Questões de Concurso
Comentadas sobre assistência social no serviço social em serviço social
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Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/ Normativas/NOB-RH_SUAS_Anotada_Comentada.pdf. Acesso em 14 de agos. de 2024. Fonte: Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
A frase está se referindo ao:
“Os serviços de proteção social especial de alta complexidade são aqueles que garantem proteção integral (1ª Parte) – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e/ou em situação de ameaça (2ª Parte), sem necessidade de serem retirados de seu núcleo familiar e/ou comunitário (3ª Parte)”. A sentença está:
I. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência tem como objetivo principal promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, buscando sua inclusão social e cidadania.
II. Os serviços, programas, projetos e benefícios da política pública de assistência social à pessoa com deficiência visam exclusivamente à garantia de segurança de renda, sem considerar outros aspectos relevantes para a promoção da inclusão social.
III. A assistência social à pessoa com deficiência deve envolver um conjunto articulado de serviços do âmbito da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, ofertados pelo SUAS, para garantir as seguranças fundamentais no enfrentamento de situações de vulnerabilidade e de risco.
IV. Os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência deverão contar com cuidadores sociais para prestar-lhe cuidados básicos e instrumentais.
V. O benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo é garantido a todas as pessoas com deficiência para prover sua subsistência.
É correto o que se afirma em:
(__) A assistência social aos idosos será prestada de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes.
(__) A partir dos 60 anos, os idosos que não possuam meios para prover sua subsistência, tampouco de tê-la provida por sua família, têm assegurado o benefício mensal de 1 salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
(__) Todas as entidades de longa permanência, ou casa lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.
(__) No caso de entidade filantrópica, ou casa lar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade, que não poderá exceder a 70% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso.
(__) O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Segundo a Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) –, julgue o item seguinte.
O CRAS é a unidade pública de abrangência e gestão
municipal, estadual ou regional, destinada à prestação
de serviços a indivíduos e famílias que se encontram
em situação de risco pessoal ou social, por violação de
direitos ou contingência, que demandam intervenções
especializadas da proteção social especial.
Segundo a Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) –, julgue o item seguinte.
A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos
das proteções da assistência social que identifica e
previne contra as situações de risco e vulnerabilidade
social e seus agravos no território.
A _______ social È entendida como um conjunto de ações, cuidados e atenções de manutenção da vida, e não de situações de precariedade, riscos e vulnerabilidades que o modo de produção capitalista estabelece com a agenda neoliberal. E ainda se exige que o Estado seja o agente fundamental para que as famílias possam exercer as funções _______ que são estabelecidas a elas nessa ordem social.
(1) Gratuidade.
(2) Integralidade.
(3) Intersetorialidade.
(4) Equidade.
( ) Respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.
( ) Integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais.
( ) A assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida.
( ) Oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.