O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), nos coloca n...

Vamos analisar a questão e entender por que a alternativa B - A falta ou a carência de recursos materiais é a correta.

Tema central da questão: A questão aborda o direito à convivência familiar e comunitária conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente a parte que trata das situações que justificam o acolhimento institucional de uma criança ou adolescente.

Resumo teórico: O ECA assegura que crianças e adolescentes têm o direito de serem criados em um ambiente familiar. Quando essa convivência é interrompida, geralmente é devido a fatores graves como violência, negligência ou abandono. O ECA também prevê alternativas como o encaminhamento para a rede socioassistencial em casos de violação de direitos que não justifiquem diretamente o acolhimento institucional.

Fonte relevante: Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). O artigo 23 do ECA menciona que a falta de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar.

Justificativa para a alternativa correta (B): A falta ou carência de recursos materiais não é, por si só, justificativa para o acolhimento institucional. O ECA reconhece que a pobreza não deve ser confundida com incapacidade parental. Portanto, essa situação demanda intervenções de políticas sociais, não a retirada da criança do ambiente familiar.

Análise das alternativas incorretas:

A - A violência extrafamiliar sem a devida proteção da vítima por seus responsáveis: Quando a criança ou adolescente sofre violência e não é devidamente protegido pelos responsáveis, o acolhimento institucional pode ser necessário para garantir sua segurança.

C - A não adesão da família aos tratamentos de saúde necessários para a sobrevivência de uma criança/adolescente: A falta de adesão a tratamentos essenciais pode colocar a vida da criança/adolescente em risco, justificando intervenções mais severas, incluindo o acolhimento.

D - A exploração do trabalho infantil pela família: A exploração do trabalho infantil é uma violação grave dos direitos da criança e do adolescente e pode justificar o acolhimento institucional para proteger o menor.

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