As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de
Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de
Assistência Social (CREAS), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de
assistência social. Analise as afirmativas a seguir e assinale a incorreta.

Question

As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de
Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de
Assistência Social (CREAS), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de
assistência social. Analise as afirmativas a seguir e assinale a incorreta. Alternativa A: O CRAS é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores
índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços
socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e
projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias. Ou Alternativa B: Os CRAS e os CREAS são unidades públicas municipais instituídas no âmbito do SUAS,
que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os
serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.  Ou Alternativa C:  O CREAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional,
destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções
especializadas da proteção social especial. Ou Alternativa D:  Os CRAS e os CREAS são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS, que
possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os
serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Os CRAS e os CREAS são unidades públicas municipais instituídas no âmbito do SUAS,
que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os
serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.  Gabarito: BFundamento decisivo: O enunciado pede a incorreta. Como a LOAS admite CREAS com gestão municipal, estadual ou regional, a qualificação comum como municipal em B é restritiva e torna essa alternativa a resposta.Tema central: Natureza do CRAS e do CREASAnálise das alternativasAErradaNão atende ao comando de marcar a incorreta: corresponde à definição do CRAS no art. 6º-C, § 1º, da LOAS. A natureza pública municipal, a base territorial e a localização em áreas de maior vulnerabilidade e risco social estão corretamente associadas à articulação dos serviços no território e à prestação de serviços, programas e projetos de proteção social básica às famílias.BCertaB deve ser assinalada porque atribui às duas unidades uma característica que não é obrigatoriamente comum: a vinculação municipal. O CRAS é definido como unidade pública municipal, mas o CREAS pode ter abrangência e gestão municipal, estadual ou regional. A categoria comum prevista na LOAS é, portanto, “unidades públicas estatais”, e não “unidades públicas municipais”. O CREAS pode ser municipal; o erro está em apresentar essa possibilidade como condição necessária. As atribuições compartilhadas mencionadas na alternativa — interface com outras políticas públicas e articulação, coordenação e oferta de serviços, programas, projetos e benefícios — não são o motivo da incorreção.CErradaNão deve ser assinalada porque reproduz a definição do CREAS no art. 6º-C, § 2º, da LOAS. Estão corretas tanto as possibilidades de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional quanto a finalidade de atender indivíduos e famílias em risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandem intervenções especializadas da proteção social especial.DErradaNão deve ser assinalada porque emprega a caracterização comum correta: CRAS e CREAS são unidades públicas estatais, conforme o art. 6º-C, § 3º, da LOAS. Também estão corretas a interface com as demais políticas públicas e as atribuições de articular, coordenar e ofertar serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social. “Estatal” não significa exclusivamente “estadual”.Pegadinha da questãoA diferença entre B e D está na troca de “estatais” por “municipais”.Dica para questões semelhantesEm afirmações que atribuem uma característica conjuntamente ao CRAS e ao CREAS, confira se ela vale necessariamente para ambos: a definição específica de uma unidade não pode ser automaticamente estendida à outra.

As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas pre...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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