O decreto Nº 61.784 de 28 de Novembro de 1967 que aprova o regulamento do Seguro de Acidentes de Trabalho apresenta a conceituação de acidentes do trabalho inclusive aqueles que possam vir a ocorrer fora do local ou horário de trabalho. Com base neste decreto, consideremos as seguintes afirmações:

I – Considera-se como acidente do trabalho fora do local ou horário de trabalho aquele ocorrido na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa;

II - Considera-se como acidente do trabalho fora do local ou horário de trabalho aquele ocorrido na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa, para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;

III – No percurso da residência para o trabalho ou o inverso mesmo que o percurso tenha sido interrompido por quaisquer causas.

Das afirmações acima podem ser consideradas verdadeiras:

De acordo com a Lei Nº 8.213 de 24 de Julho de 1991, podemos considerar como INCORRETA a seguinte afirmativa sobre o Comunicado de Acidente do Trabalho – CAT.

Durante seu serviço, um funcionário do TRT, de modo bem tranquilo, menciona que acabara de ser agredido fisicamente, no corredor do 2° andar, por uma pessoa que ainda estaria no prédio. Diante da situação mencionada, o Técnico Judiciário Especialidade Segurança deve, EXCETO

Para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras (NR), considera-se:

A Lei 8.213/91 conceitua acidente do trabalho e apresenta as exigências para concessão de benefícios por acidentes e doenças do trabalho. Segundo esse dispositivo legal,

O PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento histórico-laboral que contém informações relativas às atividades do trabalhador na empresa, dados administrativos e resultados de monitoração biológica e ambiental.

O PPP apresenta, em um só documento, o resumo de todas as informações relativas à fiscalização e ao gerenciamento de riscos e à existência de agentes nocivos no ambiente de trabalho, além de ser o documento que orienta o processo de reconhecimento da aposentadoria especial e pode ser usado para caracterização de nexo técnico nos casos de acidentes do trabalho.

Analise as seguintes afirmativas:

I. O fato de o trabalhador exercer suas atividades em ambientes insalubres é suficiente para gerar direito à aposentadoria especial.

II. Poderão ser aceitos em substituição ao LTCAT: laudo técnico pericial emitido por determinação da Justiça do Trabalho, laudos emitidos pela FUNDA-CENTRO, laudos emitidos pelo Ministério do Trabalho, laudos individuais acompanhados de autorização escrita da empresa, para efetuar levantamento quando o responsável técnico não for seu empregado.

III. O LTCAT poderá ser assinado pelo Técnico de Segurança do Trabalho.

IV. A prestação de informações falsas no PPP constituí crime de falsidade ideológica nos termos do artigo 229 do Código Penal.

Está CORRETO apenas os que se afirma em:

Nos termos do Decreto n° 5.098/2004, fica criado o Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2R2, com o objetivo de prevenir a ocorrência de acidentes com produtos químicos perigosos e de aprimorar o sistema de preparação e resposta a emergências químicas no País.

Um dos princípios orientadores do P2R2, dentre outros, é o da

Nos termos da Resolução Conama n° 398/2008, o Plano de Emergência Individual e suas alterações serão, obrigatoriamente, arquivados nos autos do

Considere um pintor de paredes do setor privado que aos 50 anos tenha sofrido um acidente de trabalho por queda de escada e tenha fratura de fêmur direito, tratado cirurgicamente evoluindo com sequela permanente de encurtamento do membro lesionado. Este trabalhador poderá fazer jus ao benefício previdenciário de

A gestão de segurança, saúde e meio ambiente de uma empresa deve contemplar, em seus projetos de saneamento ambiental, o

Convenção Coletiva de Trabalho é

Controlador de sistemas de saneamento realiza suas atividades há 23 anos em regime celetista, faz operações nos reservatórios exposto a radiação solar, não utiliza protetor solar. O mesmo apresentou um carcinoma basocelular em dorso da mão direita, necessitando de ressecção. Considerando que este câncer foi relacionado ao trabalho pela exposição à radiação solar, a notificação deve ser feita por meio de

Silas, funcionário aposentado por tempo de contribuição desde 2005, faleceu em 2015. Ele trabalhava em um ambiente exposto ao amianto, não utilizava protetores respiratórios, além disso, a empresa possuía os programas de prevenção, PPRA e PCMSO, de 1994 a 2010, mas não se constatava, em ambos os programas, a exposição em relação às fibras de amianto/asbesto e não eram submetidos ao controle médio. Se a empresa não tivesse omitido as informações e se fossem respeitadas as normas de segurança do trabalho e a legislação previdenciária (RGPS), por parte da empresa, em 2005, teria sido assegurada a Silas concessão de aposentadoria

O amianto foi incluído no grupo principal de substâncias cancerígenas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Segundo a organização, 125 milhões de pessoas estão expostas à substância em todo o mundo, e pelo menos 107 mil morrem anualmente de doenças associadas a ela. No Brasil, de acordo com os dispositivos legais, a exposição ao amianto é

Carla, 52 anos, viúva de Josinaldo, funcionário da Empresa Limpa Tudo, morto em acidente do trabalho, tendo sido casada por 31 anos, dependente de Josinaldo, busca informações no INSS para se valer do direito a pensão por morte. A duração do benefício será a pensão por morte com a duração

Analise as seguintes afirmativas, identificando-as com verdadeiras ou falsas:
I. Taxa de Gravidade é a soma dos dias perdidos e debitados por um milhão de homens-hora de exposição ao risco em determinado período. ( ) II. A Lei 8.213/91, que trata dos Benefícios por Acidente do Trabalho, estabelece que a empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até 24 horas após a ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente. ( ) III. Em 1931, Heinrich publicou um estudo sobre os custos segurados (diretos) e não segurados (indiretos) dos acidentes, tendo encontrado uma relação de custos que foi de 4:1 custos indiretos/custos diretos, apresentando como resultado a seguinte proporção: para cada lesão incapacitante, havia 29 lesões menores e 300 acidentes sem lesão (incidentes). ( ) IV. A Lei 8.213/91, que trata dos Benefícios por Acidente do Trabalho, considera que os períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho. ( )
Está CORRETO apenas o que se afirma em: