Empossados os membros da CIPA, a empresa deverá protocolizar, em 15 dias, na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho, cópias das atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias.

Empresas do ramo de extração mineral com mais de 20 funcionários devem ter CIPA estabelecida.

Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 60 dias antes do término do mandato em curso.

A CIPA terá reuniões ordinárias bimensais, de acordo com o calendário preestabelecido.

As reuniões extraordinárias somente ocorrerão em caso de acidentes de trabalho.