Questões de Concurso Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q3951420 Segurança e Saúde no Trabalho
Em matéria previdenciária, o documento técnico que subsidia informações sobre exposição a agentes nocivos para fins de Perfil Profissiográfico Previdenciário é o: 
Alternativas
Q3951419 Segurança e Saúde no Trabalho
 No eSocial, o evento relacionado às condições ambientais do trabalho e aos agentes nocivos corresponde ao: 
Alternativas
Q3946471 Segurança e Saúde no Trabalho
Um técnico de laboratório de uma Universidade Federal, com 15 anos de exercício efetivo, sofreu uma exposição severa e acidental a agentes biológicos de alta patogenicidade durante a manipulação de amostras em um projeto de pesquisa no Campus. O evento foi devidamente registrado por meio de Comunicação de Acidente em Serviço (CAT-SP ou equivalente no SIASS). Após esgotados todos os recursos de tratamento e reabilitação, a Junta Médica Oficial do SIASS declarou a incapacidade permanente para o serviço público, estabelecendo o nexo causal direto entre a patologia invalidante e o acidente ocorrido no exercício das atribuições do cargo. Sobre as regras de cálculo de proventos estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, o valor da aposentadoria por incapacidade permanente deste servidor corresponderá a:
Alternativas
Q3946468 Segurança e Saúde no Trabalho
Um candidato de concurso público, com o objetivo de concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência (PcD), apresentou laudos médicos que atestam que possui visão monocular. Após a sua classificação, o mesmo será submetido à avaliação de uma comissão específica. Baseado nas legislações sobre pessoas com deficiência, assinale a alternativa correta: 
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Q3946462 Segurança e Saúde no Trabalho
Um servidor federal ocupante do cargo de técnico em radiologia de um Hospital Universitário, que ingressou no serviço público em 2008, solicita a averbação de tempo especial e a posterior concessão de aposentadoria. Ele apresenta o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), que comprovam a exposição a radiações ionizantes acima dos limites de tolerância. O servidor argumenta que, por pertencer a uma categoria profissional historicamente reconhecida como insalubre, o enquadramento deveria ser automático, independentemente da eficácia dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) utilizados. Perante o regime jurídico da aposentadoria especial após a Emenda Constitucional nº 103/2019 e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa que descreve corretamente as regras de caracterização e comprovação da exposição: 
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Q3946460 Segurança e Saúde no Trabalho
No que tange a Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada pelo Brasil em 29 de setembro de 1994, sobre a segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho, assinale a alternativa correta. 
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Q3945365 Segurança e Saúde no Trabalho
Durante um plantão na emergência, um paciente chega em parada cardiorrespiratória após acidente de trabalho com trator. O óbito é constatado após 30 minutos de manobras avançadas. Segundo o Manual de Declaração de Óbito (MS/2022), a Lei nº 8.213/1991 e as normas de segurança do paciente (RDC nº 36/2013), qual é a conduta correta do médico nesse caso? 
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Q3944951 Segurança e Saúde no Trabalho
Após a ocorrência de um acidente de trabalho que resulte em lesão ou agravo à saúde do trabalhador, com ou sem afastamento, qual documento o empregador tem a obrigação legal de emitir para fins de registro e comunicação à Previdência Social?
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Q3944949 Segurança e Saúde no Trabalho
Ao emitir um laudo ou parecer médico sobre a capacidade laborativa de um trabalhador, qual informação é indispensável para que o documento seja completo e útil para as decisões de retorno ou readaptação?
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Q3942669 Segurança e Saúde no Trabalho
A legislação previdenciária classifica os acidentes de trabalho em típicos, doenças ocupacionais e acidentes por equiparação. Um trabalhador que sofre um acidente de trânsito no percurso habitual da sua residência para o local de trabalho sofreu um tipo específico de acidente. Assinale a alternativa correta.
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Q3941536 Segurança e Saúde no Trabalho
A legislação previdenciária equipara certas situações ao acidente de trabalho típico para fins de proteção do segurado. Analise as afirmativas a seguir sobre os tipos de acidente de trabalho.

I.O acidente de trajeto é aquele ocorrido no percurso da residência para o local de trabalho ou vice-versa, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo próprio.

II.A doença profissional, produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério, é equiparada ao acidente de trabalho.

III.O acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa, não é considerado acidente de trabalho.


Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3941528 Segurança e Saúde no Trabalho
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabelece princípios fundamentais que elevam a saúde e segurança a patamar de direito humano. Acerca desses princípios e convenções, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O conceito de "Trabalho Decente" promovido pela OIT inclui a garantia de condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana.

