Pela legislação, o presidente da CIPA é escolhido pelos representantes dos empregados na CIPA entre os titulares dessa comissão.

É previsto pela legislação que o presidente seja escolhido pelo empregador.

É previsto pela legislação que o presidente seja escolhido pelo conjunto de trabalhadores, durante a eleição da CIPA.

Pela legislação, o presidente é escolhido entre os representantes do empregador na CIPA, entre os titulares dessa comissão.

a proibição da dispensa arbitrária ou sem justa causa dos membros da CIPA por um período de 3 anos.

a eleição do presidente por meio do voto secreto dos trabalhadores e a indicação do vice-presidente pelo empregador.

a atribuição da comissão em avaliar os riscos, elaborar e implementar plano de prevenção de acidentes assessorados pelo serviço de segurança do trabalho.

a avaliação do risco ocupacional pela CIPA que determina o grau de exposição e define o valor do adicional de insalubridade.

A CIPA deve elaborar seu plano de trabalho e desenvolver as atividades que nele constem de modo a não interferir no tempo de expediente de trabalho de seus membros.

A CIPA deve participar, juntamente com a empresa, das campanhas de prevenção da AIDS.

É atribuição da CIPA participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador, da análise das causas das doenças e dos acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados.

Quando houver denúncia de situação de risco grave e iminente que determine aplicação de medidas corretivas de emergência, a CIPA deve realizar reunião extraordinária.

A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados.

Responsabilizar-se pela guarda das cópias das Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT) emitidas pela empresa.

Implementar medidas de prevenção necessárias.

Paralisar máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores.

Participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho.

05 (cinco) reuniões.

12 (doze) reuniões.

04 (quatro) reuniões.

03 (três) reuniões.

02 (duas) reuniões.

Bacilos: marrom / Ritmo excessivo: amarelo.

Monotonia: azul / Ferramentas inadequadas: verde.

Máquina sem proteção: verde / Poeiras minerais: vermelha.

Iluminação deficiente: verde / Arranjo deficiente: azul.

Identificar os riscos do processo de trabalho e elaborar o mapa de riscos.

Elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e de saúde do trabalhador.

Fazer avaliações quantitativas para identificação dos riscos.

Divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e à saúde no trabalho.

Dois anos, não permitida a reeleição.

Dois anos, permitida uma reeleição.

Um ano, não permitida a reeleição.

Um ano, permitida uma reeleição.

Os membros titulares da representação dos empregados escolherão o substituto, entre seus titulares, em três dias úteis.

O empregador indicará o substituto, em dois dias úteis, preferencialmente entre os membros da CIPA.

O empregador indicará o substituto, em dois dias úteis, preferencialmente entre os membros mais votados.

O empregador indicará o substituto, em três dias úteis, preferencialmente entre os membros da CIPA.

as empresas instaladas em Centro Comercial ou industrial organizem Comissões Internas comuns ou compartilhadas, com o objetivo de promover o desenvolvimento de ações de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do ambiente e instalações de uso coletivo.

a documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego e ser encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores da categoria, quando solicitada.

a CIPA deva realizar mensalmente, antes das reuniões ordinárias, verificações nos ambientes e condições de trabalho, visando à identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores que atuam no estabelecimento.

a empresa promova treinamento para os membros da CIPA titulares e suplentes, antes da posse, incluindo no conteúdo programático do curso temas como princípios gerais de higiene do trabalho, prevenção e combate a incêndios e noções de primeiros-socorros.

sejam realizadas reuniões extraordinárias quando máquinas, equipamentos ou instalações do estabelecimento forem objeto de embargo ou interdição, quando ocorrer acidente grave ou fatal ou quando houver solicitação expressa de uma das bancadas.

exata do fluxo de pessoas e peças da empresa para determinar o risco financeiro, caso algum trajeto seja obstruído.

da empresa, no qual são destacados os funcionários pertencentes à brigada e à CIPA, para que os funcionários saibam quem procurar em caso de acidente.

da empresa, que mostra a natureza e a intensidade dos riscos de cada setor devido à atividade exercida pelo setor.

da empresa, que mostra o histórico dos acidentes de trabalho de cada setor evitando, assim, a sua reincidência.

da empresa, que mostra, de forma clara e objetiva, quais EPI e EPC devem estar presentes em cada setor de trabalho, listando-os para verificação.

fiscalizar a implementação das medidas de segurança e saúde no trabalho constantes de Convenções Coletivas de Trabalho.

paralisar máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores.

mensurar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho, relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores.

requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores.

elaborar plano de trabalho que possibilite a ação corretiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho.

para as empresas de graus de risco 3 e 4, os contratos de terceirização contemplam as responsabilidades pela capacitação e treinamento dos trabalhadores na área de segurança e medicina do trabalho.

inexistindo obrigatoriedade de as empresas contratadas organizarem CIPA e SESMT, caberá à empresa contratante prestar assistência aos empregados das empresas contratadas.

contratante e contratadas, que atuem num mesmo estabelecimento, deverão implementar, conjuntamente, medidas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, de forma a proteger todos os trabalhadores do estabelecimento.

na estruturação de Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho comum a várias empresas que atuam em um mesmo estabelecimento, o custeio será proporcional ao faturamento de cada empresa.

é atribuição da CIPA da empresa contratante capacitar os trabalhadores das empresas contratadas quanto aos riscos existentes no estabelecimento, mediante orientação e assistência do SESMT, onde houver.