses níveis leva em consideração a vulnerabilidade e o risco enfrentados pelos usuários, conforme definido na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais de 2009. A normativa orienta a execução de serviços de forma a contribuir para a proteção social, a redução das desigualdades e o fortalecimento de vínculos sociais.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa D é a correta porque o SUAS categoriza os serviços socioassistenciais com base no risco e vulnerabilidade de cada usuário. Isso está alinhado com o objetivo da política de assistência social de atender e proteger as populações mais vulneráveis, oferecendo apoio de acordo com as situações específicas em que se encontram.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Esta alternativa está incorreta porque, embora a pobreza e a ausência de renda sejam fatores importantes para a assistência social, o critério principal para a oferta de serviços é a vulnerabilidade social, que engloba mais do que apenas a condição econômica.

B: A alternativa sugere que o foco é a fragilidade ou fortalecimento dos vínculos familiares, que são objetivos da Proteção Social Básica. No entanto, a categorização dos serviços é feita com base no grau de risco e vulnerabilidade, não apenas nos vínculos familiares.

C: Esta alternativa é incorreta porque, embora condições de moradia e higiene possam influenciar a vulnerabilidade de um usuário, a determinação dos serviços ocorre especialmente em função da vulnerabilidade social abrangente, e não apenas pelas condições de habitação.

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