O município de Queimadas-PB, decidiu aprimorar seus serviço...

Alternativa correta: B - Os itens 1, 4 e 5 são verdadeiros.

O tema central da questão é a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que estabelece princípios e diretrizes para a assistência social no Brasil. Esta questão é importante para compreender como a assistência social é organizada e implementada no país, conforme a legislação vigente.

A LOAS é regida pela Lei nº 8.742/1993, que define a assistência social como um direito do cidadão e um dever do Estado, organizada de forma descentralizada e participativa.

Justificativa para a alternativa correta (B):

• Item 1: Verdadeiro. A assistência social é, de fato, um direito do cidadão e um dever do Estado, organizada de forma descentralizada, conforme mencionado na LOAS.
• Item 4: Verdadeiro. A proteção social básica é prestada através dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que atuam na prevenção de situações de risco e na promoção da convivência comunitária.
• Item 5: Verdadeiro. A proteção social especial é destinada a famílias e indivíduos em situação de risco, oferecendo atendimento especializado, especialmente em casos de violência, abandono e exploração.

Análise das alternativas incorretas:

• Item 2: Embora parte da afirmação esteja correta, deve-se notar que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também pode ser destinado a outras situações específicas que não estão completamente detalhadas na questão, gerando ambiguidade.
• Item 3: A afirmativa sobre a articulação de políticas públicas é correta em termos gerais, mas a questão não é explícita o suficiente na LOAS para ser considerada única e exclusivamente verdadeira.

Estratégia para interpretação:

Para resolver questões sobre a LOAS, é importante focar em palavras-chave como "descentralização", "participação", "proteção social básica" e "proteção social especial". Tente sempre associar tais palavras aos conceitos legais estabelecidos e verifique se as afirmações abrangem corretamente os elementos da lei.

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A alternativa I não estaria errada por faltar o DF?

QUESTÃO CONFUSA. CABÍVEL DE RECURSO.

Questão que cabe recurso! :@

A banca informou que a alternativa correta é a B), dizendo que os itens 1, 4 e 5 que são os corretos. Mas vejam bem:

1. A LOAS estabelece que a assistência social é um direito do cidadão e um dever do Estado, sendo organizada de forma descentralizada e participativa, com a gestão compartilhada entre União, estados e municípios. Essa está incompleta, pelo fato de não citar o Distrito Federal, e então, incorreta estaria.

2. A LOAS define que os benefícios da assistência social, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), são destinados exclusivamente a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não possuem meios de se sustentar. Essa está também incompleta pelo fato de não citar "[...] nem de tê-la provida por sua família.", presente no Art. 20 da LOAS.

3. A implementação da assistência social deve ser feita mediante a articulação de políticas públicas de saúde, educação, trabalho e renda, com o objetivo de promover a inclusão social e reduzir as desigualdades. Essa eu realmente não sei, mas achamos estranha.

4. A LOAS garante que a proteção social básica deve ser prestada através dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que atuam na prevenção de situações de risco e na promoção da convivência comunitária. CERTINHA

5. A proteção social especial, segundo a LOAS, destina-se a famílias e indivíduos em situação de risco, especialmente em casos de violência, abandono e exploração, oferecendo atendimento especializado e de maior complexidade. CERTINHA