(__)A segurança e a saúde no trabalho foram recentemente reconhecidas pela OIT como um dos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho.

(__)As convenções da OIT sobre saúde ocupacional têm força de lei no Brasil imediatamente após sua publicação em Genebra, sem necessidade de ratificação pelo Congresso.

(__)A proteção contra o trabalho infantil e o trabalho escravo são eixos centrais dos direitos humanos no trabalho monitorados pela OIT.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3941524 Segurança e Saúde no Trabalho
Tanto empregadores quanto empregados possuem deveres legais para garantir um ambiente de trabalho seguro, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as NRs. Analise as afirmativas a seguir sobre essas responsabilidades.

I.Cabe ao empregador informar aos trabalhadores os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho e os meios para preveni-los.

II.Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada à observância das instruções expedidas pelo empregador e ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos.

III.O trabalhador tem o direito de recusar-se a exercer atividades que, a seu critério, apresentem risco grave e iminente à sua segurança ou saúde (Direito de Recusa).


Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3941250 Segurança e Saúde no Trabalho
O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) é um documento previdenciário específico, distinto dos programas de prevenção trabalhistas (PPRA/PGR). Analise as afirmativas a seguir sobre o LTCAT.

I.A finalidade exclusiva do LTCAT é documentar a existência de agentes nocivos para fins de concessão de aposentadoria especial pelo INSS.
II.O LTCAT deve ser assinado obrigatoriamente por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.
III.O LTCAT tem validade indeterminada e não precisa ser atualizado, mesmo que ocorram alterações no layout, nas máquinas ou nos processos de trabalho.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3939545 Segurança e Saúde no Trabalho

Na atuação forense relacionada à segurança do trabalho, os papéis do Perito Judicial e do Assistente Técnico são bem definidos pelo Código de Processo Civil. Analise as afirmativas a seguir sobre essas atribuições.



I. O Perito é nomeado pelo juiz e deve elaborar o laudo de forma imparcial, respondendo aos quesitos formulados pelas partes e pelo juízo.


II.O Assistente Técnico é o profissional de confiança contratado pela parte (empresa ou reclamante) para acompanhar a diligência e elaborar parecer técnico.


III. O juiz está adstrito (preso) à conclusão do laudo pericial, sendo obrigado a sentenciar exatamente conforme o resultado técnico apontado pelo perito.



Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q3931412 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca dos problemas associados ao adoecimento laboral, julgue os seguintes itens.
I Os resultados de auditorias e(ou) de ações de vigilância não podem ser usados pela Previdência Social, em demandas de ressarcimento de suas despesas, conformando as chamadas ações regressivas contra as empresas sede das ocorrências.
II No setor da saúde, os dados de impactos de saúde permitem visualizar as enormes dimensões do custo humano de acidentes, com destaque para aqueles relacionados a casos fatais e graves, que podem ser estimados a partir das estatísticas oficiais e das iniciativas de organismos públicos.
III A iniciativa SmartLab – Observatório de segurança e saúde no trabalho – oferece acesso a custos tangíveis sistematizados a partir de diferentes fontes de informação que podem, assim, se complementar, melhorando o conhecimento disponível para a ação.

Assinale a opção correta.  
Alternativas
Q3921297 Segurança e Saúde no Trabalho
Na ocorrência de um acidente do trabalho, a empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar ofi cialmente à Previdência Social por meio da CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho. Em se tratando de um evento sem mortes, sabe-se que o prazo para tal comunicação à autoridade competente é:
Alternativas
Q3921052 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre os Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) do eSocial, as Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos, a Comunicação de Acidente de Trabalho e o Monitoramento da Saúde do Trabalhador são denominados, respectivamente:
Alternativas
Q3918901 Segurança e Saúde no Trabalho
O Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural (SESTR), Portaria SEPRT nº 22.677/2020, pode ser constituído em quais modalidades? 
Alternativas
Q3916156 Segurança e Saúde no Trabalho
Um trabalhador de uma usina hidrelétrica, durante sua jornada, se desloca de barco para inspecionar um sensor em uma estrutura no meio da represa. Durante o trajeto, ele é picado por um inseto peçonhento (escorpião) que estava escondido na embarcação, resultando em envenenamento grave. O Médico do Trabalho precisa definir se este evento se enquadra como acidente de trabalho. Qual a classificação correta segundo a Lei nº 8.213/91?
Alternativas
Respostas
121: D
122: D
123: B
124: C
125: C
126: B
127: B
128: C
129: A
130: E
131: D
132: B
133: A
134: D
135: C
136: D
137: B
138: B
139: E
140: B