Para responder corretamente à questão sobre os objetivos da Assistência Social de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é importante compreender os princípios e diretrizes que regem essa política pública no Brasil. A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, conforme estabelecido pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

Alternativa Correta: A - a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos.

Explicação: A alternativa A está correta pois reflete diretamente os objetivos centrais da Assistência Social conforme a LOAS.

• Proteção social: visa garantir a segurança de sobrevivência, acolhimento e convívio familiar e comunitário.
• Vigilância socioassistencial: é o monitoramento e a análise de riscos e vulnerabilidades, fundamental para a formulação de políticas públicas eficazes.
• Defesa de direitos: significa garantir que os direitos dos cidadãos sejam reconhecidos e protegidos, promovendo a cidadania e a justiça social.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - a prestação de atendimento e assessoramento aos beneficiários das políticas sociais. Esta alternativa está incorreta porque descreve atividades de execução das políticas sociais, mas não os objetivos da Assistência Social. A Assistência Social vai além do atendimento imediato e busca estruturar uma rede de proteção social mais ampla.

C - a supremacia do atendimento às necessidades sociais, a universalização dos direitos sociais e a igualdade de direitos no acesso ao atendimento. Embora importantes, esses conceitos são princípios gerais das políticas sociais e não os objetivos específicos da Assistência Social conforme a LOAS.

D - a descentralização político-administrativa, a participação da população na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis e a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo. Esta alternativa menciona diretrizes para a gestão da política de Assistência Social, mas não os objetivos propriamente ditos.

Compreender essas diferenças é essencial para responder corretamente a questões de concurso. Leia sempre com atenção os termos utilizados no enunciado e nas alternativas, destacando palavras-chave que indicam objetivos, princípios ou diretrizes.

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Gab A

Lei 8.742:

Art. 2  A assistência social tem por objetivos:     

I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos;

II - a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos; 

III - a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.   

Erro das demais:

B: invenção da banca, sem norma legal;

C: princípio;

D: diretriz.