Qual é o papel do SUAS?

Para responder à questão sobre o papel do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), é essencial compreender o seu funcionamento e objetivo dentro do contexto da Assistência Social no Brasil.

O SUAS é uma iniciativa governamental que visa coordenar e integrar os serviços de assistência social em nível nacional, estadual e municipal. Sua missão principal é assegurar a proteção social aos cidadãos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade, por meio da gestão descentralizada e participativa.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e as diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o SUAS estrutura-se em dois eixos de proteção: a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial. Cada eixo tem objetivos e públicos específicos, mas ambos são focados em prevenir e enfrentar situações de risco e vulnerabilidade social.

A alternativa C é a correta porque descreve precisamente a função do SUAS: “realizar a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira”. Ou seja, o SUAS é responsável por organizar e gerir as ações e serviços de assistência social, garantindo que alcancem as pessoas que delas necessitam.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

A - “É qualificar os serviços das ONG’s para ofertar benefícios assistenciais caritativos.” Esta alternativa está incorreta, pois o SUAS não se destina apenas à qualificação de ONGs, nem tem foco exclusivo em assistencialismo caritativo. O sistema abrange uma rede ampla de serviços, alguns dos quais podem ser executados por parcerias com ONGs, mas sempre sob a lógica de direitos sociais e não de caridade.

B - “É ofertar a escuta qualificada da população para oferecer cestas básicas.” Embora a escuta qualificada seja uma parte importante do trabalho social, a oferta de cestas básicas não é o objetivo central do SUAS. O enfoque está em desenvolver políticas integradas de proteção social e não apenas na distribuição de benefícios materiais.

D - “É oferecer serviços sociais através da terceirização.” Esta alternativa está errada porque o SUAS prioriza a gestão direta e a responsabilidade pública dos serviços de assistência social. Embora possa haver parcerias, a terceirização não é a modalidade principal de prestação de serviços.

Ao responder questões sobre o SUAS, é importante lembrar de sua função abrangente na gestão da assistência social como um direito do cidadão e um dever do Estado, conforme consta na Constituição Federal de 1988.

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